Teodoro & Meleti - Advogados Associados

Teodoro & Meleti - Advogados Associados Dr. Marcelo Teodoro - OAB/SP 192.150

O escritório Teodoro e Meleti Advogados Associados, é um moderno escritório de advocacia, bem localizado e de fácil acesso, situado no centro de Franca/SP. Possuindo uma sólida infraestrutura, contando com profissionais capacitados, competentes e dedicados ao sucesso de seus trabalhos.

Tomar a decisão de passar por uma cirurgia bariátrica é uma etapa significativa na vida de muitas pessoas.E você sabia q...
08/08/2024

Tomar a decisão de passar por uma cirurgia bariátrica é uma etapa significativa na vida de muitas pessoas.

E você sabia que, após essa cirurgia, existe um direito assegurado de cobertura de procedimentos plásticos reparadores?

Isso mesmo! O objetivo dos planos de saúde cumprirem com essa obrigação não é apenas estético, mas também funcional e faz parte do tratamento esperado.

Se você ou alguém que conhece está nessa situação, é vital permanecer bem informado. Especialistas jurídicos podem te orientar sobre os seus direitos e assegurar que eles sejam cumpridos.

Fonte: Processos REsp 1.870.834 e REsp 1.872.321.

Todo anúncio ou publicidade de produtos e serviços representa um compromisso da empresa com o consumidor.Isso indica que...
06/08/2024

Todo anúncio ou publicidade de produtos e serviços representa um compromisso da empresa com o consumidor.

Isso indica que ela deve honrar o que foi divulgado, mas nem sempre isso ocorre. Veja uma situação:

1.) Quando for o caso de um erro evidente.

Por exemplo, a oferta de um aparelho celular por R$3,00, sendo que ele custa normalmente R$3.000,00.

Nesse caso, é possível que a empresa comprove o erro e não cumpra com o valor anunciado.

Mas atenção! Exceto situações de erros aparentes como o exemplo citado, a lei determina que a empresa é obrigada a cumprir a oferta.

"E se ela não cumprir?"

Existem algumas alternativas nesse caso:

● O consumidor reafirmar o seu direito de cumprimento da oferta;
● Escolher um produto ou serviço de valor similar;
● Ou ainda, cancelar o acordo e solicitar reembolso total, incluindo possíveis danos.

Essas informações foram úteis?

Então não deixe de compartilhar com outras pessoas!

Está na moda falar em proteção de dados, mas você sabe quando a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) não pode ...
05/08/2024

Está na moda falar em proteção de dados, mas você sabe quando a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) não pode ser aplicada?

Acompanhe!

1 - Dados Pessoais Anonimizados:

A lei não se aplica a dados pessoais que tenham sido anonimizados de maneira eficaz, ou seja, quando eles não podem mais ser vinculados a indivíduos específicos.

2 - Dados Pessoais em Uso Pessoal:

Também não ocorre no processamento para fins exclusivamente pessoais, como quando uma pessoa coleta informações de amigos e familiares para si.

3 - Jornalismo e Liberdade de Expressão:

A LGPD contém disposições que protegem a liberdade de expressão e o jornalismo, o que pode limitar a aplicação da lei em relação a essas atividades.

4 - Segurança Nacional e Defesa:

Também reconhece que questões de segurança nacional e defesa podem justificar limitações em determinadas circunstâncias.

5 - Pesquisa Científica e Estatística:

A LGPD permite o processamento dos dados para fins de pesquisa científica e estatística, desde que as garantias de proteção sejam mantidas.

6 - Órgãos de Segurança Pública:

A legislação prevê restrições ao processamento por órgãos de segurança pública, que podem ter regras específicas para o tratamento em virtude de sua missão.

Você sabia dessas exceções?

Conte nos comentários!

Acompanhe algumas opções para lidar com essa situação.1- Comunicação:Estabeleça uma conversa respeitosa, explicando seus...
03/08/2024

Acompanhe algumas opções para lidar com essa situação.

