01/10/2026
Uma decisão recente do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) trouxe importantes esclarecimentos sobre o uso de marcas registradas em campanhas políticas.
O caso envolveu o partido belga Vlaams Belang, que utilizou elementos visuais associados à IKEA — como sinais, cores, tipografia e estética de montagem — para divulgar seu chamado “Plano IKEA”, relacionado à política de imigração.
⚖️ Mas a liberdade de expressão permite esse tipo de uso?
Segundo o TJUE, pode haver “justa causa”, mas a liberdade de expressão não autoriza automaticamente o uso da marca de terceiros.
É necessário fazer uma ponderação entre os direitos do titular da marca e a liberdade de expressão de quem utiliza o sinal.
Entre os fatores considerados estão:
• a finalidade do uso e a eventual má-fé;
• a existência de uma conexão entre a marca e a mensagem política;
• a contribuição para um debate de interesse geral;
• a necessidade do uso da marca para transmitir a mensagem;
• a intensidade e o alcance da utilização; e
• o risco de o público acreditar que a empresa apoia ou endossa a mensagem política.
💡 E aqui está um dos pontos centrais da decisão:
Quando uma marca é utilizada sem conexão substancial com a mensagem política, apenas para aproveitar sua reputação e seu poder de chamar a atenção, há poucos argumentos para reconhecer uma justa causa.
Isso é especialmente relevante quando o uso pode fazer parecer que a empresa apoia determinada posição política.
📌 A principal lição para as empresas?
A proteção de uma marca não se limita à prevenção contra cópias ou concorrentes.
Sua marca também representa reputação, identidade e posicionamento. A apropriação de seus elementos distintivos por terceiros pode associar a empresa a mensagens que ela nunca criou ou autorizou.
Por isso, acompanhar como sua marca é utilizada por terceiros também faz parte de uma estratégia eficiente de proteção da propriedade intelectual.
Sua marca já foi utilizada em uma campanha ou comunicação que você não autorizou?
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