passosemarques.adv

Página Principal
Brasil
Fortaleza, CE
passosemarques.adv

Consultoria & Assessoria em concessão de benefícios previdenciários.

14/05/2025

Quem trabalhou exposto a agentes nocivos à saúde ou à integridade física pode ter direito à aposentadoria especial, com tempo de contribuição reduzido.

Segundo o artigo 57 da Lei 8.213/1991, esse benefício é concedido a trabalhadores que comprovem exposição habitual e permanente a condições insalubres. O tempo exigido varia conforme o grau de risco: 15, 20 ou 25 anos de atividade especial.

Mesmo após a Reforma da Previdência (EC 103/2019), é possível garantir esse direito pelas regras anteriores, se houver direito adquirido. Em outros casos, aplicam-se as regras de transição, desde que a exposição seja comprovada por documentos técnicos, como o PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário.

Se você atuou por anos em ambientes com riscos à saúde, é essencial revisar sua documentação com um especialista. A aposentadoria especial continua sendo um direito importante para quem dedicou sua vida ao trabalho em condições adversas.

Comente se você conhece alguém nessa situação ou se já solicitou esse benefício.

Para uma análise segura, procure um advogado especializado em Direito Previdenciário.

13/05/2025

Quem trabalhou no meio rural, especialmente antes de 1991, pode usar esse tempo para completar os requisitos da aposentadoria. Mesmo que não tenha havido contribuição, é possível reconhecer o período desde que existam provas adequadas, como documentos e testemunhas.

Esse é um direito previsto no art. 55, §2º, da Lei nº 8.213/1991, mas que, muitas vezes, não é considerado por falta de orientação. O ideal é reunir a documentação com antecedência e buscar ajuda especializada para garantir que esse período seja validado no INSS.

Se você ou sua família já trabalhou na roça, compartilhe esse conteúdo. E para assegurar esse direito, procure um advogado especialista em Direito Previdenciário.

12/05/2025

A aposentadoria por idade passou por mudanças após a Reforma da Previdência. Atualmente, os requisitos são: 65 anos de idade e 20 anos de contribuição para homens, e 62 anos de idade com 15 anos de contribuição para mulheres. No entanto, quem já contribuía antes da reforma pode se enquadrar nas regras de transição.

O valor do benefício será calculado com base na média dos salários desde 1994, respeitando os critérios da nova legislação. Além disso, é importante verificar se o segurado tem direito adquirido às regras anteriores, o que pode melhorar o valor ou antecipar a aposentadoria.

Cada caso exige análise detalhada, e uma simples consulta pode evitar prejuízos no futuro. Compartilhe este conteúdo com quem está prestes a se aposentar e lembre-se: sempre consulte um advogado especializado para avaliar corretamente seus direitos.

11/05/2025

O amor de mãe é a energia que impulsiona sonhos e transforma vidas. Nossa homenagem a todas as mães, hoje e sempre!

10/05/2025

Sim. A legislação brasileira reconhece o direito à aposentadoria com requisitos mais brandos para pessoas com deficiência. A redução do tempo de contribuição ou da idade exigida varia conforme o grau da deficiência, que pode ser leve, moderada ou grave, e deve ser comprovada por avaliação médica.

Essas regras valem tanto para quem nasceu com deficiência quanto para quem adquiriu ao longo da vida. A análise é feita caso a caso e considera os impactos da deficiência na vida laboral da pessoa.

É um direito ainda pouco conhecido, mas que pode antecipar a aposentadoria em muitos anos. Se você ou um familiar vive essa realidade, procure orientação jurídica para garantir esse direito.

Marque alguém que precisa saber disso e, ao planejar sua aposentadoria, conte com o apoio de um advogado especializado.

09/05/2025

O Microempreendedor Individual (MEI) é segurado da Previdência Social. Ao pagar sua contribuição mensal por meio do DAS, ele tem acesso a diversos benefícios do INSS, como a aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte para seus dependentes.

O que muitos não sabem é que esse valor básico pago pelo MEI gera aposentadoria com valor mínimo. Caso deseje aumentar o valor do benefício ou acessar outras modalidades, como aposentadoria por tempo de contribuição, é preciso fazer uma complementação mensal.

É comum que esse ponto passe despercebido, e o resultado é uma aposentadoria inferior ao que o trabalhador poderia receber. Por isso, é essencial contar com uma orientação adequada desde já.

Se você é MEI ou conhece alguém que esteja nessa situação, compartilhe este conteúdo. E para ter certeza de que os direitos estão sendo respeitados, consulte um advogado especialista em Direito Previdenciário.

