Levi Bezerra Advocacia

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Revisão de Aposentadoria: seu benefício está correto?A revisão de aposentadoria é uma análise destinada a verificar se o...
26/08/2026

Revisão de Aposentadoria: seu benefício está correto?

A revisão de aposentadoria é uma análise destinada a verificar se o benefício previdenciário foi concedido e calculado corretamente, considerando as contribuições realizadas e as regras aplicáveis ao segurado.

Em determinadas situações, erros no cálculo, períodos de contribuição não considerados, salários registrados incorretamente ou outras particularidades do histórico previdenciário podem justificar um pedido de revisão.

Entre os possíveis benefícios da revisão estão:
1. Aumento do valor mensal da aposentadoria.
2. Correção de períodos e salários de contribuição não computados adequadamente.
3. Reconhecimento de direitos previdenciários que não foram considerados na concessão.
4. Recebimento de valores retroativos, quando juridicamente cabíveis.

É importante destacar que nem toda aposentadoria possui direito à revisão. Cada benefício deve ser analisado individualmente, inclusive quanto aos prazos aplicáveis e à viabilidade financeira da medida.

Uma análise previdenciária adequada pode identificar eventuais erros e verificar se existem valores ou direitos a serem reconhecidos.

Para mais informações, entre em contato conosco.

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Neste 11 de agosto, celebramos aqueles que fazem da defesa de direitos, da justiça e da ética a essência de sua profissã...
11/08/2026

Neste 11 de agosto, celebramos aqueles que fazem da defesa de direitos, da justiça e da ética a essência de sua profissão.

Feliz Dia do Advogado!

Levi Bezerra Advocacia

Mesmo propósito. Em transformação.
08/07/2026

Mesmo propósito. Em transformação.

Revisão Contratual: você pode estar se onerando mais do que deveria.Assinar um contrato não significa que suas cláusulas...
23/06/2026

Revisão Contratual: você pode estar se onerando mais do que deveria.

Assinar um contrato não significa que suas cláusulas nunca poderão ser modificadas.

Em determinadas situações, a lei permite a revisão contratual, especialmente quando fatos supervenientes tornam o contrato excessivamente oneroso para uma das partes ou quando existem cláusulas desproporcionais, abusivas ou que contrariem a boa-fé e o equilíbrio contratual.

A revisão contratual pode ser aplicada em diversos tipos de contratos, como:
Financiamentos;
Empréstimos;
Contratos de prestação de serviços;
Contratos de locação;
Contratos empresariais;
Compra e venda de bens.

Quais são os benefícios da revisão contratual?

1. Restabelecimento do equilíbrio entre as partes.
2. Redução de encargos excessivos, quando cabível.
3. Adequação das obrigações à realidade atual.
4. Prevenção de prejuízos financeiros.
5. Maior segurança jurídica na relação contratual.
6. Possibilidade de evitar litígios mais complexos por meio de negociação ou ação judicial.

Cada contrato possui características próprias, razão pela qual é indispensável uma análise jurídica individualizada para verificar a existência de fundamentos legais para a revisão.

Para mais informações, entre em contato conosco.

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Bolsa de Residência Médica: o Auxílio Moradia é um direito?Muitos médicos residentes não sabem, mas além da bolsa mensal...
13/05/2026

Bolsa de Residência Médica: o Auxílio Moradia é um direito?

Muitos médicos residentes não sabem, mas além da bolsa mensal, existe entendimento consolidado nos tribunais brasileiros reconhecendo o direito ao auxílio moradia — inclusive quando ele não foi fornecido pela instituição responsável pela residência médica.

A Lei nº 6.932/81 prevê que a instituição de saúde responsável pelo programa de residência deve oferecer condições adequadas aos médicos residentes, incluindo moradia e alimentação.

Na prática, porém, diversos hospitais e instituições deixam de fornecer esse benefício. Nesses casos, o Poder Judiciário tem reconhecido o direito ao pagamento de indenização substitutiva em dinheiro, geralmente fixada em percentual da bolsa recebida pelo residente.

Importante destacar:

1. O direito pode alcançar médicos residentes de instituições públicas e privadas vinculadas ao programa de residência.

2. Os valores podem ser cobrados judicialmente.

3. Em muitos casos, é possível requerer os valores retroativos dos últimos anos.

4. Cada situação deve ser analisada individualmente, considerando o período da residência e a instituição responsável.

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Isenção de IPVA: você pode ter direito e não sabe!Você sabia que, embora o IPVA seja previsto na Constituição Federal de...
30/04/2026

Isenção de IPVA: você pode ter direito e não sabe!

Você sabia que, embora o IPVA seja previsto na Constituição Federal de 1988, cada Estado tem autonomia para definir quem pode ser isento desse imposto?

