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Brandão & Advogados, Fortaleza (2026)

05/06/2023

💡♻️ 🌎 A conscientização ambiental resultante da percepção de que somos parte de um todo e não meros entes supostamente superiores, alheios e exploradores, modificará nossa relação com a natureza. Pequenas atitudes podem mudar o mundo! PRESERVE 💚🌐🤝

01/06/2023

Aquele recente de um assunto que precisa ser muito bem compreendido e debatido para evitar desinformação.

A advogada e sócia da BR ADV, Jéssica Teles, também professora e pesquisadora do tema, comenta o caso.

Informamos ainda que, em razão de o processo correr em segredo de justiça, as informações partilhadas são apenas as que foram matéria de debates públicos por ocasião das sessões de julgamento.

23/05/2023

🌐 Segurança jurídica é o princípio de previsibilidade e coerência na aplicação das leis sobre os ambientes de negócios garantindo aos investidores e empresas um cenário mais previsível, razoável e estável para maior segurança entre as relações de negócios.

A segurança jurídica favorece, portanto, a tomada de decisões de todos sobre como se portar e a previsão, com algum grau de certeza, das consequências que ocorrerão no futuro com relação aos atos que foram praticados no presente.

✅ Com maior segurança jurídica é possível realizar investimentos estruturais rumo à construção de uma indústria competitiva, inovadora, global e sustentável. É isso que o setor produtivo espera ao cobrar por um ambiente de negócios com maior transparência, estabilidade e previsibilidade.

19/05/2023

🌐 O departamento jurídico dentro de uma empresa é tão essencial quanto a instalação de câmera de monitoramento. Ambas dão escopo e tranquilidade para que gestores e toda a equipe possam trabalhar sem problemas.

❗A curto e médio prazo, é necessário redigir novos contratos e documentos com cautela por uma equipe de profissionais experientes e especializados, para que façam a revisão detalhada e possam administrá-los e elaborá-los com mais facilidade e da maneira correta. Prevenindo a empresa de ações judiciais, fraudes e outras ameaças.

💡Essas pequenas diretrizes poderão render à sua empresa um lugar de destaque na mente e no coração dos clientes, oferecendo maior credibilidade e clareza dos serviços prestados em conformidade com as leis.

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17/05/2023

Hoje, celebramos o Dia Internacional contra a Homofobia, data que reforça as necessidades de criminalização do preconceito contra a população LGBTQIA+. Celebrado desde 2010, a data é um marco importante para a valorização da comunidade no cenário mundial.

❤🧡💛💚💙💜

A data é celebrada no dia 17 de maio, em homenagem ao dia que o termo “homossexualismo”, passou a ser desconsiderado quando se refere a população LGBT. Os termos com "ismo" no final, indicam algum tipo de doença e a retirada do termo, foi um importante passo para inibir a discriminação.

❗O homossexualismo foi excluído da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID) da Organização Mundial da Saúde (OMS), em 17 de maio de 1990.

15/05/2023

💡Para gerar resultados efetivos para a sua empresa, vale muito a pena conferir esta leitura! Listamos aqui, de forma sintetizada, algumas dicas, confira:

📍 BUSINESS DEVELOPMENT: Para pleno atendimento das necessidades de um mercado que tem exigido diversidade de conhecimentos e estratégias inovadoras para solução de suas questões jurídicas, a composição dos profissionais das equipes - seja de bancas de advocacia ou de departamentos jurídicos internos - deve ser o mais ampla e diversificada possível, ou seja, composta também por profissionais de áreas "não jurídicas".

📍 INOVAÇÃO: A inovação é uma medida essencial aos profissionais e organizações que pretendem sobreviver às mudanças deste século. Porém, o conceito de inovar, nesse contexto, deve ir além da simples adoção de novas tecnológicas na prática jurídica: é necessária uma análise de que lugar o jurídico precisa estar, em quais aspectos ele precisa fazer a mudança significativa, e a tecnologia não é a resposta para todos essas questões.