06/05/2025

A distinção entre o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez está principalmente no caráter temporário ou permanente da incapacidade. O auxílio-doença é um benefício temporário, concedido ao segurado que, em razão de doença ou acidente, se vê incapaz para o trabalho por um período determinado. Já a aposentadoria por invalidez é destinada ao segurado cuja incapacidade seja permanente e irreversível.

Ambos os benefícios exigem que o segurado tenha cumprido o período de carência de 12 contribuições mensais, salvo em situações excepcionais, como acidentes ou doenças previstas em lei, que dispensam essa carência.

Caso o benefício tenha sido indeferido ou concedido de forma equivocada, é possível recorrer judicialmente para garantir o direito ao benefício correto.

Para saber qual benefício se aplica ao seu caso, é fundamental consultar um advogado especializado, que pode orientá-lo quanto ao melhor procedimento para a correção de qualquer equívoco no processo.

Compartilhe este conteúdo com quem possa precisar dessa informação.

05/05/2025

Para ter direito à pensão por morte no INSS, quem vivia em união estável com o segurado falecido precisa comprovar essa convivência.

O art. 16, §4º, da Lei nº 8.213/1991 exige que a união seja pública, contínua e com intenção de constituir família. Não basta apenas o relacionamento íntimo.

A prova pode ser feita por documentos, como:

– Contas conjuntas
– Declaração de imposto de renda
– Fotos, mensagens e testemunhos

Se o falecimento ocorreu após a Reforma da Previdência (EC 103/2019), é necessário comprovar pelo menos 2 anos de convivência, salvo em algumas exceções.

Em caso de negativa por falta de provas, é possível apresentar novos documentos ou recorrer judicialmente.

Você conhece alguém que teve o pedido de pensão negado? Comente aqui. E se estiver nessa situação, procure um advogado especializado em Direito Previdenciário.

03/05/2025

Receber um “não” do INSS não significa que o direito está perdido. Quando um benefício é negado, o segurado pode recorrer ao Judiciário.

A legislação permite o recurso administrativo, mas ele nem sempre resolve o problema. Em muitos casos, o caminho mais eficaz é a ação judicial, principalmente quando há erro na análise de documentos ou na avaliação da perícia médica.

É possível acionar a Justiça para garantir direitos como aposentadoria, pensão, auxílio por incapacidade, BPC/LOAS, entre outros.

Não deixe o tempo passar: mesmo na Justiça, há prazos. Em regra, o prazo é de até 5 anos após a negativa.

Se o seu benefício foi negado, busque orientação jurídica. Cada caso precisa ser analisado com base nos documentos, histórico de contribuição e situação de saúde.

Você conhece alguém que teve o benefício negado? Comente ou envie este post. Para avaliar o seu caso, procure um advogado especialista.

02/05/2025

Algumas doenças garantem ao aposentado o direito de não pagar Imposto de Renda sobre os valores recebidos da aposentadoria.

Esse direito está previsto no art. 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/1988. A lei traz uma lista de doenças, como câncer, Alzheimer e cardiopatia grave, mas existem outras previstas.

Não é necessário que a doença tenha surgido depois da aposentadoria. O mais importante é comprovar o diagnóstico por meio de laudo médico oficial.

Em alguns casos, é possível até mesmo recuperar valores pagos nos últimos anos, por meio de pedido de restituição.

Se você ou um familiar recebe aposentadoria e foi diagnosticado com alguma doença grave, é essencial verificar se existe o direito à isenção.

Compartilhe com quem pode ter esse direito. Para uma análise individualizada, procure um advogado especialista.

20/04/2025

Hoje celebramos o maior ato de amor da história. Que a ressurreição de Cristo ilumine nossos caminhos. Feliz Páscoa!

16/04/2025

Quem é aposentado precisa pagar Imposto de Renda? A resposta depende da sua renda. Aposentados que recebem até R$ 1.903,98 por mês estão isentos de pagar Imposto de Renda. Se a renda for superior a esse valor, o imposto é devido, mas pode ser descontado diretamente da aposentadoria.

Fique atento às mudanças na legislação e aos descontos que podem afetar o valor que você recebe. Se precisar de ajuda com questões de Imposto de Renda ou revisão, entre em contato com um advogado especialista.

Compartilhe essa informação com uma pessoa que precisa se atentar a ela!

Endereço

Avenida Washington Soares, 3663. WSTC, Torre 2, Sala 513
Fortaleza, CE
60811-341

Telefone

+5585994326684

Site

http://www.passosemarques.com.br/

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando passosemarques.adv posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.