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Ivilin Lyra Advogada Trabalhista

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Brasil
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Ivilin Lyra Advogada Trabalhista

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Advogada atuando na área civil e trabalhista desde 2011.

13/07/2026

Hoje celebramos o aniversário da Reforma Trabalhista, lei que resultou em importantes mudanças nas relações de trabalho no Brasil.

Aprovada em 2017, a Reforma alterou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) através de medidas como a flexibilização da jornada de trabalho, o trabalho intermitente e o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical.

Por meio dela, foi possível modernizar as leis trabalhistas do país e oferecer mais segurança jurídica para as empresas e trabalhadores.

Apesar de ter gerado controvérsias e debates acalorados, a Reforma Trabalhista se consolidou como uma alteração significativa na legislação!

26/06/2026

Acidentes podem ocorrer em qualquer momento e a todo lugar!

Por esse motivo, as empresas devem estar atentas quanto a prevenção dessas ocorrências em ambiente de trabalho.

Sendo assim, separamos algumas dicas:

• garanta sempre a utilização dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI);
• implemente medidas de segurança coletivas e individuais;
• mantenha desobstruídas as áreas de circulação;
• certifique que os funcionários informem imediatamente a ocorrência de incidentes;
• mantenha o bem-estar dos colaboradores como prioridade.

Ainda, saiba que a informação e a conscientização é a melhor forma de evitar infortúnios!

Com as medidas certas, há menor possibilidade de problemas e maior qualidade de trabalho.

Para mais conteúdos, acompanhe nossa página!

24/06/2026

Você já ouviu falar dos Acordos Coletivos de Trabalho? Sabe sua função e funcionamento? Esse post vai tirar essas dúvidas!

O Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) é o nome conferido aos tratos entre entidades sindicais dos trabalhadores e uma ou mais empresas. Seu objetivo é regular as relações de trabalho.

Com a reforma trabalhista, esses acordos adquiriram grande relevância, já que a lei prevê a possibilidade de utilização dos ACTs para negociação e resolução de conflitos envolvendo os melhores interesses das empresas e entidades sindicais no que diz respeito aos trabalhadores.

No trato, geralmente são discutidos direitos e garantias que incluem salários, horas extras e jornada de trabalho. Para sua realização, basta que a empresa contate a entidade sindical correspondente e proponha a efetivação de um acordo.

Mas atenção! As normas criadas pelo ACT serão cumpridas exclusivamente pelas partes envolvidas e nenhum tratado poderá suprimir as garantias previstas na CLT.

Trabalha ou já trabalhou em uma empresa que estabeleceu um ACT? Comente como foi!

22/06/2026

A Consolidação das Leis do Trabalho – CLT estabelece que a jornada de trabalho dos empregados deve ser registrada, exceto em três casos específicos:

-> Trabalhador externo, exceto motorista profissional que tem regramento próprio;

-> Cargos de gestão, aos quais se equiparam, os diretores e chefes de departamento ou filial.

-> Teletrabalhador que recebe por produção/tarefa.

No entanto, a ausência de controle de jornada do trabalhador externo possui uma condição: a atividade externa deve ser incompatível com a fixação de um horário de trabalho, devendo tal condição ser anotada na Carteira de Trabalho e Previdência Social e no registro de empregados.

Ficou com alguma dúvida? Converse com um advogado especialista na área.

19/06/2026

Nosso escritório está pronto para assessorar a sua empresa na parte consultiva, preventiva e contenciosa do Direito do Trabalho.

Quer saber mais? Siga o nosso perfil!

11/06/2026

O que fazer quando ocorre uma situação de acidente na sua empresa?

A primeira atitude é a prestação de socorro! Assim, imediatamente providencie atendimento médico ao trabalhador.

Após o cuidado, emita o Comunicado de Acidente de Trabalho (CAT) e encaminhe-o ao INSS. Com esse documento, o trabalhador terá acesso aos benefícios previdenciários.

Se as consequências do acidente forem leves, como pequenas lesões, o colaborador será capaz de retomar a função após o tratamento e reabilitação.

Caso necessário o afastamento do trabalho, os primeiros 15 dias serão custeados pelo empregador e os demais deverão ser pagos pelo INSS.

Por fim, saiba que a empresa é responsável pela adoção de medidas de segurança e sempre deverá informar detalhadamente os riscos das operações aos funcionários.

Precisa de auxílio jurídico trabalhista? Entre em contato com uma equipe especializada!

03/06/2026

Administrar uma organização é um trabalho complexo. Além de cuidar dos processos internos relacionados ao seu produto ou serviço, há a responsabilidade de liderar e gerenciar sua equipe.

Essa gestão eficaz se estende mesmo após o fim do vínculo empregatício, pois a empresa ainda pode ser alvo de diversas ações.

Por esse motivo, é importante conhecer os 5 tipos de processos trabalhistas mais comuns no Brasil:

1 - Pagamento de horas extras;
2 - Falta de registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
3 - Insalubridade e Periculosidade;
4 - Acidente de trabalho;
5 - Indenização por danos morais.

Para evitar essas ações judiciais é crucial que sua empresa receba acompanhamento jurídico em todas as decisões.

Quer saber mais sobre direito trabalhista? Acompanhe nossa página no Instagram!

01/06/2026

Você sabe o que é a homologação trabalhista e quem tem direito a ela?

A homologação trabalhista é um procedimento formal que oficializa o encerramento do contrato de trabalho e garante que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados de acordo com a legislação vigente.

Ela ocorre em diversas situações, como:

→ Dispensa sem justa causa;

→ Dispensa por justa causa;

→ Acordo entre empregado e empregador;

→ Pedido de demissão feito pelo trabalhador.

Antes da Reforma Trabalhista, a homologação da rescisão contratual perante o sindicato ou outro órgão competente era obrigatória para empregados com mais de um ano de vínculo empregatício.

Após a reforma, essa exigência foi flexibilizada. A homologação é obrigatória em dois casos específicos:

1 – Quando previsto em norma coletiva (Acordo ou Convenção Coletiva de Trabalho);

2 – Em pedidos de demissão de empregados com estabilidade legal, como:

– Gestantes;

– Membros da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (C**A);

– Dirigentes sindicais;

– Trabalhadores afastados por acidente de trabalho.

Para os casos em que não há obrigatoriedade de homologação no sindicato, o procedimento é realizado diretamente entre empregado e empregador.

Isso inclui:

→ Entrega de todos os documentos rescisórios ao trabalhador;

→ Pagamento das verbas rescisórias no prazo de dez dias a contar da data do término do contrato;

→ Multa por atraso no pagamento.

Compartilhe esse post com seus colegas para que todos fiquem cientes dos direitos durante a rescisão do contrato de trabalho!

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