Aguiar Silva Advogados Associados

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⚠️ ALERTA SOBRE USO INDEVIDO DO NOME DO NOSSO ESCRITÓRIO E IMAGENS DE NOSSOS SÓCIOS ⚠️Pedimos atenção a eventuais tentat...
17/01/2026

⚠️ ALERTA SOBRE USO INDEVIDO DO NOME DO NOSSO ESCRITÓRIO E IMAGENS DE NOSSOS SÓCIOS ⚠️

Pedimos atenção a eventuais tentativas de uso indevido do nome do nosso escritório e de imagens de nossos sócios.
Solicitamos que denunciem qualquer irregularidade e, em caso de dúvidas, entrem em contato com a central do escritório.

Sim temos outros contatos de emergência, mas sempre antes é bom perguntar no número da central!

📞 (85) 3032-6518 Central Aguiar Silva Advogados

 

09/01/2026

⚠️WhatsApp Business e WhatsApp pessoal banindo todo mundo no Brasil!
Fala com a gente no direct!
Cuidado amigos!

05/01/2026

Recesso continua por aqui! Mas sem direito ao adicional de periculosidade!!!
🏍

22/11/2025

Um acordo para o empregado devolver 40% da multa do FGTS ao patrão é considerado ilegal, mesmo que seja comum. Essa prática configura uma fraude trabalhista, pois a multa é um direito do trabalhador em caso de demissão sem justa causa. A única forma legalmente reconhecida de demissão por acordo que envolve o FGTS é a estabelecida no artigo 484-A da CLT, onde o empregado saca 80% do saldo e a empresa paga 20% da multa rescisória, sem direito ao seguro-desemprego. 

Se você quer sair do local que trabalha: Estude sobre a rescisão indireta.

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29/10/2025

Para reconhecer o vínculo trabalhista, é preciso reunir provas que demonstrem a existência dos requisitos de pessoalidade, não eventualidade, onerosidade e subordinação. Essas provas podem incluir extratos bancários, mensagens e e-mails trocados com o empregador, testemunhas que comprovem a rotina de trabalho, recibos de pagamento, crachás, e qualquer outro registro que evidencie a prestação de serviço sob o poder do empregador. 

Whatsapp: 8530326518

13/10/2025

Se você já confeccionou o pedido formal de demissão (carta de próprio punho ESCRITA À MÃO), você terá direito somente às seguintes verbas rescisórias:
- Saldo de salário,
- Férias vencidas (se houver),
- Férias proporcionais (1/12 avos por mês trabalhado),
- 13º salário proporcional (1/12 avos por mês trabalhado).
(Não há possibilidade de saque do FGTS, nem habilitação no Seguro-Desemprego)

Se não cumprir o aviso prévio, o empregador(a) irá descontar esse aviso e muito provavelmente a rescisão ficará zerada!!!

No entanto, caso você ainda não tenha confeccionado o pedido formal de demissão, existe uma possibilidade de romper o seu contrato de trabalho, com o recebimento de todas as verbas rescisórias, de uma dispensa sem justa causa, inclusive com o saque de FGTS e 40%, e habilitação no seguro-desemprego.

Essa modalidade de rescisão contratual se chama RESCISÃO INDIRETA.

15/09/2025

Se o seu FGTS é depositado de forma errada ou com algum mês de atraso... saiba que pode ser ajuizada a rescisão indireta e assim você receba as verbas de uma rescisão sem justa causa!

Saiba mais👊

Mais uma participação nossa na sobre o novo conceito chamado de "blogueiros CLT"São trabalhadores com contrato de carte...
04/09/2025

Mais uma participação nossa na sobre o novo conceito chamado de "blogueiros CLT"

São trabalhadores com contrato de carteira assinada (CLT) que criam conteúdo para redes sociais sobre sua rotina de trabalho, muitas vezes de forma humorística ou autêntica, mostrando os "perrengues" e o dia a dia do emprego formal. Esse fenômeno ganhou força como forma de renda extra e entretenimento, mas também tem gerado polêmicas e até demissões por parte das empresas, que consideram o ato de expor detalhes do trabalho um problema. 

🚨🚨🚨Atenção. Criminosos/golpistas usam números fakes com nossas fotos para dizer que o cliente tem dinheiro a receber! De...
27/08/2025

🚨🚨🚨
Atenção. Criminosos/golpistas usam números fakes com nossas fotos para dizer que o cliente tem dinheiro a receber! Denunciem e não caiam em golpes!!!!

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