💫 A inovação jurídica deve estar focada na junção de três pilares básicos: pessoas, processos e tecnologia ("PPT") e direcionada a um fim específico: satisfação máxima do cliente.

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09/05/2023

🌐 A união destas duas ferramentas vai gerar vantagem competitiva e agregar valor ao seu negócio. O cumprimento das regras e regulamentos estabelecidos (Compliance), afinal, se alinha diretamente à proteção das empresas contra riscos que poderiam levar ao desrespeito às regras vigentes.

Desse modo, podemos dizer que a gestão de riscos alivia o trabalho do Compliance e facilita a sua implementação sem causar grandes rupturas em todo as atividades da companhia. Uma organização não pode realmente ter um programa robusto de gerenciamento de riscos sem Compliance — e vice-versa.

❗No entanto, suas diferenças são dignas de nota porque as características relacionadas ao Compliance e as atividades relacionadas à gestão de riscos merecem abordagens e táticas de execução exclusivas.

Enquanto a gestão de riscos se relaciona a um procedimento mais estratégico, o Compliance é mais incisivo. A gestão de risco depende da análise para contornar os riscos ou, no mínimo, mitigar as falhas nos processos.

Já o Compliance vai trabalhar decisivamente com possíveis multas e penalidades, por exemplo, assim como remediar os danos à reputação relacionados a falhas no gerenciamento.

📈 Assim, a gestão de riscos é mais preditiva e menos reativa. Essa metodologia deve ser capaz de prever o impacto que possíveis falhas podem causar à empresa e ainda estimula novos procedimentos para minimizar situações de risco e estabelecer ações de combate e buscar melhorias. Já o Compliance é mais prescritivo, já que as organizações devem aderir às regras e normas já em vigor.

05/05/2023

❗Em “tempos de combate à corrupção”, cresce a pressão da sociedade para que os órgãos da administração pública ofereçam respostas para aumentar a transparência pública e para robustecer a sua governança interna contra atos ímprobos de seus funcionários.

👉 Combater a corrupção é papel de toda a organização, em todos os seus níveis. Os praticantes dos mais diversos atos administrativos hão de ter o conhecimento e o ferramental necessário para, sem engessar a administração, produzir resultados sem desguarnecer os controles preventivos contra as fraudes; SOB PENA DE RESPONSABILIDADE, em eventual falta de diligência!

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28/04/2023

🌐 Por serem bastante complexas, as operações de M&A devem ser feitas com muita cautela, sempre assessoradas por profissionais especializados e qualificados para tanto, a fim de dizimar erros e maximizar a capacidade de agir contra cenários de risco.

👉 Nesse sentido, um dos principais erros pode ser a falta de preparo, muitas vezes porque o negócio não tem recursos suficientes para possuir uma equipe capaz de executar a operação sem cometer erros. Por conseguinte, as chances de prejuízo se a operação for realizada com despreparo é alta.

📍Outro item importante para garantir que os investimentos em operações de M&A sejam eficazes é identificar as receitas e os demais resultados obtidos, de modo a preparar o negócio para avaliação do atingimento de objetivos por meio do uso de indicadores de desempenho para otimizar as decisões.

❗Não podemos deixar de mencionar a dificuldade de unificar processos e tecnologias, de forma que é crucial o cuidado durante fusões e aquisições para que as infraestruturas sejam integradas e se comuniquem sem erros, falhas de segurança ou incompatibilidade entre softwares ou sistemas operacionais.

📄 Por fim, a alta administração das companhias deve preocupar-se com a dissipação da nova cultura interna, sela relativo aos valores do negócio ou às regras operacionais e mecanismos de cobrança que moldam a cadeia operacional, mantendo a comunicação como peça-chave para alcançar a adaptação do novo negócio.

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24/04/2023

❗O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu multar em R$ 2,4 mil um advogado que protocolou petição redigida no programa de inteligência artificial ChatGPT.

