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ProPrev Brasil

Contamos histórias de um jeito que as pessoas queiram ouvir. Quando vamos contar a sua?

23/02/2026

⏳ O Senado Federal pode votar a PEC 148/2015, que propõe mudanças importantes na jornada de trabalho no Brasil.

Se aprovada:
✔️ Fim da escala 6 dias de trabalho para 1 de descanso
✔️ Dois dias de descanso remunerado por semana
✔️ Redução gradual da jornada de 44h para até 36h semanais
✔️ Sem redução salarial

📌 A proposta já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e ainda precisa ser votada no Plenário do Senado e na Câmara.
O debate envolve saúde física, qualidade de vida, produtividade e organização das empresas.

⚖️ Mudanças na jornada de trabalho impactam milhões de brasileiros.
👉 Você acredita que essa mudança seria positiva?
Comente sua opinião.

22/02/2026

🚨 Brasil avança no enfrentamento ao feminicídio

O Ministério das Mulheres passou a integrar um pacto nacional com os Três Poderes para tornar o enfrentamento ao feminicídio mais rápido, coordenado e ef**az.
A iniciativa busca fortalecer a atuação conjunta entre Estado e instituições, reduzindo falhas que colocam vidas em risco.

📌 O que muda na prática?
👉 Medidas protetivas mais ágeis, com maior controle de cumprimento
👉 Menos falhas entre denúncia, resposta e proteção da mulher
👉 Integração efetiva entre Judiciário, polícia e rede de apoio
👉 Mais prevenção, educação e mudança cultural
👉 Resposta mais firme contra agressores, com redução da impunidade
👉 Atenção especial a mulheres em maior situação de vulnerabilidade
👉 Enfrentamento da violência digital, que muitas vezes antecede a violência física
👉 Metas, monitoramento e cobrança pública de resultados

🚨 Violência contra a mulher não é um problema individual.
É uma questão de direitos humanos, justiça e responsabilidade do Estado.

⚖️ Informação e orientação fazem diferença.
Conhecer os mecanismos de proteção, os canais de denúncia e os direitos garantidos em lei é essencial para romper ciclos de violência.

📌 Compartilhar informação salva vidas.

21/02/2026

🚨 Trabalha como vigilante? Atenção para essa decisão do STF.
O Supremo Tribunal Federal formou maioria contra o reconhecimento automático da aposentadoria especial para vigilantes.

Mas calma.
Cada situação precisa ser analisada levando em conta:
• Quando você trabalhou
• As regras que valiam naquela época
• As mudanças trazidas pela Reforma

Nem todo mundo será impactado da mesma forma.
Antes de acreditar que perdeu um direito, procure informação correta.

📌 Salve este conteúdo
📩 Envie para colegas da área

20/02/2026

O Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento relevante:
procurações assinadas digitalmente pelo portal Gov.br são válidas e não exigem reconhecimento de firma em cartório.

Segundo a decisão, não cabe ao juiz recusar uma procuração que cumpra os requisitos legais, nem criar entraves ao acesso à Justiça sob o argumento de combater a chamada “litigância predatória”.

📌 O que isso signif**a na prática?
A assinatura digital avançada do Gov.br tem validade jurídica

- Dispensa reconhecimento de firma
- Mais agilidade, menos burocracia e redução de custos
- Reforço ao acesso à Justiça e à transformação digital do Judiciário

🔎 Burocracia excessiva não pode bloquear direitos.
Informação correta contribui para relações jurídicas mais eficientes e seguras.

19/02/2026

⚖️ Custas processuais e honorários: entenda a diferença

Entrar com um processo judicial envolve mais do que ter razão.
Envolve também compreender os custos que fazem parte do caminho.

Custas processuais e honorários advocatícios são conceitos distintos, com finalidades diferentes — e confundir os dois é mais comum do que parece.

📌Custas processuais são valores pagos ao Judiciário, relacionados à tramitação do processo

📌Honorários advocatícios remuneram o trabalho técnico do advogado, conforme previsto em lei ou contrato

Saber: o que é pago; a quem e em qual momento, ajuda a tomar decisões mais conscientes e evita surpresas ao longo do processo.

📘 Informação jurídica clara também é uma forma de acesso à Justiça.

📌 Salve este conteúdo para consultar quando precisar.

18/02/2026

A Lei nº 15.222/2025, sancionada pelo Governo Federal, garante a ampliação da licença-maternidade quando a mãe ou o recém-nascido necessitam de internação hospitalar superior a duas semanas, em razão de complicações no parto.