Isso significa que as regras mudam dependendo de onde o veículo está registrado — e muita gente acaba pagando sem precisar.

Confira algumas hipóteses comuns de isenção:

Pessoas com deficiência (PCD).

Veículos antigos (a idade mínima varia de Estado para Estado).

Táxis e veículos utilizados para transporte profissional.

Entidades filantrópicas ou veículos oficiais.

Atenção: não basta se enquadrar na regra — em muitos casos, é necessário solicitar a isenção formalmente junto ao órgão competente. Além disso, se você pagou IPVA sem que fosse devido, pode buscar a devolução dos valores pagos nos últimos 5 anos — seja pela via administrativa ou judicial.

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A atuação médica envolve técnica, cuidado e responsabilidade. No entanto, nem todo resultado indesejado significa erro m...
04/03/2026

A atuação médica envolve técnica, cuidado e responsabilidade. No entanto, nem todo resultado indesejado significa erro médico.

No Direito, a responsabilidade civil na área da saúde surge quando estão presentes três elementos fundamentais:

1. Conduta inadequada (ação ou omissão do profissional ou da instituição).

2. Dano ao paciente (físico, moral ou estético).

3. Nexo de causalidade entre a conduta e o prejuízo sofrido.

É importante compreender que, na maioria dos casos, a obrigação do médico é considerada obrigação de meio, ou seja, ele deve empregar técnica adequada, diligência e os recursos disponíveis, mas não garantir resultado.

Entretanto, existem situações específicas — como alguns procedimentos estéticos — em que a jurisprudência pode reconhecer obrigação de resultado.

Além disso, hospitais, clínicas e planos de saúde também podem ser responsabilizados, inclusive com base no Código de Defesa do Consumidor, a depender do caso concreto.

Se você sofreu complicações inesperadas, ausência de informação adequada, negligência, imprudência ou imperícia, é essencial buscar orientação jurídica especializada para analisar a documentação médica e verificar se há direito à reparação.

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A escolha correta do tipo societário no âmbito empresarial é fundamental, uma vez que impacta diretamente a responsabili...
03/02/2026

A escolha correta do tipo societário no âmbito empresarial é fundamental, uma vez que impacta diretamente a responsabilidade dos sócios, a tributação, a governança, a captação de recursos e até a sobrevivência do negócio. Trata-se de uma decisão estratégica, e não meramente formal.

1. Limitação ou não da responsabilidade dos sócios:
O tipo societário define até onde o patrimônio pessoal dos sócios pode ser alcançado por dívidas da empresa. Uma escolha equivocada pode resultar em risco patrimonial desnecessário.

2. Impactos tributários e regime fiscal:
Embora o tipo societário não determine sozinho o regime tributário, ele condiciona opções fiscais e influencia a forma de apuração e distribuição de lucros. Uma estrutura mal definida pode gerar carga tributária maior ou dificuldades de regularização.

3. Organização da gestão e tomada de decisões:
Cada tipo societário possui regras próprias sobre: administração; quóruns de deliberação; ingresso e saída de sócios; sucessão e dissolução.

4. Captação de investimentos e crescimento do negócio:
Empresas que pretendem receber investimentos ou realizar outra forma de expansão, tendem a se beneficiar de tipos societários mais robustos. A escolha correta evita reorganizações societárias futuras, que costumam ser onerosas e complexas.

5. Segurança jurídica e prevenção de conflitos:
Um tipo societário compatível com a realidade do negócio reduz conflitos entre sócios e facilita a resolução de controvérsias. Regras claras sobre quotas, ações, retirada, exclusão e sucessão contribuem para a estabilidade da empresa.

Portanto, escolher corretamente o tipo societário significa proteger o patrimônio, otimizar custos, garantir governança eficiente e assegurar longevidade ao empreendimento.

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Médicos que atuam de forma autônoma, ou seja, como pessoas físicas, podem otimizar seu fluxo financeiro por meio de dete...
03/02/2026

Médicos que atuam de forma autônoma, ou seja, como pessoas físicas, podem otimizar seu fluxo financeiro por meio de determinadas deduções do Imposto de Renda relacionadas à sua atividade profissional. Nesse sentido, aqueles que utilizam o Carnê-Leão para o recolhimento mensal obrigatório podem deduzir diversas despesas de custeio por meio do Livro-Caixa.

Entre as despesas dedutíveis, é possível citar:

1. Remuneração de funcionários e respectivos encargos.

2. Despesas gerais do consultório.

3. Equipamentos e materiais utilizados na atividade.

4. Contribuições ao INSS.

É essencial, contudo, que o profissional mantenha o registro adequado de todas as despesas operacionais. Além disso, outro ponto relevante é a possibilidade de solicitar a restituição de valores pagos indevidamente nos últimos 5 anos.

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Fortaleza, CE
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