Qual é o horário de funcionamento?

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Nara Brandão Advocacia e Consultoria

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Brasil
Fortaleza, CE
Nara Brandão Advocacia e Consultoria

Direito Trabalhista; D. de Família; D. Educacional; Registro de Marcas

BRANDÃO & CAVALCANTE ADVOCACIA é um escritório de advocacia que presta assessoria jurídica empresarial e a pessoa física, abrangendo as áreas preventiva, consultiva e contenciosa. Nossa prioridade é agregar segurança jurídica aos negócios dos clientes e facilitar a tomada de decisões. ASSESSORIA JURÍDICA EMPRESARIAL:
Para empresas de diversas áreas, o escritório oferece o serviço de assessoria jur

ídica com
acompanhamento contínuo e consultoria permanente de modo a prevenir futuros litígios e resolução de conflitos com soluções rápidas e econômicas para seus clientes. De tal modo, os clientes do Brandão & Cavalcante Advocacia contam com um eficaz apoio jurídico, o que reflete diretamente na proteção de seus interesses, tais como o desenvolvimento de seus negócios pessoais e atividades empresariais.

ÁREAS DE ATUAÇÃO:
Trabalhista, Cível (Contratual, Obrigações, Execuções,Responsabilidade Civil, Direito de Propriedade, Direito de Família e Sucessões), Direito Médico, Direito Educacional, Tributário, Previdenciário, Penal, Imobiliário, Administrativo e Direito do Consumidor.

13/04/2026

Assistência ou indenização? Entenda seus direitos! ✈️⚖️

Mesmo que a companhia aérea ofereça assistência material em casos como atraso, cancelamento de voo ou extravio de bagagem, você ainda pode ter direito à indenização em determinadas situações. Entenda as situações:

🔹 Assistência material: Isso inclui refeições, hospedagem, transporte e comunicação, oferecidos pela companhia aérea durante o tempo de espera. A assistência visa minimizar o impacto da situação no passageiro.

🔸 Indenização: Além da assistência, se o incidente causar prejuízos financeiros, como danos à bagagem, ou prejuízos morais, como atrasos superiores a 4 horas por culpa da companhia, você pode ter direito a uma indenização adicional. A indenização visa compensar os danos sofridos, como por exemplo, a perda de compromissos importantes ou os danos causados ao seu bem-estar.

⚖️ Quando buscar a indenização?

Se o atraso ou cancelamento for superior a 4 horas ou causar transtornos significativos.

Em caso de extravio ou danos à bagagem.

Quando houver overbooking ou perda de conexões que prejudique gravemente sua viagem.

🔍 Entre em contato conosco

Se você foi prejudicado, mesmo após receber assistência, podemos te ajudar a buscar a indenização justa para os danos sofridos!

05/04/2026

✈️ Preterição de embarque, conhecida como Overbooking: Se acontecer, a companhia aérea pode te impedir de embarcar?

Sim, mas você tem direitos!

Quando a companhia vende mais passagens do que assentos disponíveis, pode negar o embarque de passageiros. Porém, nesses casos, a empresa deve:

✅ Procurar voluntários dispostos a embarcar em outro voo mediante compensação financeira.

✅ Configurada a preterição, deverá efetuar imediatamente o pagamento de compensação financeira, que, conforme resolução 400 da ANAC equivale a 250 DES para voo doméstico e 500 DES para voo internacional).
*DES= Direito Especial de Saque. Na cotação atual, 500 DES equivalem a R$ 3.646,62.

✅ Oferecer assistência material (alimentação, hospedagem e transporte, se necessário)

✅ Reacomodar o passageiro em outro voo ou reembolsar integralmente o valor da passagem.

✅ Pagar indenização pelo transtorno causado.

➡️ Se for impedido de embarcar contra sua vontade, exija seus direitos e busque uma advogada especizada nos direitos do passageiro aéreo! 🛫⚖️

19/01/2026

Você pode ter o melhor contrato do mundo.

E ainda assim conviver com inadimplência, evasão e conflitos recorrentes.

Porque o problema, quase nunca, é a ausência de um documento.

É a ausência de gestão contratual contínua.

Contrato não é algo que se assina e esquece.

Ele precisa ser interpretado, aplicado, ajustado e acompanhado conforme o negócio cresce, muda e toma decisões.

Quando isso não acontece, o preço aparece fora do papel:

– cobranças mal conduzidas

– desgaste emocional com alunos

– insegurança para crescer

– medo de errar juridicamente

Tudo isso vai sendo absorvido pelo professor, silenciosamente.

Gestão contratual é o que transforma o contrato em ferramenta de proteção e previsibilidade,

e não em um arquivo esquecido.

É olhar para o que você já tem, entender como agir em cada situação

e tomar decisões jurídicas alinhadas ao crescimento do seu negócio educacional.

Se você já percebeu que não dá mais para resolver isso sozinha, meu trabalho começa exatamente aí.

02/08/2025

🚨 O INPI anunciou aumento nas taxas de registro de marca a partir de 07 de agosto.
Mas na prática você só terá até o dia 04 de agosto para dar entrada com os valores atuais.

