Erbenia Rodrigues Advocacia

15/02/2023

Lançamento do Anuário do Direito ⚖️ 2022/2023 - gratidão pelo reconhecimento da nossa trajetória como Advogada Criminalista 🙏🏼⚖️

03/04/2022

Decisão do Superior Tribunal de Justiça ⚖️

21/02/2022

Desejamos uma semana produtiva e de vitórias para todos!

17/10/2021

Acusado de ser um dos maiores pistoleiros do Ceará (com participação em chacina e no assassinato de um radialista), Cássio Santana de Sousa teve uma condenação por um roubo cometido em 2000 anulada pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE

17/04/2021

27/12/2020

Via de regra, o recurso cabível para contestar decisão que homologa os cálculos na fase de liquidação de sentença é o agravo de instrumento. Mas é possível, com base no princípio da instrumentalidade das formas e na fungibilidade recursal, admitir o recurso de apelação se o erro...

27/12/2020

Os registros de Covid-19 no sistema prisional e no sistema socioeducativo já superam os 60 mil casos, segundo levantamento feito desde junho pelo Conselho Nacional de Justiça. No sistema prisional, foram identificados quase 42 mil casos entre pessoas presas e 12,8 mil entre servidores, com...

27/12/2020

Ainda que se admita a aplicação do princípio da insignificância para o crime de porte de munição, quando em pequena quantidade e desacompanhada de arma de fogo, sua incidência depende também de outros fatores que comprovem a mínima ofensividade da conduta. É possível reconhecer a...

27/12/2020

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, determinou o sobrestamento de pedido sobre a Lei da Ficha Limpa, baseado em liminar concedida pelo ministro Nunes Marques, até que haja uma decisão final do Supremo Tribunal Federal. Barroso mandou sobrestar pedido...