24/08/2026
Você pode estar pagando Imposto de Renda mesmo tendo direito à isenção.
A legislação prevê hipóteses de isenção do Imposto de Renda para aposentados e pensionistas que sejam portadores de determinadas doenças previstas em lei.
⚠️ Mas atenção: não basta ter um diagnóstico. É necessário analisar se a doença se enquadra nas hipóteses legais e se os demais requisitos estão presentes no seu caso.
E existe outro ponto que muita gente desconhece: é possível solicitar a restituição do Imposto de Renda pago indevidamente nos últimos 5 anos, observando os limites e prazos aplicáveis.
Ou seja: se você recebe aposentadoria ou pensão e possui uma das doenças previstas na legislação, vale a pena verificar se está pagando um imposto que poderia estar sendo dispensado.
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