Isso porque o INPI anunciou que, para a implementação da atualização, o sistema ficará indisponível nos dias 05 e 06.
⠀
Isso significa que quem deixar pra depois pode pagar bem mais caro — e não estamos falando só de valores financeiros...
⠀
Porque enquanto você adia o registro da sua marca, outras pessoas estão correndo pra registrar nomes parecidos com o seu (ou até igual).
⠀
E aí, sabe o que pode acontecer?
📛 Você pode ser impedido(a) de usar o nome que criou pro seu negócio.
⠀
O dono da marca não é quem criou primeiro.
➡️ É quem registrou primeiro.
⠀
💬 Quer saber se sua marca está disponível pra registro? Me chama link da bio que te explico tudo.

31/07/2025

Cuidar da equipe não é só sobre empatia. É também sobre proteger o seu negócio.
⠀
Muitos empresários estão contratando, delegando, formando times…
…mas sem respaldo jurídico.

E aí, o que começa como uma boa parceria, pode terminar em:
❌ Processos inesperados
❌ Desgaste interno
❌ Clima ruim na equipe
❌ Medo de liderar e delegar

👩‍⚖️ Gestão estratégica começa com contratos claros, responsabilidades bem definidas e orientação preventiva.

Se você sente que sua equipe cresceu (ou está precisando crescer) e você está sem estrutura pra acompanhar isso com segurança — fale conosco.

Organizar agora é mais leve (e barato) do que apagar incêndio depois. 🔐

25/07/2025

🚨 O INPI anunciou aumento nas taxas de registro de marca a partir de 07 de agosto.
⠀
Isso significa que quem deixar pra depois pode pagar bem mais caro — e não estamos falando só de valores financeiros...
⠀
Porque enquanto você adia o registro da sua marca, outras pessoas estão correndo pra registrar nomes parecidos com o seu (ou até igual).
⠀
E aí, sabe o que pode acontecer?
📛 Você pode ser impedido(a) de usar o nome que criou pro seu negócio.
⠀
O dono da marca não é quem criou primeiro.
➡️ É quem registrou primeiro.
⠀
💬 Quer saber se sua marca está disponível pra registro? Me chama no direct que te explico tudo.

17/05/2025

Você está deixando dinheiro na mesa! 💸💰
Muitos cursos de idiomas só focam em alunos individuais ou formar turmas próprias e deixam de lado um mercado que paga muito bem e de forma recorrente: empresas!

🔑 Inúmeras empresas precisam de capacitação para seus funcionários, e seu curso pode ser a solução!

Com contratos B2B, você pode:
✔️ Fechar pacotes anuais para treinar funcionários.
✔️ Criar programas personalizados para diferentes setores.
✔️ Ter previsibilidade financeira, sem depender de matrículas avulsas.

🚨 Mas atenção! Não basta só sair fechando contratos.
❌ Multas mal estruturadas podem te prejudicar.
❌ Cláusulas ruins podem te sobrecarregar sem te pagar o justo.
⚖️ Uma advogada especialista te protege dessas ciladas!

Já salva esse post, pois ele vale ouro ✨️🤌 pois traz 10 ideias 💡 de serviços que você pode oferecer para empresas!

Quer a parte 2 ? Comenta aqui.

Se você quer estruturar esse modelo no seu curso, me chama no direct! 📩

25/04/2025

O(a) interessado(a) deverá enviar currículo + histórico atualizado + um vídeo de no máximo minutos, se apresentando, para o e-mail [email protected] , até o dia 09 de maio de 2025.
E-mails sem os 3 anexos solicitados não serão analisados.

25/04/2025

23/03/2025

Muitos empreendedores acabam ignorando detalhes jurídicos importantes ao estruturar e divulgar seus cursos.

O problema? Esses deslizes podem resultar em PROCESSOS e MULTAS!

Confira 5 erros que podem colocar seu curso em risco e descubra se você está cometendo algum deles. ⚠️

❌ Erro 1: Publicidade enganosa.
Prometer algo que o curso não entrega pode gerar ações judiciais e reclamações em órgãos de defesa do consumidor, resultando em multas. Seja sempre transparente na divulgação dos benefícios e condições

❌ Erro 2: Cobrança de multa abusiva.
Multas por cancelamento devem ser proporcionais e estarem previstas no contrato. Valores exagerados podem ser considerados abusivos e gerar problemas jurídicos.

❌ Erro 3: Não registrar a marca.
Criar um nome para seu curso ou escola sem registrá-lo no INPI pode permitir que outra pessoa o registre antes de você. Isso pode resultar na perda da marca, proibição de uso e até processos por uso indevido.

❌ Erro 4: Uso de imagem sem autorização.
Divulgar fotos ou vídeos de alunos sem consentimento pode gerar processos por violação de imagem, especialmente no caso de menores de idade. Sempre tenha um Termo de Consentimento assinado pelos alunos ou responsáveis.

❌ Erro 5: Contratar colaboradores informalmente.
Contratar sem registro na carteira de trabalho (CLT) ou como PJ sem os requisitos legais pode gerar processos trabalhistas, o que pode resultar no reconhecimento de vínculo empregatício e a exigência de pagamento retroativo de direitos como férias, 13º, FGTS, INSS, além de multa!

⚠️Evite prejuízos e tenha um curso seguro e bem estruturado com assessoria jurídica especializada no setor educacional.

Endereço

Avenida Santos Dumont, 2626, Sl. 1103
Fortaleza, CE
60150-161

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