BDA Advogados

08/04/2026

26/01/2026

Inventário sem acordo + posse exclusiva pode virar discussão de usucapião.

A forma mais simples de reduzir risco e organizar a família é formalizar um contrato de comodato entre herdeiros (uso autorizado, com regras claras).

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20/01/2026

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Seu direito merece atenção especializada. 🤝🏻

16/01/2026

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09/01/2026

05/02/2025

Você já foi obrigado a adquirir um produto ou serviço adicional para obter o que realmente desejava? Essa prática é conhecida como venda casada e é ilegal no Brasil.

O que é Venda Casada?

A venda casada ocorre quando um fornecedor condiciona a venda de um produto ou serviço à aquisição de outro, sem justificativa razoável. Por exemplo, exigir que você contrate um seguro ao financiar um veículo ou que compre um pacote de internet junto com um plano de telefonia. 

Por que é Ilegal?

Essa prática viola o Código de Defesa do Consumidor, que proíbe a imposição de produtos ou serviços sem a livre escolha do consumidor. Além disso, é considerada uma infração contra a ordem econômica e as relações de consumo. 

Passos para Denunciar:
1. Coleta de Evidências: Guarde todos os comprovantes, como contratos, recibos e comunicações que evidenciem a prática de venda casada.
2. Registro de Reclamação: Acesse o site do Procon do seu estado e registre uma reclamação formal contra a empresa envolvida.
3. Ação Judicial: Se necessário, busque orientação jurídica para ingressar com uma ação judicial visando a reparação dos danos sofridos.

Lembre-se: Você tem o direito de adquirir produtos ou serviços de forma independente, sem ser obrigado a adquirir itens adicionais que não deseja ou necessita. Denunciar práticas abusivas contribui para um mercado mais justo e transparente.

31/01/2025

Seu voo atrasou e você ficou horas esperando no aeroporto? Saiba que você tem direitos! ⏳

📌 Regras básicas que você precisa saber:
✅ A partir de 1 hora de atraso: A companhia aérea deve oferecer internet e acesso a meios de comunicação
✅ A partir de 2 horas de atraso: Você tem direito a alimentação gratuita (voucher, refeição ou lanches)
✅ A partir de 4 horas de atraso: A companhia deve providenciar hospedagem e transporte caso necessário

E se o atraso for muito grande? Se o voo atrasar mais de 4 horas ou for cancelado, você pode:
🔹 Exigir reacomodação em outro voo
🔹 Solicitar o reembolso integral da passagem
🔹 Buscar indenização por danos morais e materiais, principalmente se o atraso causar prejuízos graves (perda de compromissos, eventos, etc.).

👨‍⚖️ Se a companhia não cumprir suas obrigações, procure um advogado especializado e lute pelos seus direitos!

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