Cidrack & Ferreira Advogados Associados

04/06/2025

21/05/2025

📢 SAIU DO EMPREGO? CONHEÇA SEUS DIREITOS!

⚖️ Você sabia que ao sair do emprego — seja por demissão sem justa causa, pedido de demissão ou até rescisão indireta — você tem direitos garantidos por lei?

⚠️ Atenção: nem todo fim de contrato é igual. Cada tipo de rescisão gera direitos diferentes. E em muitos casos, o trabalhador sai prejudicado por não conhecer o que é seu por lei!

🤔 Teve dúvidas ou acha que seus direitos não foram respeitados?

👨🏻‍💻 Procure um advogado e saiba mais sobre seus direitos.

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18/05/2025

📢 BPC-LOAS para crianças com autismo! 🧩💙

As crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) 👧🧒 podem ter direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/1993), em seu artigo 20 📜⚖️.

O BPC é um benefício assistencial que assegura um salário mínimo mensal 💰 às pessoas com deficiência — incluindo o autismo — de qualquer idade, desde que seja comprovada a baixa renda familiar 🏠📉.

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📍 No Ceará, esse direito pode representar mais dignidade e segurança para muitas famílias 💙🤝.

📚 Informe-se!
Conhecer a lei é o primeiro passo para fazer valer os direitos do seu filho 👨‍👩‍👧‍👦.
🔎 Procure orientação jurídica e saiba mais!

18/05/2025

🔔 Atenção!
O atraso no pagamento da pensão alimentícia não dá direito de negar a visitação.

A pensão e o direito de convivência são assuntos diferentes! ❌ Impedir o contato da criança com o genitor por causa de pensão atrasada pode caracterizar alienação parental.

💡 Em caso de atraso, o caminho certo é entrar com ação judicial, e não impedir a convivência.

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📲 Tem dúvidas? Fale com um advogado de confiança!

17/05/2025

📣 Você sabe quais são os seus direitos Trabalhistas? ⚖️

Muita gente trabalha de forma correta, mas não conhece os próprios direitos.

Mas, cuidado trabalhador! Isso pode sair caro!

Veja algumas informações importantes 👇

✅ Carteira assinada? Você tem direito a salário fixo, férias, 13º, FGTS e muito mais.

✅ Trabalhou além do horário? Hora extra tem que ser paga, sim!

✅ Foi demitido sem justa causa? Tem direito a aviso prévio, multa de 40% do FGTS e seguro-desemprego.

✅ Está grávida? Você tem estabilidade no emprego desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto.

✅ Ambiente tóxico? Assédio moral ou sexual é crime. Denuncie!

💡 Trabalhador bem informado é trabalhador protegido. Não deixe passar batido. Se algo parece errado, procure seus direitos.

📲 Procure sempre um advogado especializado na área e esclareça suas dúvidas!

13/05/2025

📌 Informação ao trabalhador:

Se o empregador deixar de depositar o FGTS, sendo apenas no primeiro mês, isso pode ser motivo suficiente para o ingresso de Ação de rescisão indireta do contrato de trabalho! ⚠️

📄 Conforme o art. 483, alínea "b", da CLT, o empregado pode considerar rescindido o contrato e buscar seus direitos quando o empregador descumprir obrigações, como o atraso no recolhimento do FGTS.

💼 Rescisão indireta é como uma "justa causa" contra o patrão e dá direito ao recebimento das seguintes verbas:

✅ Aviso prévio;
✅ Multa de 40% do FGTS;
✅ Liberação do FGTS;
✅ Seguro-desemprego;
✅ Saldo de salário e demais verbas rescisórias.

📲 Ficou com dúvidas? Fale com um advogado trabalhista e garanta seus direitos!