📌 O que muda na prática?

Nessas situações, o período regular de 120 dias de licença-maternidade passa a ser contado somente a partir da alta hospitalar, assegurando que a trabalhadora tenha:
Tempo adequado para recuperação da saúde
Condições reais de cuidado com o bebê
Convivência familiar no período para o qual a licença foi criada

🚨 Direito preservado:
Durante todo esse período, o salário-maternidade permanece garantido, sem prejuízo financeiro à mãe.

📘 Por que essa mudança é importante?
A medida reforça a proteção à maternidade, à saúde da mulher e da criança, garantindo que a licença cumpra sua finalidade social, e não seja consumida durante internações hospitalares.

📌 Informação correta é essencial para o pleno exercício dos direitos trabalhistas e sociais.

17/02/2026

Situações do dia a dia no ambiente de trabalho, muitas vezes tratadas como “normais”, podem gerar direitos ao funcionário e estão entre as principais causas de ações trabalhistas.

📌 Informação correta é essencial para a proteção de direitos e para a prevenção de litígios.

16/02/2026

A legislação trabalhista não garante estabilidade automática ao empregado após o período de férias.
Isso signif**a que, em regra, a empresa pode realizar a dispensa ao término do descanso.
No entanto, há limites legais importantes.

📌 O que a lei estabelece:

❌ É proibida a dispensa durante as férias, pois, nesse período, o contrato de trabalho f**a temporariamente suspenso

✅ A dispensa após o retorno das férias é permitida, desde que não exista estabilidade específ**a aplicável ao caso

⚠️ Atenção às exceções
Existem situações em que a dispensa não é permitida, mesmo após as férias, como nos casos de:
👉 Gestação
👉 Acidente de trabalho
👉 Participação na C**A (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes)

📌 Além disso, acordos e convenções coletivas podem prever períodos de estabilidade mais amplos, que devem ser rigorosamente respeitados pelas empresas.

🔎 O entendimento está alinhado à jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.

📘 Conhecer as regras evita conflitos, nulidades e passivos trabalhistas.
Informação correta fortalece relações de trabalho mais seguras e transparentes.

15/02/2026

O Governo Federal anunciou uma nova regra que amplia a isenção do Imposto de Renda, beneficiando trabalhadores, aposentados e servidores públicos.

Com a mudança, passam a f**ar totalmente isentos do IR os contribuintes cuja renda mensal total seja de até R$ 5.000.

📌 Quem está incluído nessa faixa de isenção?
✔️ Trabalhadores com carteira assinada
✔️ Servidores públicos
✔️ Aposentados e pensionistas do INSS ou de regimes próprios

⚠️ E quem ganha acima de R$ 5.000?

Para rendas entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, a regra prevê uma redução parcial e gradual do imposto:
➡️ Quanto mais próxima a renda estiver de R$ 5.000, maior o desconto
➡️ Quanto mais próxima de R$ 7.350, menor o benefício
➡️ Acima desse valor, não há redução

📌 Atenção:
A regra de isenção e redução também se aplica ao 13º salário.

📘 Compreender o enquadramento tributário é essencial para evitar erros, surpresas e descontos indevidos.
Informação correta contribui para planejamento financeiro e segurança jurídica.

14/02/2026

Em situações específ**as, a legislação previdenciária dispensa o cumprimento da carência mínima para concessão de benefícios por incapacidade junto ao INSS.
Isso signif**a acesso mais rápido à proteção previdenciária, desde que haja comprovação adequada.

⚠️ Atenção: Mesmo sendo doenças isentas de carência, o benefício não é automático.

📌 Informação correta e atenção às regras são essenciais para evitar riscos e prejuízos.

10/06/2025

🔍 Você sabia que muita gente deixa de receber o BPC por acreditar em informações erradas?
Hoje vamos desmistif**ar os 3 maiores mitos sobre o BPC/LOAS e te mostrar o que é verdade de fato!
🚫 “Só quem nunca trabalhou pode receber.”
🚫 “É uma aposentadoria.”
🚫 “Quem recebe não pode estudar ou trabalhar.”
💡 A verdade é bem diferente! E entender isso pode ser o primeiro passo para você ou alguém da sua família exercer um direito garantido por lei.
📲 Deslize para o lado e descubra!
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📤 Marque alguém que precisa saber disso!

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