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Vasconcelos Advocacia Empresarial atua no Direito Civil, Direito Tributário, Direito do Consumidor, Direito Imobiliário, Direito Empresarial, Direito Trabalhista

05/04/2024

Atenção empresários! 🚨 Sabia que valores restituídos de tributos pagos indevidamente podem ser tributados pelo IRPJ e pela CSLL?

Proteja o seu negócio e evite surpresas desagradáveis. Conte com a expertise do Vasconcelos Empresarial para orientações precisas e estratégias eficazes.

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15/03/2024

📝 A Lei 8.245/91, sobre locação de imóveis urbanos, permite ao locatário denunciar contratos de prazo indeterminado com aviso por escrito ao locador, com antecedência mínima de trinta dias.

Recentemente, o STJ, na análise do REsp nº 2089739, decidiu unanimemente que essa comunicação pode ser feita por e-mail ou por outra pessoa que represente o locador, apesar da exigência de forma escrita.

A Ministra Relatora Nancy Andrigui destacou que a boa-fé do locatário ou tentativas de aviso não substituem a exigência legal para que a denúncia seja eficaz. Assim, apesar da flexibilização da forma, o aviso deve ser escrito e chegar ao locador para produzir efeitos legais. ✅

11/03/2024

Se sua empresa está em dificuldades, não desanime. A Vasconcelos Advocacia Empresarial é especializada em recuperação judicial e pode te ajudar a encontrar uma solução jurídica.

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08/03/2024

Neste Dia da Mulher, celebramos a força e a perseverança das mulheres que conquistaram seu espaço na advocacia e lutam por justiça e igualdade.

27/10/2023

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as sociedades limitadas de grande porte não são obrigadas a publicar suas demonstrações financeiras no Diário Oficial e em jornais de grande circulação antes do registro na Junta Comercial. A decisão foi proferida no Recurso Especial nº 1824891, julgado pela Terceira Turma do STJ em 21 de março de 2023.

A decisão do STJ foi baseada no princípio da legalidade, que exige que as obrigações sejam criadas somente por lei expressa e clara. No caso, a Lei nº 11.638/2007, que estabeleceu a obrigatoriedade de publicação das demonstrações financeiras para as sociedades por ações, não prevê essa obrigatoriedade para as sociedades limitadas de grande porte.

Se você é empresário, é importante contar com um advogado para assessorar sua empresa nas questões jurídicas. Um advogado pode ajudá-lo a tomar as melhores decisões e a evitar problemas legais.

20/10/2023

Você está procurando maneiras de reduzir sua carga tributária, melhorar sua gestão financeira e aumentar o lucro do seu negócio?

Somos especialistas em direito tributário e podemos ajudá-lo a alcançar esses objetivos.

Temos uma equipe de advogados experientes que podem assessorá-lo em todas as áreas do direito tributário.

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19/10/2023

Declarar seus rendimentos com precisão é fundamental para garantir que você esteja pagando os impostos devidos.

Manter registros organizados facilita o controle de suas receitas e despesas, o que pode ajudar você a evitar erros na declaração de imposto.

Aproveitar os benefícios fiscais disponíveis dentro da lei pode ajudá-lo a reduzir sua carga tributária.

Juntos, podemos contribuir para um sistema tributário mais justo e eficiente.

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25/09/2023

Com os entendimentos vigentes atualmente, os tribunais superiores têm admitido a penhora de aposentadorias, salários e verbas que antes eram consideradas intocáveis.

Isso ocorre em vista da alta inadimplência dos brasileiros, e a mudança tem impactado a forma como os credores buscam garantir o recebimento de valores devidos.

Para garantir a blindagem do patrimônio da empresa é preciso ter uma assessoria jurídica. Fale com o nosso escritório de advocacia. 📲 (85) 98814-1439 e 3636-1717

18/09/2023

O divórcio consensual pode transformar uma fase difícil em algo resolutivo. Estamos aqui para ajudar em cada etapa. Arraste para o lado e confira mais sobre os nossos serviços.

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14/09/2023

Contratos são a espinha dorsal de qualquer acordo comercial. Eles estabelecem as bases, direitos e obrigações das partes envolvidas. Mas, antes de assinar no ponto final, é crucial realizar uma revisão minuciosa.

A revisão de contrato não é apenas uma formalidade, mas sim uma salvaguarda fundamental para qualquer negócio. Não hesite em buscar orientação jurídica especializada, se necessário, para garantir que seus interesses sejam protegidos.

Assine contratos com confiança, sabendo que você fez sua lição de casa e que está tomando decisões informadas.

12/09/2023

O nosso escritório atua de modo preventivo, evitando conflitos, despesas e demandas demoradas nos casos de litígio. Essas disputas podem abranger uma ampla gama de assuntos, desde contratos comerciais e disputas de propriedade até questões de família, como divórcio e custódia de crianças.

O litígio quase sempre ocasiona um processo mais oneroso e o nosso escritório pode te ajudar a reduzir esses valores.

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04/09/2023

Você sabia que sua empresa pode estar pagando impostos a mais?

A recuperação de créditos tributários é uma prática legal que permite às empresas reaver os valores pagos indevidamente em tributos. Essa é uma oportunidade de economia significativa para as empresas, que podem recuperar milhões de reais em impostos pagos a mais.

Quer saber mais? Fale com a gente 📲 (85) 98814-1439 e 3636-1717

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