27/08/2026
🚨 QUANDO O PATRÃO COMETE A FALTA GRAVE, QUEM PODE “DAR JUSTA CAUSA” É O TRABALHADOR!
A rescisão indireta acontece quando a empresa descumpre gravemente suas obrigações e torna insustentável a continuidade do emprego.
Algumas situações que podem justificar a rescisão indireta:
❌ Salários atrasados ou não pagos;
❌ FGTS não depositado regularmente;
❌ Falta de registro na carteira;
❌ Assédio moral, humilhações ou tratamento abusivo;
❌ Exigência de atividades ilegais ou excessivamente prejudiciais;
❌ Descumprimento grave das obrigações do contrato.
⚖️ Reconhecida a rescisão indireta, o trabalhador pode receber as verbas de uma dispensa sem justa causa, como aviso-prévio, 13º proporcional, férias + 1/3, FGTS + multa de 40% e, quando preenchidos os requisitos, seguro-desemprego.
📲 Seu patrão está cometendo alguma dessas irregularidades? Salve este post e compartilhe com quem precisa saber disso.
👉 Siga para conhecer seus direitos trabalhistas.