Bonavides, Braga, Mota & Alencar Advogados Associados

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07/08/2026

Sua marca pode ser forte no mercado e ainda assim não estar protegida. ⚖️

O caso envolvendo a CazéTV reforça um ponto importante: antes de investir em nome, identidade visual e posicionamento, é fundamental verificar se a marca pode ser registrada e garantir sua proteção jurídica.

Um registro negado pode significar prejuízo, necessidade de mudança de nome e até disputas judiciais.

Não deixe para proteger sua marca quando o problema aparecer.

📲 Fale com a nossa equipe e entenda qual é a melhor estratégia para proteger o seu negócio.

Junto com a torcida, surgem muitas dúvidas sobre o expediente em dias de jogos da Seleção. Afinal, é feriado? A empresa ...
24/06/2026

Junto com a torcida, surgem muitas dúvidas sobre o expediente em dias de jogos da Seleção. Afinal, é feriado? A empresa é obrigada a liberar? 🇧🇷⚖️

Preparamos este material para esclarecer o que a legislação trabalhista prevê e como manter a conformidade na sua empresa, evitando conflitos desnecessários.

Segurança jurídica é fundamental para a harmonia entre empregadores e colaboradores.

Arraste para o lado e entenda as regras! ➡️

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10/06/2026

Antes de assinar um contrato ou transferir valores, existe uma etapa que pode evitar grandes prejuízos: a due diligence imobiliária.

Mais do que analisar documentos, esse processo permite identificar riscos que nem sempre estão visíveis à primeira vista, como pendências judiciais, irregularidades registrais, restrições financeiras e outros fatores que podem comprometer a negociação.

Em um mercado cada vez mais complexo, a prevenção continua sendo o melhor investimento. Uma análise criteriosa antes da compra garante mais segurança jurídica, reduz riscos e traz tranquilidade para compradores, investidores e empresas.

Negócios seguros começam com informação, estratégia e acompanhamento jurídico especializado.

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⚖️ Mudança relevante para empregadores e departamentos de pessoal.A 1ª Seção do STJ cancelou o Tema 479 e passou a recon...
03/06/2026

⚖️ Mudança relevante para empregadores e departamentos de pessoal.

A 1ª Seção do STJ cancelou o Tema 479 e passou a reconhecer a incidência da contribuição previdenciária patronal sobre o terço constitucional de férias gozadas, alinhando seu entendimento ao que já havia sido definido pelo STF no Tema 985.

Na prática, isso significa que o terço constitucional de férias passa a integrar a base de cálculo da contribuição previdenciária patronal, sendo reconhecida sua natureza remuneratória.

📌 Com a mudança, deixa de prevalecer o entendimento anterior do STJ que afastava a tributação por considerar a verba de natureza indenizatória.

⚠️ A decisão impacta diretamente discussões tributárias e previdenciárias envolvendo a folha de pagamento, além de poder influenciar estratégias relacionadas à compensação e recuperação de créditos.

Empresas devem revisar seus procedimentos e avaliar os reflexos desse novo posicionamento para garantir segurança jurídica e conformidade fiscal.

27/05/2026

Exportar é mais do que vender para fora: é competir com estratégia. 🌎

Com o Plano Brasil Soberano, empresas exportadoras brasileiras passam a contar com novos incentivos, linhas de crédito e alternativas fiscais para fortalecer sua atuação no mercado internacional.

Para crescer mundo afora, é essencial conhecer os benefícios disponíveis e planejar cada passo com segurança jurídica.

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⚖️ A saúde mental no ambiente de trabalho deixou de ser apenas uma pauta interna. Com a nova abordagem da NR-1, riscos p...
25/05/2026

⚖️ A saúde mental no ambiente de trabalho deixou de ser apenas uma pauta interna. Com a nova abordagem da NR-1, riscos psicossociais como estresse, pressão excessiva, burnout e organização do trabalho passam a exigir atenção prática das empresas dentro da gestão de riscos ocupacionais.

Mais do que adequação normativa, trata-se de prevenção jurídica, organizacional e estratégica.

Empresas que negligenciam a gestão desses riscos podem enfrentar:
• fiscalizações mais rigorosas
• autuações administrativas
• impactos em ações trabalhistas
• aumento de afastamentos e passivos

O gerenciamento de riscos agora exige ações reais, políticas efetivas e ambientes mais saudáveis para os colaboradores.

Seu RH está preparado para essa nova realidade?

Empresas

20/05/2026

⚖️ Com a nova redação da NR-1, em vigor a partir de 26 de maio de 2026, riscos psicossociais como burnout, estresse ocupacional e assédio passam a integrar obrigatoriamente o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).

🚨 Mais do que uma atualização normativa, a adequação representa proteção jurídica para a empresa. A ausência de gestão preventiva eficiente pode impulsionar discussões sobre responsabilidade em ações trabalhistas envolvendo adoecimento ocupacional.

👩‍💻 Seu departamento pessoal está preparado para essa nova realidade? Procure orientação especializada para revisar os procedimentos internos, fortalecer a gestão de riscos e atuar preventivamente antes de uma fiscalização ou demanda judicial.

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⚖️ A Justiça Federal começou a suspender a majoração de 10% sobre a base de cálculo de empresas optantes pelo lucro pres...
18/05/2026

⚖️ A Justiça Federal começou a suspender a majoração de 10% sobre a base de cálculo de empresas optantes pelo lucro presumido, prevista pela LC 224/2025.

O entendimento adotado em decisões recentes é de que a medida pode representar aumento indireto da carga tributária sem observar princípios constitucionais, como a capacidade contributiva.

Segundo decisões já proferidas, o lucro presumido não configura benefício fiscal, mas uma sistemática simplificada de tributação.

Com isso, algumas empresas já conseguiram manter os recolhimentos pela regra anterior à nova legislação.

O tema segue em discussão no Judiciário e já possui ações em tramitação no STF.

BBMA Advogados

BBMAAdvogados

15/05/2026

Muita gente acredita que, ao hipotecar um imóvel, perde automaticamente qualquer proteção sobre ele. Mas o entendimento mais recente do STJ mostra que não é tão simples assim.

A Justiça reconheceu que um imóvel pode ser protegido como bem de família mesmo quando a hipoteca aconteceu antes da formação da família — desde que ele tenha passado a ser utilizado como residência familiar.

Na prática, o direito à moradia e à dignidade da família pode prevalecer em determinadas situações. Porém, atenção: essa proteção não é absoluta. Existem exceções legais e cada caso exige análise técnica detalhada.

Em questões patrimoniais, agir antes do problema surgir faz toda diferença. Uma decisão estratégica no momento certo pode evitar prejuízos irreversíveis.

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