1- Comunicação:

Estabeleça uma conversa respeitosa, explicando seus motivos e sentimentos.

Às vezes, o diálogo pode ajudar a encontrar uma solução amigável.

2- Busque orientação legal:

Consultar um advogado especializado em Direito de Família é essencial, ele poderá aconselhá-lo sobre os próximos passos a tomar.

3- Mediação:

Nesse processo, uma pessoa imparcial (neutra) auxilia as partes a chegarem a um acordo.

Essa abordagem pode facilitar a resolver os conflitos de forma pacífica.

4- Ação judicial:

Se todas as tentativas de acordo falharem, você pode entrar com uma ação judicial para solicitar o divórcio, o qual será decretado pelo juiz.

Caso tenha dúvidas, entre em contato com uma equipe de advogados especializados.

Existem tributos cumulativos e não-cumulativos. Nesse post, falaremos sobre os últimos.Esses tributos incidem apenas sob...
02/08/2024

Existem tributos cumulativos e não-cumulativos. Nesse post, falaremos sobre os últimos.

Esses tributos incidem apenas sobre o valor agregado entre duas operações.

Assim, em cada transação, o tributo vai ser calculado sobre a diferença do preço de compra e o preço de venda do bem ou do serviço.

Ou seja, o próximo da cadeia produtiva vai verificar aquilo que a indústria pagou de ICMS, por exemplo, tomar de crédito e levar para apuração.

Isso porque a operação gera um crédito tributário.

Dessa maneira, a empresa tem direito de compensar, em operações futuras, o tributo que já foi pago anteriormente.

Exemplos de tributos não-cumulativos:

-> ICMS;

-> IPI;

-> P*S e Cofins para empresas do Lucro Real;

As vantagens do tributo não ser cumulativo são a redução da carga tributária e o incentivo à produção, o que gera mais competitividade.

Quer saber mais sobre os tributos não-cumulativos?

Consulte um profissional especializado na área e siga o nosso perfil para mais conteúdos como este!

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O bem de família garante que seus membros tenham um local para morar, cumprindo com o direito fundamental à moradia prev...
30/07/2024

O bem de família garante que seus membros tenham um local para morar, cumprindo com o direito fundamental à moradia previsto em nossa Constituição.

Mas ele pode ser extinto?

A resposta é sim! Confira as hipóteses:

1) Com a morte de um dos cônjuges, por meio de solicitação do sobrevivente;

2) Devido à morte de ambos os cônjuges e a maioridade dos filhos que não estão sujeitos a curatela, sendo capazes de responder judicialmente por seus próprios atos;

3) Quando houver a impossibilidade de manutenção do bem nas condições em que foi instituído;

4) Caso o bem deixe de ser domicílio da família.

Deseja solicitar a extinção de um bem de família? Busque auxílio jurídico especializado!

do bem de família

Quando um casamento acaba e uma das partes depende financeiramente da outra, o juiz pode fixar um valor de pensão alimen...
29/07/2024

Quando um casamento acaba e uma das partes depende financeiramente da outra, o juiz pode fixar um valor de pensão alimentícia.

No entanto, se a separação ocorreu devido a uma traição comprovada, o adúltero não terá direito à pensão alimentícia - mesmo que dependa financeiramente do ex-cônjuge!

Isso acontece porque a infidelidade é considerada um comportamento indigno que acarreta o descumprimento do dever conjugal.

Ainda, conforme o Supremo Tribunal Federal (STF), essa prática rompe o vínculo de confiança, bem como ofende a autoestima, a reputação social e a honra do cônjuge traído.

Mas atenção! A pessoa infiel não perde o direito à divisão dos bens, à guarda dos filhos e à pensão alimentícia para os filhos.

Alguma dúvida? Entre em contato com uma equipe de advogados especializados.

