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Oliveira Cavalcante - Advogados Associados

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Brasil
Fortaleza, CE
Oliveira Cavalcante - Advogados Associados

Somos parte da nova geração de advogados.

Assessoria jurídica de forma interativa e acessível, com soluções estratégicas e personalizadas para as micro e pequenas empresas, startups e gestões administrativas em condomínios.

30/11/2017

ENTENDA O PROJETO DE REFORMA TRIBUTÁRIA |

- Está em discursão a proposta de Reforma Tributária em que tem como principal aspecto a alteração da cobrança de imposto do consumo para a renda. Atualmente, o sistema tributário brasileiro concentra a carga de impostos no consumo, o que provoca um alto custo para as empresas e para o governo.

- O foco da Reforma é simplificar a legislação com o compromisso de reduzir a carga tributária, vez que a tributação na renda será compensada pela não tributação no consumo. Vários impostos seriam extintos e surgiria o Imposto sobre Valor Agregado – IVA. Nessa sistemática, as empresas terão um sistema simples de tributação e não mais estarão em guerra fiscal com os Estados.

- Dessa maneira, a Reforma Tributária se apresenta como um vantagem para os empresários, que são bastante onerados com a tributação no consumo, pois, muitas vezes, não sabem qual o melhor sistema de tributação para sua empresa. Assim, a mudança irá gerar um crescimento e maior competitividade no mercado nacional, desde que o empresário saiba qual regime tributário adequado a suas necessidades.

- Quer saber mais? Entra em contato com a gente!

23/11/2017

ATENÇÃO, CONSUMIDOR! |

Na próxima sexta-feira (24/11) ocorre, no Brasil, a Black Friday – o famoso dia em que o comércio promove super descontos. Porém, antes de fazer aquela compra bastante desejada fique atento para não cair em ‘’pegadinhas’’ ou fraudes comuns nessa época do ano.

- Fique atento para os juros nas compras parceladas – muitas vezes eles podem tornar o produto mais caro do que se esperava.

- Verifique a credibilidade do vendedor e evite compras em sites em que não se fornece um ambiente seguro para as transações – sites com ambiente seguro iniciam o endereço com https.

- Faça compras por meio do Cartão de Crédito – assim, caso haja algum problema, existe a possibilidade de estorno e devolução.

- Tire fotos/prints da transação e pagamento – isso ajuda o consumidor a ficar mais respaldado, caso haja problemas.

Fez uma compra e teve problemas? Fala com a gente!

05/10/2017

EM OUTUBRO SOMOS ROSA|

- Uma campanha de todos contra o câncer de mama. Previna-se. Saiba mais em: outubrorosa.gov.br

12/09/2017

ATENÇÃO, CONSUMIDOR! |

- Você sabia que pode optar por nao receber mais mensagens indesejáveis via SMS de sua operadora móvel?

- As mensagens publicitárias que tanto incomodam podem ser bloqueadas facilmente em até 24 horas! Basta enviar "SAIR" para o numero de sua operadora:
5555 - OI; 888 - CLARO; 4112 - TIM; 457 - VIVO

- E se o servico nao for cancelado? 1) Entre em contato pelo SAC da empresa e anote seu protocolo; 2) Se nao cancelarem o servico, reclame ao PROCON, que irá notificar e multar a operadora; 3) Se ainda assim a rede de telefonia nao tomar as providencias cabíveis, pode-se procurar uma medida judicial.

- Então, consumidor, livre-se das propagandas indesejadas e busque seus direitos!

22/08/2017

MAS AFINAL, O QUE É UMA ACELERADORA? |

- Aceleradoras são grupos de investidores que objetivam proporcionar aos empreendimentos, quase sempre startups, todo o suporte necessário (o que inclui investimento financeiro, rede de contatos e mentoria) para que atinjam o seu ponto de equilíbrio (break even) – fase em que as startups conseguem pagar suas contas com a própria receita.

- As escolhas das startups que serão aceleradas, na maioria das vezes, se faz por meio de um processo seletivo estipulado por edital próprio das Aceleradoras.

- Dúvidas? Fala com a gente!

16/08/2017

OS CUIDADOS COM O PÓS-VENDA |

- O pós-venda é o que ocorre após haver a comercialização do produto ou serviço pela empresa. Para evitar problemas com os seus consumidores, os empresários devem estar atentos em maneiras de minimizar futuros processos judiciais!

- Além de ofertar bens e serviços que estejam de acordo com as especificações, de modo a não prejudicar a vida e saúde dos clientes, o empresário SEMPRE deve informar os detalhes e componentes dos produtos, bem como JAMAIS realizar propagandas dúbias ou enganosas.

- Nesse sentido, fundamental se informar com uma advocacia especializada para se prevenir de eventuais problemas e garantir a satisfação e fidelidade do consumidor, com o planejamento dos serviços e validação das ações de marketing de acordo com o CDC, elaboração e análise de contratos de consumo e orientações de SAC.

