03/08/2026
O uso de blazer não é rigidamente exigido por lei federal para todos os momentos, mas o traje formal e sóbrio é exigido em tribunais, audiências e atos solenes conforme as regras de cada fórum ou corte.
Regras de vestimenta: Uso obrigatório de roupas sociais e discretas em audiências e sessões nos tribunais.
Exceções locais: Alguns tribunais flexibilizam a exigência de paletó ou blazer em períodos de forte calor (como no verão).
Tradição e decoro: O Estatuto da OAB e o Código de Ética pedem sobriedade e respeito ao ambiente forense.
Detalhes nos Tribunais Superiores: No STF e STJ, as exigências são rígidas para sessões presenciais, sendo formalmente cobrado terno completo ou blazer com traje social compatível.
Variação regional: Cada Tribunal de Justiça estadual ou Justiça Federal possui autonomia para ditar seu próprio dress code interno por meio de portarias ou provimentos.
Fonte: Migalhas.