Beordo & Carvalho Sociedade de Advogados

Beordo & Carvalho Sociedade de Advogados Escritório de Advocacia Full Service - Presente em todos os Estados Brasileiros. Atendimento online

🚨 VITÓRIA PARA QUEM TRABALHA EM CONDIÇÕES INSALUBRES!O STF decidiu que não é constitucional exigir idade mínima para a c...
03/06/2026

🚨 VITÓRIA PARA QUEM TRABALHA EM CONDIÇÕES INSALUBRES!

O STF decidiu que não é constitucional exigir idade mínima para a concessão da aposentadoria especial quando o trabalhador já cumpriu o tempo de efetiva exposição a agentes nocivos à saúde.

👷‍♂️👩‍⚕️ A decisão impacta trabalhadores expostos a:
✔️ Ruído excessivo
✔️ Produtos químicos
✔️ Calor intenso
✔️ Agentes biológicos
✔️ Outras condições prejudiciais à saúde

A lógica é simples:

A aposentadoria especial foi criada para proteger a saúde do trabalhador, retirando-o da exposição ao risco antes que os danos se tornem irreversíveis.

Exigir que o segurado permaneça mais tempo trabalhando em ambiente nocivo apenas para cumprir uma idade mínima contraria a própria finalidade do benefício.

⚠️ Atenção:
✔️ O STF afastou a exigência de idade mínima nessa situação;
✖️ A nova regra de cálculo do benefício foi mantida;
✖️ A conversão de tempo especial em comum continua proibida para períodos posteriores à Reforma da Previdência.

Você trabalhou ou trabalha em atividade insalubre ou perigosa?

Pode ser que tenha direito à aposentadoria especial ou à revisão do seu benefício.

📲 Entre em contato e faça uma análise previdenciária.

Insalubridade AgentesNocivos ServidorPúblico Advocacia

Mãe é presença que acolhe, força que sustenta e amor que nunca desiste. 🌷Hoje celebramos aquelas que transformam cuidado...
10/05/2026

Mãe é presença que acolhe, força que sustenta e amor que nunca desiste. 🌷

Hoje celebramos aquelas que transformam cuidado em coragem, rotina em carinho e dias difíceis em esperança.
Cada mãe carrega dentro de si uma história única de dedicação, luta e amor incondicional.

Neste Dia das Mães, nossa homenagem a todas vocês que fazem do amor o maior legado da vida. 💖

Feliz Dia das Mães!

🚨 POST – AUTISMO EM ADULTOS (DIAGNÓSTICO TARDIO)“Você sempre se sentiu diferente… mas nunca soube explicar por quê?”Muit...
11/04/2026

🚨 POST – AUTISMO EM ADULTOS (DIAGNÓSTICO TARDIO)

“Você sempre se sentiu diferente… mas nunca soube explicar por quê?”
Muitos adultos vivem anos — às vezes décadas — sem saber que estão dentro do espectro do autismo.
E o nome disso é: diagnóstico tardio de TEA (Transtorno do Espectro Autista).

🧠 O que acontece nesses casos?

A pessoa aprende a “se adaptar”:
✔ Força comportamentos sociais
✔ Esconde dificuldades
✔ Se sente deslocada em ambientes comuns
✔ Vive com ansiedade, exaustão e sensação de inadequação
💡 E quando o diagnóstico vem na vida adulta?

Ele não é o fim…
Ele é o COMEÇO.

✔ Autoconhecimento
✔ Alívio (“agora tudo faz sentido”)
✔ Possibilidade de tratamento adequado
✔ Acesso a direitos muitas vezes desconhecidos

⚖️ IMPORTANTE:

Mesmo com diagnóstico tardio, a pessoa com TEA tem direitos garantidos por lei.
Dependendo do caso, pode ter direito a:
✔ Benefícios previdenciários
✔ Aposentadoria da pessoa com deficiência
✔ Tratamentos especializados
✔ Proteções legais específicas

Compartilhe esse post para que mais pessoas recebam essa informação.
Nos siga e fique por dentro dos seus direitos


11/04/2026

✅ Direitos de quem vive em união estável

⏳ A união estável é reconhecida pela legislação brasileira como uma entidade familiar, conferindo aos companheiros direitos semelhantes aos do casamento civil, desde que estejam presentes alguns requisitos, como convivência pública, contínua, duradoura e com o objetivo de constituição de família.

Nesse contexto, é importante compreender quais são os principais direitos decorrentes dessa relação.

1. Direito à pensão por morte

O companheiro ou companheira pode ter direito à pensão por morte, tanto no regime geral (INSS) quanto nos regimes próprios de previdência (como o dos servidores públicos), desde que comprovada a união estável e a dependência econômica, quando exigida.

