Arca Advocacia

09/10/2026

Muitos herdeiros pensam dessa forma, mas essa é uma maneira errada de negociar a herança. Existe uma regra na lei que diz que antes da partilha não se pode fracionar a herança. Ela é considerada uma única coisa.

É diferente dizer que tem direito a 25% daquele imóvel e dizer que tem 25% de propriedade daquele imóvel. A propriedade ainda não existe, porque a partilha ainda não ocorreu.

Compreender isso é extremamente importante, principalmente quando o herdeiro quer ceder seus direitos hereditários. Em regra, a cessão é da expectativa dos direitos que ele tem.

Se quiser ceder um bem individualizado, os requisitos e efeitos são diferentes. Vai precisar do consentimento dos demais herdeiros e de todos os cônjuges dos herdeiros envolvidos.

07/10/2026

Por isso, lembre sempre: no direito de representação, os descendentes do herdeiro que faleceu antes recebem a cota parte dele.

O cônjuge ou companheiro, não.

06/10/2026

01/10/2026

🙏🏻

28/09/2026

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23/09/2026

Se o contrato não tem essa cláusula, o caminho f**a mais longo, mais caro e mais incerto.

É por isso que o contrato vale mais do que o preço.

Um contrato mal feito protege justamente quem está do lado errado da negociação.

Se você está vendendo, ou já vendeu e o comprador travou o pagamento, fale conosco antes de dar o próximo passo, pelo link na bio

22/09/2026

22/09/2026

A boa notícia é que o que você construiu conta a seu favor.

A construção pode ser reconhecida como uma benfeitoria, e, dependendo do caso, você tem direito a uma indenização ou a f**ar com a parte correspondente ao que edificou.

Mas existe uma condição: você precisa provar o que investiu.

Notas fiscais, contratos, comprovantes. Sem documentação, f**a a sua palavra contra a do irmão que discorda.

Se você está passando por isso, não deixe para resolver no meio da briga. Entre em contato conosco pelo link na bios