Advogado Thiago Ortellado

19/02/2026

O advogado também trabalha, estuda, resolve problema…
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Vida real, sem filtros. ⚖️

30/01/2026

08/11/2022

De acordo com o artigo 24 da Lei nº 8.213/1991, carência é o número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o segurado possa receber alguns dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

07/11/2022

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04/11/2022

Conforme tabela acima, o tempo de duração da pensão por morte varia de acordo com a idade do dependente na data do óbito do segurado.

Você sabia que existiam essas variações?

31/10/2022

Procure seu advogado previdenciarista de confiança e faça seu planejamento previdenciário agora mesmo!

28/10/2022

Em 14 de outubro de 2022, a Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região negou pensão por morte à mulher que mantinha relacionamento extraconjugal com segurado do INSS.

Segundo a mulher, existia entre ela o segurado uma união estável, já que eles moravam juntos, em relação mútua de colaboração e dependência, além de terem filhos. Contudo, o segurado era casado com outra mulher.

Na 1ª Turma Recursal do Paraná ficou reconhecida a união entre a autora e o falecido, mas “não há direito à percepção de pensão por morte previdenciária nas situações de concubinato impuro, quando inexistente a separação entre os cônjuges”. Entendimento este mantido pela TRU.

Portanto, seguindo a tese de repercussão geral do Supremo Tribunal Federal, a pessoa que manteve união, durante longo período e com aparência familiar, com outra casada não tem direito a benefícios previdenciários, pois o concubinato não se equipara, para fins de proteção estatal, às uniões afetivas resultantes do casamento e da união estável.

Fonte: Conjur

26/10/2022

No site “Meu INSS” está disponível um simulador onde você pode calcular se preencheu os requisitos para aposentadoria, mas será que ele é confiável?

Na verdade, esse simulador leva em consideração somente as informações constantes no CNIS, o qual, na maioria das vezes, possui informações incorretas ou até mesmo incompletas, causando falhas na comunicação.

Por esse motivo, é indispensável a análise de um advogado previdenciarista de sua confiança, só assim você garantirá o melhor benefício.

26/10/2022

A 1ª Seção do Superior Tribunal do Trabalho (TST) fixou tese, em recursos repetitivos, que “o marco inicial da fluência do prazo decadencial, previsto no caput do art. 103 da Lei n. 8.213/1991, quando houver pedido de revisão da renda mensal inicial (RMI) para incluir verbas remuneratórias recebidas em ação trabalhista nos salários de contribuição que integraram o período básico de cálculo (PBC) do benefício, deve ser o trânsito em julgado da sentença na respectiva reclamatória”.

Portanto, a revisão de benefício que tenha como base sentença trabalhista, começará a contagem do prazo decadencial a partir do trânsito da decisão na Justiça do Trabalho.

Recurso Especial nº 1.947.419

Fonte: Conjur

20/10/2022

Segundo João Batista Lazzari, “trabalhador autônomo é aquele que exerce, por conta própria, atividade economicamente remunerada de natureza urbana, com fins lucrativos ou não, ou, ainda, o que presta serviço de natureza urbana ou rural, em caráter eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego”.

Você é autônomo e deseja contribuir para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)? Então você deve:

- Fazer inscrição no Programa de Integração Social (P*S);
- Ter registro no P*S ou programa de integração social como contribuinte individual;
- Escolher o tipo de contribuição;
- Efetuar o recolhimento das contribuições através do pagamento de Guia de Previdência Social (GPS).

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