2. Direito à herança

Na ausência de casamento formal, o companheiro sobrevivente possui direito à herança, concorrendo com descendentes (filhos) ou outros herdeiros, conforme as regras do Código Civil.

3. Partilha de bens

Em regra, aplica-se à união estável o regime da comunhão parcial de bens. Isso significa que os bens adquiridos de forma onerosa durante a convivência devem ser partilhados em caso de dissolução da união.

4. Inclusão como dependente

É possível a inclusão do companheiro como dependente em planos de saúde, bem como para fins de declaração conjunta no imposto de renda, desde que haja comprovação da união.

5. Direitos previdenciários

Além da pensão por morte, o companheiro pode ser reconhecido como dependente para outros benefícios previdenciários, conforme o caso concreto.

11/04/2026

🚨 PROFESSOR, ISSO PODE AUMENTAR SUA APOSENTADORIA (E QUASE NINGUÉM TE CONTA)

Você sabia que o tempo de atividade especial pode ser usado para AUMENTAR o valor da sua aposentadoria?

Sim, e não é conversa de internet… é DIREITO. 👇

🎓 Mas o que é atividade especial?
É aquele período em que você trabalhou exposto a condições que prejudicam a saúde.

👉 No caso do professor, isso pode incluir:
• Uso intenso da voz (problemas vocais)
• Estresse constante em sala de aula
• Ambiente insalubre ou desgastante
• Doenças ocupacionais (como burnout, depressão, etc.)

⚖️ E o que isso muda na prática?

Esse tempo pode ser convertido em tempo comum com acréscimo.

💥 Resultado:
➡️ MAIS tempo de contribuição
➡️ MELHOR média salarial
➡️ AUMENTO no valor final da aposentadoria

🚫 E aqui vai o problema:

O INSS não faz isso automaticamente.

Se você não pedir… você PERDE dinheiro.

🔥 E o pior:

Muitos professores já se aposentaram ganhando menos do que deveriam, simplesmente porque ninguém analisou esse direito.

💡 O que você precisa fazer?

✔️ Levantar provas (laudos, PPP, histórico funcional)
✔️ Analisar seu tempo de serviço
✔️ Ver se há possibilidade de conversão

👩‍⚖️ Se você é professor ou já se aposentou… isso pode mudar completamente o seu benefício.

📲 Salva esse post agora e manda pra aquele professor que precisa saber disso!

⸻

🔥 HASHTAGS:

07/04/2026

⚠️ READAPTAÇÃO NEGADA: ISSO PODE SER ILEGAL

Você entregou laudos.
Passou pela perícia.
Comprovou que não consegue mais exercer sua função…

E mesmo assim recebeu um:

❌ “INDEFERIDO”

🚨 Mas deixa eu te falar uma coisa com clareza:

A Administração Pública NÃO pode ignorar a sua condição de saúde.

Se existe limitação comprovada, a readaptação não é escolha do órgão —
é uma obrigação legal.

📌 O que está por trás de muitas negativas?

❌ Perícia superficial
❌ Falta de análise adequada dos laudos
❌ Desconsideração da sua realidade funcional
❌ Pressão para manter o servidor na mesma função

E o resultado?

👉 Servidores adoecendo ainda mais.
👉 Situações que poderiam ser evitadas.

⚖️ E o que você pode fazer agora?

✔ Apresentar novos laudos médicos detalhados
✔ Formular quesitos técnicos para a perícia
✔ Levar assistente técnico
✔ Buscar a via judicial para garantir seu direito

👉 Sim, é possível reverter a negativa.

💬 A verdade que ninguém te conta:

Você não precisa aceitar trabalhar doente.
E nem carregar um indeferimento injusto.

📲 Se sua readaptação foi negada, isso pode estar errado.
Leia a legenda e entenda seus direitos.

AdvocaciaPrevidenciaria SPPREV INSS DireitosDoServidorPublico

07/04/2026

🚨 VOCÊ PODE ESTAR PERDENDO UM DIREITO VALIOSO E NEM SABE!

Servidor público, me responde uma coisa:

👉 Você já ouviu falar em LICENÇA-PRÊMIO?

Se ainda não usou… ou pior, nem sabe se tem direito… você pode estar literalmente jogando tempo e dinheiro fora.

💡 A licença-prêmio é um benefício conquistado após anos de serviço sem faltas graves — e pode garantir:

✔️ Período de afastamento remunerado
✔️ Conversão em dinheiro (em alguns casos)
✔️ Uso estratégico para antecipar aposentadoria

E aqui vai o ponto que ninguém te conta:

⚠️ Muita gente perde esse direito por falta de orientação.
⚠️ Outros deixam de usar da forma mais vantajosa.