👉 Na decisão, o ministro considerou que o profissional agiu de má-fé ao tentar ser admitido no processo no qual o tribunal avalia a conduta do ex-presidente Jair Bolsonaro durante reunião realizada, em 2022, com embaixadores para atacar o sistema eleitoral. O profissional não é ligado a nenhuma parte da investigação.

⚠️ O advogado apresentou ao TSE argumentos redigidos pelo ChatGPT como justificativa para participar do processo como "amicus curiae", termo jurídico que significa amigo da Corte - um interessado que contribui com esclarecimentos para o julgamento de uma causa.

‼️ O documento admite que seria inadequado o TSE seguir as orientações de um programa de inteligência artificial, mas a "inteligência emocional da Constituição cidadã” recomendaria a condenação de Bolsonaro à inelegibilidade.

🌐 Fonte: AgênciaBrasil

19/04/2023

❗👉 Não é incomum para quem trabalha em empresa receber aquela notícia de que uma nova lei vai afetar, de alguma maneira, o negócio, quando não o próprio resultado financeiro porque agregou um custo adicional. Por outro lado, a maioria das empresas desconhece o fato de que a iniciativa privada pode participar de maneira legal no Executivo e Legislativo para defender seus interesses, e a responsável por esta crença incorreta está na cultura corporativa do Brasil que associa, normalmente, participação na esfera pública com corrupção.

⚠️ Mas este cenário tem mudado rapidamente nos últimos anos. Um especial motivo é que a área de Relações Governamentais tem apontado cada vez mais para uma tendência irreversível: que é possível defender os interesses de empresas na esfera pública sem manchar a reputação corporativa ou praticar delitos. Um dos objetivos do serviço de consultoria em Relações Governamentais, ou RelGov como é chamado, é de trabalhar diretamente na esfera pública monitorando e atuando ativamente em pautas que afetem os negócios de uma empresa.

‼️ Um projeto desta natureza pode atuar em diversos contextos porque os instrumentos de engajamento com o setor governamental são amplos e permitem utilizar caminhos normalmente desconhecidos. Os escopos mais trabalhados são o monitoramento de pautas no Executivo ou Legislativo em determinada matéria, a geração de rede e relacionamento com stakeholders para trazer à tona uma pauta relevante e o trabalho corpo a corpo com a Administração Pública e os três Poderes utilizando os instrumentos legais.

🌐 São inúmeros os temas que podem ser tratados nas relações governamentais, mas é preciso conhecimento dos caminhos legais para evitar ao máximo os riscos que são inerentes neste relacionamento. Atuar de maneira ativa na esfera pública é um caminho que as empresas devem considerar no seu planejamento, se certificando que o seu negócio está protegido ou ao menos, com o risco mapeado para evitar surpresas futuras.

14/04/2023

🌐 O processo de M&A envolve uma série de procedimentos e cuidados para que a negociação ocorra da forma esperada, quais sejam:

📍i) plano de execução, momento de definição de objetivos, identificação de produtos e tecnologias, além de aprofundamento do conhecimento sobre a empresa e definição das pessoas envolvidas no processo;

📍ii) avaliação, em que se busca aferir benefícios e riscos financeiros da transação;

📍iii) valuation, também conhecido como análise de viabilidade econômica, a fim de estimar o valor da empresa-alvo;

📍iv) tomada de decisão;

📍v) negociação;

📍vi) due diligence ou diligência prévia, destinada a revisão completa e ampla da companhia-alvo;

📍vii) viabilidade jurídica, a fim de realizar as transações de acordo com a legislação e regulamentação estabelecidas;

📍viii) conclusão, com os ajustes finais da negociação e termos do contrato.

🇧🇷 No Brasil, as operações de M&A estão condicionadas à aprovação do CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), autarquia federal responsável por fiscalizar, prevenir e orientar fusões e aquisições de modo a evitar abusos de poder econômico e operações prejudiciais ao mercado, como, por exemplo, formação de monopólios.

Brandão & Advogados

05/06/2023

01/06/2023

23/05/2023

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