BDA Advogados

26/01/2026

Inventário sem acordo + posse exclusiva pode virar discussão de usucapião.

A forma mais simples de reduzir risco e organizar a família é formalizar um contrato de comodato entre herdeiros (uso autorizado, com regras claras).

Quer um modelo adequado ao seu caso?

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20/01/2026

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Seu direito merece atenção especializada. 🤝🏻

16/01/2026

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09/01/2026

05/01/2026

05/02/2025

Você já foi obrigado a adquirir um produto ou serviço adicional para obter o que realmente desejava? Essa prática é conhecida como venda casada e é ilegal no Brasil.

O que é Venda Casada?

A venda casada ocorre quando um fornecedor condiciona a venda de um produto ou serviço à aquisição de outro, sem justificativa razoável. Por exemplo, exigir que você contrate um seguro ao financiar um veículo ou que compre um pacote de internet junto com um plano de telefonia. 

Por que é Ilegal?

Essa prática viola o Código de Defesa do Consumidor, que proíbe a imposição de produtos ou serviços sem a livre escolha do consumidor. Além disso, é considerada uma infração contra a ordem econômica e as relações de consumo. 

Passos para Denunciar:
1. Coleta de Evidências: Guarde todos os comprovantes, como contratos, recibos e comunicações que evidenciem a prática de venda casada.
2. Registro de Reclamação: Acesse o site do Procon do seu estado e registre uma reclamação formal contra a empresa envolvida.
3. Ação Judicial: Se necessário, busque orientação jurídica para ingressar com uma ação judicial visando a reparação dos danos sofridos.

Lembre-se: Você tem o direito de adquirir produtos ou serviços de forma independente, sem ser obrigado a adquirir itens adicionais que não deseja ou necessita. Denunciar práticas abusivas contribui para um mercado mais justo e transparente.

31/01/2025

Seu voo atrasou e você ficou horas esperando no aeroporto? Saiba que você tem direitos! ⏳

📌 Regras básicas que você precisa saber:
✅ A partir de 1 hora de atraso: A companhia aérea deve oferecer internet e acesso a meios de comunicação
✅ A partir de 2 horas de atraso: Você tem direito a alimentação gratuita (voucher, refeição ou lanches)
✅ A partir de 4 horas de atraso: A companhia deve providenciar hospedagem e transporte caso necessário

E se o atraso for muito grande? Se o voo atrasar mais de 4 horas ou for cancelado, você pode:
🔹 Exigir reacomodação em outro voo
🔹 Solicitar o reembolso integral da passagem
🔹 Buscar indenização por danos morais e materiais, principalmente se o atraso causar prejuízos graves (perda de compromissos, eventos, etc.).

👨‍⚖️ Se a companhia não cumprir suas obrigações, procure um advogado especializado e lute pelos seus direitos!

📌 Salve esse post e compartilhe com quem viaja de avião! ✈️

24/01/2025

🚨 Você participou do concurso da SEDUC/CE e foi prejudicado no julgamento de títulos?

Candidatos relataram graves arbitrariedades na avaliação de títulos promovida pelo concurso da Secretaria da Educação do Ceará. Notas zeradas, erros na pontuação e falta de explicações pela banca organizadora levantaram dúvidas sobre a transparência e a justiça do processo seletivo.

⚖️ Por que isso é importante?
Concursos públicos devem ser isonômicos e transparentes, respeitando critérios objetivos e garantindo que o esforço e mérito de cada candidato sejam reconhecidos. Qualquer desvio compromete a credibilidade do processo e impacta diretamente a vida dos participantes.

📄 Se você se sentiu prejudicado:
👉 Recorra administrativamente e, se necessário, busque a esfera judicial para defender seus direitos.

📌 Lembre-se: cada título e ponto contam, e é direito dos candidatos lutar por justiça e isonomia.

💬 Compartilhe com quem foi impactado ou precisa saber disso!

22/01/2025

Decisão histórica: O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforçou em 2025 a defesa dos direitos dos consumidores, estabelecendo precedentes importantes que trazem mais equilíbrio para contratos de adesão e proteção contra cláusulas abusivas.

🔍 O que muda para você?
Essas decisões significam mais segurança para o consumidor em diversas áreas, como:
✔️ Revisão de cláusulas injustas em contratos de serviços e produtos;
✔️ Garantia de transparência e clareza em documentos;
✔️ Maior fiscalização contra práticas abusivas no comércio e prestação de serviços.

⚖️ Por que isso importa?
O STJ reafirma que o consumidor é a parte mais vulnerável nas relações de consumo e deve ser protegido por meio de decisões que garantam a justiça e o equilíbrio nos negócios.

💡 Dica: Caso você se sinta lesado em qualquer relação de consumo, procure orientação de um advogado especializado para fazer valer seus direitos.

👉 Salve este post para se manter informado e compartilhe com quem precisa saber!

17/01/2025

Gastou do Próprio Bolso? Saiba Como Exigir o Reembolso do Plano de Saúde!

🔎 Quando o Reembolso É Devido?
• Casos de urgência ou emergência.
• Negativas injustificadas de procedimentos que deveriam estar cobertos pelo contrato.
• Impossibilidade de atendimento na rede credenciada.

💼 Como Solicitar o Reembolso?
1️⃣ Guarde todos os comprovantes: notas fiscais, recibos e relatórios médicos.
2️⃣ Solicite formalmente o reembolso ao plano de saúde, explicando a situação e anexando a documentação.
3️⃣ Se o plano recusar, procure a ANS ou um advogado especializado para reivindicar seu direito.

⚖️ O Que a Justiça Diz?
Em muitas decisões judiciais, os planos de saúde são obrigados a reembolsar gastos que deveriam ter sido cobertos, inclusive com juros e correção.

Não carregue esse prejuízo sozinho! Um advogado pode te ajudar a garantir que o plano devolva o que é seu por direito.