E no final… quem perde é você.

📌 Cada caso precisa de análise: tempo de serviço, regime, regras do Estado… tudo influencia.

👩🏻‍⚖️ Se você é servidor público, principalmente do Estado de São Paulo, isso aqui pode fazer MUITA diferença no seu futuro.

💬 Me conta: você já utilizou sua licença-prêmio ou ainda está acumulando?

Ela é o centro de tudo o que nós cremos. ✝️Jesus foi à cruz.Não por acaso.Não por derrota.👉 Foi por amor.👉 Foi por mim e...
05/04/2026

Ela é o centro de tudo o que nós cremos. ✝️

Jesus foi à cruz.
Não por acaso.
Não por derrota.

👉 Foi por amor.
👉 Foi por mim e por você.

Ele morreu.
Mas ao terceiro dia… Ele ressuscitou.

🔥 E Ele continua vivo.

A verdadeira Páscoa é isso:
não é sobre lembrança, é sobre presença.

É saber que não estamos sozinhos.
É crer que existe justiça, mesmo quando o mundo parece injusto.
É confiar que há esperança, mesmo nos dias mais difíceis.

E aqui, como escritório de advocacia, nós lidamos diariamente com conflitos, dores e batalhas humanas.

Mas a Páscoa nos lembra de algo maior:

✨ Existe uma justiça que não falha
✨ Existe um amor que não acaba
✨ Existe um Deus que vive

A cruz mostrou o sacrifício.
O túmulo vazio revelou a vitória.

Jesus vive.
E por isso, sempre existe um novo começo.

Que essa Páscoa fortaleça a sua fé,
renove a sua esperança
e te lembre do que realmente importa.

⸻

CristoVive MensagemDeFé AdvocaciaComPropósito VidaNova

💰 RPV ou Precatório: você sabe a diferença?Muita gente ganha uma ação contra o governo, mas não entende como vai receber...
27/03/2026

💰 RPV ou Precatório: você sabe a diferença?

Muita gente ganha uma ação contra o governo, mas não entende como vai receber. E é aí que entram a RPV e o precatório 👇

⚖️ RPV (Requisição de Pequeno Valor)
✔️ Usada quando o valor da condenação é menor
✔️ O limite varia conforme o ente público (União, Estado ou Município)
✔️ Pagamento mais rápido (geralmente em até 60 dias)
✔️ Sem necessidade de entrar na fila de precatórios

💸 Precatório
✔️ Usado para valores mais altos
✔️ O pagamento entra em uma fila organizada pelo governo
✔️ Pode demorar anos para receber 😥
✔️ Segue regras do orçamento público

🚨 Resumo prático:
➡️ Valor menor = RPV = recebe mais rápido
➡️ Valor maior = Precatório = entra na fila

📌 Atenção: Mesmo depois de ganhar o processo, é fundamental acompanhar a fase de pagamento para não ter surpresas!

👩‍⚖️ Se você tem um processo contra o poder público, entender isso faz TODA a diferença.

ProcessoJudicial Justiça Advogado DireitoPrevidenciário ServidorPúblico

27/03/2026

⚠️ Inventário atrasado pode sair caro! ⚠️

Você sabia que deixar de abrir o inventário dentro do prazo pode gerar multa sobre o ITCMD? 😳

Muita gente evita esse assunto por dor emocional ou burocracia… mas o problema só cresce com o tempo:

❌ Multas e juros
❌ Bens bloqueados
❌ Dificuldade para vender ou regularizar imóveis
❌ Conflitos familiares

📌 O prazo, em regra, é de até 60 dias após o falecimento (podendo variar conforme o estado). Passou disso? Já pode haver penalidades!

💡 A boa notícia: ainda dá para regularizar!
Com orientação jurídica adequada, é possível organizar a documentação, reduzir riscos e resolver a situação de forma mais tranquila — seja pela via judicial ou extrajudicial.

👉 Não deixe esse problema virar uma bola de neve. Regularizar o inventário é garantir segurança para você e sua família!

SegurançaJurídica Regularização

Endereço

Rua Vitória Régia, Nº 1101
Franca, SP
14400-020

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 09:00 - 17:00
Terça-feira 09:00 - 17:00
Quarta-feira 09:00 - 17:00
Quinta-feira 09:00 - 17:00
Sexta-feira 09:00 - 11:00

Site

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando Beordo & Carvalho Sociedade de Advogados posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.

Entre Em Contato Com O Negócio

Envie uma mensagem para Beordo & Carvalho Sociedade de Advogados:

Atalhos

Compartilhar

Categoria