Beloti e Peixoto Advocacia Empresarial

26/10/2016

A prevenção continua sendo o melhor remédio.

O número alto de acidentes de trabalhos registrados em Franca e região em fábricas de calçados, padarias, açougues e supermercados nos últimos anos têm chamado a atenção do Ministério do Trabalho e Emprego.

11/03/2016

Respeitado o regime patrimonial adotado!

A regra só vale para o valor recolhido enquanto durar a união, porque, segundo o STJ, ele integra o patrimônio comum do casal

12/02/2016

Prática cada vez mais comum, criar perfil falso em redes sociais para as mais diversas finalidades configura ato ilícito lesivo à honra passível de indenização por dano moral. Muito cuidado para aqueles que pensam tratar-se de meras "brincadeiras".

A criação de um perfil falso em rede social, por si só, configura lesão à honra subjetiva da pessoa e gera indenização por dano moral. Foi esse o entendimento da 16ª Câmara Cível do Tribunal de.

07/12/2015

‘‘A boa-fé objetiva estabelece um padrão objetivo de conduta a ser seguido pelos contratantes. Insere nos contratos um componente ético, caracterizado pela exigência de um comportamento probo, leal, verdadeiro, dos contratantes, repelindo a utilização de estratagemas, a reserva mental e a presença de desproporção iníqua na avença, consideradas quaisquer fases do negócio’’

A liberdade de contratar deve ser exercida em razão e nos limites da função social do contrato, respeitando o princípio da boa-fé, principalmente se uma das partes contratantes for pessoa idosa, que recebe proteção especial do estado. O fundamento levou a 15ª Câmara Cível do Tribun...

30/11/2015

Simulação de acordos para quitação de verbas trabalhistas e rescisórias em virtude de pagamento extra folha: mais um para o rol do "barato que sai caro".

A Terceira Turma do TST rejeitou recurso da empresa, que questionava a competência do Ministério...

14/10/2014

Trabalha de moto? Periculosidade! Com a aprovação do Anexo 5 da Norma Regulamentadora 16 (NR-16), resta definido que as situações de trabalho com utilização de motocicleta geram direito ao adicional de periculosidade. A norma foi acrescentada à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) pela Lei nº 12.997, de 18 de junho de 2014.

Norma foi acrescentada à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Profissional que usa moto para trabalhar terá acréscimo de 30% ao salário.

07/08/2014

Nem mesmo o entretenimento digital - games - mercado que cresce a cada dia, está livre de ser alvo de discussões jurídicas, como no presente caso, onde o direito de imagem de Jogadores Profissionais de Futebol e seu respectivo pagamento são alvo de discussão que, inclusive, removeu os clubes brasileiros dos jogos.
Será que, mesmo com o fiasco da Seleção Brasileira, jogadores mudo afora sentirão falta?

Os apaixonados pelo jogo de videogame Fifa tiveram uma amarga decepção na semana passada. A produtora Electronic Arts anunciou o corte dos clubes brasileiros da versão 2015, em...

30/07/2014

Os novos valores referentes aos limites de depósito recursal entram em vigor no dia 1ªº de agosto, próxima sexta-feira. Previstos no artigo 899 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), os valores...

31/05/2014

Escritório de advocacia especializado em consultoria e gestão jurídica de Empresas de diversos se

19/05/2014

Questão sempre controversa, e uma das mais recorrentes na cidade de Franca/SP. Que o julgamento traga maior e melhor delimitação sobre o tema, reduzindo, assim, muitas ilegalidades, definindo de uma vez por todas os casos em que se é possível contratar a terceirização.

O STF (Supremo Tribunal Federal) reconheceu na sexta-feira (16) a chamada repercussão geral em um recurso que trata da contratação de funcionários terceirizados por uma empresa de celulose.

09/04/2014

Segurança do trabalho é investimento, e não custo! Notícia que serve de alerta sobre a importância de investimento em segurança do trabalho.

A culpa das empresas foi afastada por ter ficado comprovado que o acidente ocorreu por descuido da própria empregada, que confessou o fato em juízo.

20/01/2014

Talvez o fim de uma febre, tendo como resultado um Poder Judiciário ainda mais abarrotado e muitos clientes perdendo dinheiro:

18/01/2014 - TJSP DECLARA LEGALIDADE DE JUROS PRATICADOS EM CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO

Seguindo entendimento dominante nos Tribunais Superiores, o Tribunal de Justiça de São Paulo declarou a legalidade da cobrança de juros e das tarifas de cadastro e registro em contrato de financiamento de veículo. A decisão, da 13ª Câmara de Direito Privado, foi proferida no último dia 8.