06/05/2026
*OAB FRAIBURGO MOBILIZA APOIO AO PLC 0008/2026 QUE PODE CRIAR A 3ª VARA NA COMARCA*
A 35ª Subseção da OAB/SC – Fraiburgo protocolou nesta data ofício dirigido ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Wilson Ribeiro Cardoso Júnior, solicitando audiência e apoio institucional ao Projeto de Lei Complementar nº 0008/2026, em trâmite na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina.
O projeto, de iniciativa do Tribunal de Justiça, cria varas, cargos de juiz de direito e servidores no Poder Judiciário catarinense — *e contempla expressamente, em sua justif**ativa, a Comarca de Fraiburgo, com a criação da 3ª Vara.*
A inclusão de Fraiburgo é fruto das diligências e dos pleitos reiteradamente formulados pela atual gestão desta Subseção junto ao Conselho Seccional da OAB/SC, em articulação permanente com a Diretoria da Seccional e com o Tribunal de Justiça.
Aprovado o projeto, a Comarca passará a contar com 3 (três) varas, possibilitando a divisão das matérias e a especialização da prestação jurisdicional.
Os reflexos são inequívocos: Judiciário mais célere para o jurisdicionado, respostas tempestivas para a sociedade, melhores condições para o exercício da advocacia e o fortalecimento de Fraiburgo como polo judiciário regional.
Esta Subseção segue mobilizada em todas as frentes necessárias à aprovação da matéria, inclusive em contato com os Deputados, contando, desde já, com o apoio do Poder Judiciário local e com a confiança da advocacia fraiburguense.
