Letícia Figueiredo Advocacia e Consultoria

30/11/2017

|FIQUE ATENTO|

Seja você empregado ou empregador, é bom ficar atento as regras de pagamento do décimo terceiro salário. Hoje, dia 30 de novembro é o último dia para quitação da primeira parcela, já a segunda, vencerá em 20 de dezembro.

14/07/2017

|REFORMA TRABALHISTA|

Fique por dentro das alterações quanto aos direitos e deveres que a Reforma Trabalhista trouxe aos empregados e empregadores.

11/07/2017

|DÍVIDA ATIVA|

Você que está inscrito na dívida ativa, o Governo do Estado de São Paulo lançou o programa para parcelamento de dívidas de IPVA e ICMS.

O programa batizado de “Nos Conformes” é um pacote que beneficia pessoas e empresas que devem impostos estaduais.

O primeiro programa do pacote é o PPD (Programa de Parcelamento de Débitos), voltado a proprietários de veículos que tenham dívidas de IPVA ou ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação).

A abertura do PPD 2017 SP será dia 15 de julho com término em 15 de agosto para os contribuintes que possuem débitos inscritos na dívida ativa da Secretaria da Fazenda do Estado.

Podem ser incluídos no programa dívidas decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2016.

O PPD 2017 prevê redução 75% no valor das multas e 60% nos juros para pagamentos à vista, e de 50% de abatimento no valor das multas se optarem por parcelar o débito em até 18 vezes, com redução de 40% dos juros, incidindo acréscimo financeiro de 1% (um por cento) ao mês. O valor de cada cota não deverá ser inferior a R$ 200 para pessoas físicas e R$ 500 para pessoas jurídicas.

Aproveite a oportunidade para regularizar a sua pendência com descontos que o bolso agradece!

28/05/2017

|APRENDIZADO|

Aprenda mais sobre a Constituição. Matricule-se: http://bit.ly/1EZ0zBK

02/03/2017

|IMPOSTO DE RENDA|

Você tem a partir desta quinta-feira (2) para entregar a declaração do seu Imposto de Renda 2017. O prazo termina no dia 28 de abril, mas o quanto antes entregar, mais cedo receberá sua restituição.

O contribuinte que não entregar a declaração do IR até 28 de abril, deverá enviá-la com atraso e pagará uma multa de, no mínimo, R$ 165,74, e, no máximo, 20% sobre o total do IR devido em 2016. Então não deixe para a última hora!

Em caso de dúvidas, procure um profissional para melhor lhe orientar, afinal de contas esse Leão não está para brincadeira.

14/02/2017

|FGTS INATIVO|

A tabela que muitos esperavam foi divulgada.

Se você tem saldo de FGTS inativo até o ano de 2015, não perca essa oportunidade!

Basta procurar uma agência nas datas correspondentes ou até mesmo sacar com seu cartão cidadão nas lotéricas ou caixas eletrônicos.

Consulte seu saldo: http://www.caixa.gov.br/beneficios-trabalhador/fgts/contas-inativas/Paginas/default.aspx

Trabalhadores que tenham uma conta inativa encerrada até 31/12/2015 terão direito a sacar o saldo do FGTS a partir do dia 10 de março, de acordo com o calendário na imagem.

O trabalhador poderá sacar o seu saldo depois do mês previsto, mas não antes, até a data limite de 31 de julho de 2017.

Tire suas dúvidas sobre o saque das contas inativas do FGTS: http://bit.ly/2lFs4fh

27/11/2016

|FÉRIAS E O ABONO PECUNIÁRIO|

É direito do trabalhador vender parte das férias ao empregador.