Quer saber mais? Fala com a gente!

03/08/2017

VAI TER ASSESSORIA JURÍDICA PRA STARTUP SIM! |

Nós sabemos que empreender no Brasil não é uma das tarefas mais fácei$, sobretudo quando uma assessoria jurídica é essencial para garantir a blindagem de sua startup.

Foi pensando nisso que desenvolvemos uma nova forma de garantir suporte jurídico para aquelas startups que estão iniciando seu crescimento.

Aliamos as reais necessidades jurídicas com a realidade financeira da sua empresa.

Ficou com dúvidas? A gente te conta no inbox, manda lá.

04/07/2017

VAI COMPRAR OU VENDER UM EMPRESA?|

- Tanto em matéria tributária, como em matéria trabalhista a sucessão empresarial pode trazer riscos para o seu negócio.

- A responsabilidade tributária é aplicada aos tributos devidos até a aquisição do estabelecimento comercial, de modo que a exploração tanto pelo adquirente e pelo alienante gera responsabilidade para ambos, seja de forma exclusiva do adquirente ou subsidiária do alienante, a depender de algumas circunstâncias a serem analisadas.

- A responsabilidade trabalhista é aplicada aos contratos de trabalho, visto que uma alteração na propriedade não afeta os contratos com os empregados, de modo que o sucessor responde pelos créditos trabalhistas, ainda que exista uma cláusula em acordo contratual eximindo-a.

- Dessa forma, alguns cuidados devem ser tomados nesse tipo de negócio para se resguardar de futuros prejuízos.

- Quer saber mais? Fala com a gente!

13/06/2017

COBRANÇA INDEVIDA NA CONTA DE LUZ |

- Na sua conta de energia elétrica é cobrado ICMS, tributo incidente sobre a circulação de mercadorias e serviços.

- O tributo deverá incidir sobre o consumo de energia elétrica efetivamente utilizada, ou seja, o valor do tributo deve ter como base a energia consumida. Contudo, em ato abusivo, percebe-se que a cobrança do valor do tributo é realizada com base no consumo de energia e a tarifa de uso de sistema (TUSD).

- O ICMS não pode ser cobrado com base na tarifa TUSD. Essa cobrança é indevida e gera ao consumidor o direito de ser restituído em dobro do valor cobrado a mais em suas contas de energia elétrica nos últimos cinco anos.

- Portanto, verifique sua conta de energia elétrica e certifique-se que não está pagando a mais.

06/06/2017

O "PONTO BRITÂNICO" E SEUS RISCOS |

- É prática comum na nossa sociedade que o empregado anote sempre o mesmo horário de entrada e de saída na empresa. Tal prática é chamada de “forma britânica”.

- Contudo, em um eventual processo jurídico, esse documento poderá acabar invalidado, já que os tribunais consideram ser impossível que o funcionário sempre chegue e saia no mesmo horário, todos os dias.

- No caso do trabalhador requerer o pagamento por horas extras, cabe a empresa mostrar que tal é indevido.
Assim o empregador poderá ter prejuízos se o controle de ponto não for feito de forma correta.

- Fique atento e procure a melhor solução! Quer saber mais? Entre em contato com a gente.

23/05/2017

O QUE MUDA COM A LEI DA GORJETA? |

- No último dia 13 foi sancionada a Lei da Gorjeta que altera alguns pontos da CLT, sobretudo aqueles sobre a regulamentação da divisão das gorjetas.

- Como era? Antes da norma, cada cidade regulamentava a forma de distribuição e arrecadação das gorjetas.

- Como ficou? Conforme a nova disposição legislativa, a gorjeta não deverá ser incorporada ao faturamento da empresa, mas destinada aos empregadores e dividida entre eles. Esse rateio deverá obedecer a critérios estabelecidos em convenções ou acordos coletivos.

- E se não existiram disposições acerca dessa distribuição? O empregador deverá reunir os empregados em assembleia para definir a forma de disponibilização dos valores.

- ATENÇÃO: Na Carteira de Trabalho dos empregados deverá ser anotado o valor referente ao seu salário e o a média dos valores das gorjetas referente dos últimos doze meses.

16/05/2017

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO |

- Escolher o regime tributário é um dos passos fundamentais para o crescimento da sua empresa.

- A opçao errada pode aumentar os custos, gerando pagamento de tributos que poderiam ser evitados.

- Um instrumento que otimiza a gestão empresarial, nesse sentido, é o planejamento tributário, que reduz, de forma lícita, até 30% o pagamento de tributos pela sua empresa.

Quer saber mais como funciona? Conversa com a gente!

Endereço

Ed. Etevaldo Nogueira/Avenida Dom Luís, 807/Meireles. 20° Andar
Fortaleza, CE
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