A empresa quebrou e ficou me devendo. Tenho que esperar ela me procurar para que a dívida seja paga?A resposta para esse...
25/07/2024

A empresa quebrou e ficou me devendo. Tenho que esperar ela me procurar para que a dívida seja paga?

A resposta para esse questionamento é: não, você não deve esperar!

É importante verificar se o processo de falência dessa empresa já se encontra em andamento. Se for esse o caso, você deve, com o auxílio de um advogado, buscar a habitação do seu crédito.

Em caso de dúvidas, contate um profissional!

No Brasil, as sociedades simples e limitadas (LTDA) são a maioria e, normalmente, compostas por sócios que são amigos ou...
24/07/2024

No Brasil, as sociedades simples e limitadas (LTDA) são a maioria e, normalmente, compostas por sócios que são amigos ou têm vínculos familiares.

Isso pode contribuir ainda mais para desacordos na governança dos negócios.

Em algum momento da sociedade, os problemas surgem e as opiniões divergem, o que é bastante comum.

Mas se houver falha na comunicação entre os sócios, os conflitos gerados podem ser intensos.

Esses conflitos podem ser desde a desigualdade de cotas até a tomada de decisões que impactam o rumo da empresa.

Além disso, podem acabar refletindo na relação pessoal desses sócios.

Uma boa forma de prevenir situações como essas é a realização de um documento chamado Acordo de Sócios.

Diferente do Contrato Social, ele não precisa ser registrado publicamente, o que o torna mais seguro para conter dados sigilosos dos sócios e até mesmo da empresa.

É uma ótima ferramenta para definir como serão solucionados conflitos futuros, remuneração, exclusão e até mesmo votação dos sócios na tomada das decisões.

Além desses exemplos, o Acordo de Sócios pode ser ajustado segundo o perfil da empresa e do quadro societário.

Aliado a isso está a figura de um advogado especialista na área.

Ele poderá orientar os sócios além da confecção das cláusulas do Acordo de Sócios, mas também em todos os momentos de conflitos que se iniciarem.

Diferente do que vemos em filmes, nas cenas clássicas de tribunais, os advogados também desempenham o papel fundamental de mediar conflitos.

Ou seja, possibilitam diálogos sobre interesses em um ambiente colaborativo e pacificador, com intuito de chegar na melhor solução para a empresa e os envolvidos.

Conflitos fazem parte da rotina do empreendedorismo, por isso, é importante buscar formas de solucioná-los sem colocar a gestão da empresa em risco.

Caso você esteja passando por uma situação semelhante, não deixe a situação se agravar!

Marque agora mesmo uma consulta com um advogado especialista da área.

Se você conhece alguém que está nesta situação, compartilhe!

Você sabia que, mesmo após a aprovação da sua aposentadoria pelo INSS, ainda há a possibilidade de desistir do benefício...
19/07/2024

Você sabia que, mesmo após a aprovação da sua aposentadoria pelo INSS, ainda há a possibilidade de desistir do benefício?

Entretanto, é fundamental que o segurado não tenha sacado o primeiro pagamento depositado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O saque caracteriza a aceitação do valor e, uma vez feito, não há como reverter a decisão.

Além disso, o segurado também não deve ter retirado os recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ou do Programa de Integração Social (P*S).

Caso o segurado atenda a esses requisitos, ele deve formalizar a desistência junto ao INSS.

Assim, o processo de requerimento será arquivado.

O segurado tem a liberdade de aguardar o momento que considerar mais conveniente para fazer um novo requerimento para solicitar esse auxílio.

Tal flexibilidade pode ser vantajosa e estratégica para quem deseja continuar trabalhando.

Isso ocorre porque, ao contribuir por mais tempo, é possível aumentar o valor da aposentadoria e melhorar as condições do benefício.

Portanto, é essencial planejar bem!

Busque orientação de um especialista em previdência para tomar a melhor decisão.

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