Wilson Santos - Advocacia

22/02/2021

TJ/GO afastou a possibilidade de desistência do negócio pelo devedor fiduciante.

22/09/2020

A usucapião é modo originário de aquisição da propriedade pela posse prolongada do bem.

Desde março de 2016, com a entrada em vigor do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), é possível que o interessado busque o reconhecimento da sua propriedade imobiliária direto nos cartórios, sem a necessidade de recorrer ao Judiciário. Este procedimento foi denominado de usucapião extrajudicial ou administrativo.

Mas você sabe quais são a figuras na usucapião?

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16/09/2020

Hoje é um dia especial para todos os profissionais autônomos, liberais e empreendedores, pois é o dia de celebrar aqueles que nos dão oportunidade de mostrar o melhor de nós através do nosso trabalho, aqueles que nos dão a oportunidade de crescer e prosperar, a medida que confiam a nós, suas vidas, suas famílias, seu patrimônio.
Agradeço a todos que me acompanharam até aqui.
Que meu trabalho continue trazendo a prosperidade dos meus clientes, pois esse sempre foi o meu foco, fazer com que meus clientes prosperem como pessoa e materialmente.
Deus abençoe a todos vocês, suas famílias e seus lares.

11/09/2020

O que acontece se eu não fizer o inventário?

Não tenha dor de cabeça!

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11/09/2020

Você sabe o que é direito de superfície?

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04/09/2020

O STF reconheceu no último dia 28/08 que é possível adquirir, pela usucapião especial urbana, apartamento de até 250m² em condomínio edilício.

Veja a reprodução da tabela criada pelo vice-presidente do IBRADIM, André Abelha as modalidades de usucapião e seus respectivos requisitos.

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02/09/2020

O caso concreto diz respeito a uma mulher de 63 anos que pleiteia a usucapião de um apartamento em Porto Alegre. O imóvel foi financiado por terceiro, que se tornou inadimplente. Por isso, o banco financiador iniciou procedimento para a alienação extrajudicial do bem. Diante disso, a mulher entrou na Justiça para tentar impedir a alienação e constituir-se como proprietária do imóvel.

No entanto, no primeiro grau, as duas ações foram extintas, sem julgamento de mérito. No caso da usucapião, o juízo de piso entendeu haver impossibilidade jurídica do pedido, pois a pretensão da autora não está amparada no artigo 183 da Constituição, justamente por se tratar de um apartamento.

Para saber mais sobre a decisão acesse:
https://bit.ly/3biTlep

22/07/2020

Passo a passo.

O inventário é o procedimento utilizado para apuração dos bens, direitos e dívidas do falecido. Com a partilha é instrumentalizada a transferência da propriedade dos bens aos herdeiros.

A Lei 11.441/07 facilitou a vida do cidadão e desburocratizou o procedimento de inventário ao permitir a realização desse ato em cartório, por meio de escritura pública, de forma rápida, simples e segura.

Saiba o passo a passo de omo realizar um cartório de notas.

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14/07/2020

Entenda a diferença.

21/05/2020

Apesar de aprovado em assembleia do condomínio, a decisão considerou que o serviço só pode ser interrompido pela concessionária.

10/05/2020

Feliz dia das mães a todas as nossas clientes, amigas, familiares, alunas, colegas de trabalho, e todas as mães do mundo!🙏🏼😘

01/05/2020

Desejamos a todos um excelente dia do trabalho, mesmo nesse momento de Pandemia trabalhamos para ajudar as pessoas a conquistarem seus sonhos. .