B&G Advogados Associados

15/10/2026

15/10/2026

Neste Dia do Professor, um alerta importante: sua trajetória no magistério pode dar direito a regras diferenciadas de aposentadoria.

Para professores da educação infantil, do ensino fundamental e do médio vinculados ao INSS, é importante verif**ar:

✓ Se existe direito adquirido antes da Reforma.
✓ Quais regras de transição podem ser aplicadas.
✓ Se todo o tempo de magistério está devidamente comprovado.

Antes de solicitar sua aposentadoria, conheça as regras aplicáveis ao seu caso. Busque orientação de um advogado previdenciarista.

15 de outubro — Dia do Professor.
Valorizar quem ensina também é falar sobre seus direitos.

09/10/2026

Sim! O auxílio-acidente pode ser recebido junto com o salário.

Ele é uma indenização mensal paga pelo INSS para quem, após um acidente, ficou com uma sequela permanente que reduza a capacidade para o trabalho que exercia.

Não é preciso estar totalmente incapaz de trabalhar. Mas o direito depende da avaliação da sequela e do cumprimento dos demais requisitos do INSS.

Cada caso precisa ser analisado. Busque orientação de um advogado previdenciarista.

07/10/2026

Sim, acidentes fora do trabalho — como queda em casa ou acidente de trânsito — podem gerar direito ao auxílio-acidente quando deixam sequela permanente que reduz sua capacidade para o trabalho habitual.

Mas existe um ponto essencial:
👉 Só tem direito quem é segurado do INSS.

Isso inclui quem tem carteira assinada ou quem já pagou INSS recentemente.

❌ Se você nunca contribuiu para o INSS, não tem direito ao benefício.
O INSS funciona como um seguro: só cobre quem está vinculado.

Cada caso precisa ser analisado individualmente. Procure orientação de um advogado previdenciário.

05/10/2026

Sim. O pagamento pode ser suspenso por um período ou encerrado, dependendo da situação.

Se você voltar a receber auxílio-doença pelo mesmo acidente, o auxílio-acidente f**a suspenso. Quando o auxílio-doença terminar, ele deve voltar a ser pago, desde que não exista outro impedimento previsto em lei.

Faltar a uma perícia obrigatória, após convocação do INSS, também pode causar a suspensão.

Ao se aposentar, em regra, o auxílio-acidente é encerrado. Existem exceções para alguns casos antigos. O pagamento também termina com o falecimento do segurado.

Atenção à Certidão de Tempo de Contribuição (CTC): ela permite aproveitar o tempo do INSS na previdência dos servidores públicos. O INSS prevê o encerramento ao emitir esse documento, mas há decisões da Justiça que afastam o corte apenas por esse motivo. Cada caso precisa ser avaliado.

Seu pagamento parou? Confira o motivo informado pelo INSS e busque orientação para saber se você tem direito a voltar a receber.

01/10/2026

Neste mês, o convite é para olhar com mais atenção para a sua saúde. A prevenção e o diagnóstico precoce podem fazer toda a diferença.

Alguns cuidados não podem f**ar para depois:

• Mantenha suas consultas médicas em dia.
• Realize os exames preventivos conforme orientação profissional.
• Observe seu corpo e procure atendimento diante de qualquer alteração.
• Converse sobre o assunto e incentive outras mulheres a se cuidarem.
• Busque informações em fontes seguras e com profissionais qualif**ados.

E lembre-se: diante de um diagnóstico de câncer, a mulher também possui direitos que podem ajudá-la durante o tratamento e na recuperação.

⚖️ Dependendo de cada situação, podem existir direitos relacionados a benefícios por incapacidade, BPC/LOAS, saque do FGTS e PIS/PASEP, isenção do Imposto de Renda em determinadas situações, prioridade na tramitação de processos, reconstrução mamária, entre outros direitos previstos em lei.

Além disso, quando, após o tratamento, permanecem impedimentos de longo prazo que, em interação com barreiras, dificultam a participação plena e efetiva na sociedade, pode haver, conforme o caso e mediante avaliação adequada, o reconhecimento como Pessoa com Deficiência (PCD).

Esse reconhecimento pode possibilitar o acesso a políticas de inclusão e também ser considerado na análise do direito à aposentadoria da pessoa com deficiência.

Informação também é uma forma de cuidado.

Cuide da sua saúde, conheça seus direitos e, sempre que necessário, procure orientação médica e jurídica especializada.

Cada mulher tem uma história. Cada caso merece ser analisado individualmente.

29/09/2026

A doença apareceu depois da aposentadoria? Você ainda pode ter direito à isenção do Imposto de Renda.

A legislação prevê essa possibilidade para aposentados, pensionistas e reformados que tenham doença grave prevista em lei — mesmo quando o diagnóstico ocorre após a aposentadoria.

Entre as situações previstas estão, por exemplo: neoplasia maligna (câncer), cardiopatia grave, doença de Parkinson, esclerose múltipla, nefropatia grave, hepatopatia grave, AIDS, cegueira, tuberculose ativa e outras condições legais.

Quando começa a isenção?

* Se a doença surgiu após a aposentadoria: a partir da data de início da doença indicada no laudo.
* Se a doença surgiu antes da aposentadoria: a partir da data da aposentadoria.
* Se o laudo não informa a data de início da doença: a partir da emissão do laudo.

Importante: a isenção não é automática. É necessária a documentação médica e a análise do caso. Ela incide sobre os valores de aposentadoria, pensão ou reforma — não abrangendo, em regra, rendimentos de trabalho, atividade autônoma ou aluguéis.

Se você se enquadra nessa situação, procure orientação para verif**ar o seu direito.

21/09/2026

Inclusão se constrói com respeito, acessibilidade e direitos garantidos. Entre os principais direitos da pessoa com deficiência estão:

• Atendimento prioritário e acessibilidade.
• Educação inclusiva e acesso à saúde e à reabilitação.
• Igualdade de oportunidades no trabalho e proteção contra a discriminação.
• BPC/LOAS para quem atende aos critérios legais, inclusive de baixa renda.
• Aposentadoria com regras específ**as, quando preenchidos os requisitos.

Respeitar a autonomia e eliminar barreiras é um compromisso de todos!

16/09/2026

Parou de contribuir para o INSS? Isso não signif**a, automaticamente, que os períodos válidos já registrados foram perdidos.

Mas a interrupção pode afetar a sua proteção previdenciária, e o retorno às contribuições deve ser planejado.

Antes de pagar períodos em atraso, consulte o seu CNIS e busque orientação.

10/09/2026

É possível receber mais de um benefício ao mesmo tempo? Em alguns casos, sim — mas cada situação exige análise individual.

Confira o carrossel, salve e compartilhe.