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09/06/2022

Após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), na última sexta-feira (3), o imposto de renda não deve incidir sobre valores recebidos como pensão alimentícia.

O placar do julgamento foi de 8 votos a 3. A defesa, conforme entendimento do relator, o ministro Dias Toffoli, afirmou que a pensão alimentícia não se trata de uma nova renda ou aumento patrimonial.
Já o ministro Gilmar Mendes teve voto contrário, justificando que a decisão geraria uma distorção no sistema, ferindo o princípio da capacidade contributiva.

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07/06/2022

✔️ A resposta é sim! De acordo com a Lei Complementar nº 128/08, quem é MEI (Microempreendedor Individual) pode ter um funcionário, que contará com os direitos previstos pela CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas).

👉 Veja alguns detalhes merecem atenção:

🔹 O funcionário contratado deve ser maior de 16 anos e precisa passar por exame admissional;
🔹 O colaborador receberá a remuneração referente ao piso salarial da categoria ou um ou mais salários mínimos vigentes;
🔹 Além da remuneração a ser paga para o funcionário, o MEI deverá arcar com custos como INSS e FGTS.

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08/05/2022

Não existe amor maior que o amor de mãe, então nada mais justo que agradecer por esse amor nesse dia tão especial.

Feliz Dia das Mães! ❤️

01/05/2022

O trabalho honesto, sustenta, honra e dignifica o ser humano. Parabéns a todos os trabalhadores!!!

25/04/2022

Parabéns a todos os profissionais da Contabilidade!

15/04/2022

Chegamos no período mais importante para todos os cristãos, momento de recolhimento e reflexão, nós da Coutinho Associados desejamos uma feliz páscoa, e que sejamos todos tocados pelo choque da ressureição de Cristos em nossas vidas.

07/02/2022

O contencioso trabalhista e as empresas
Como o próprio nome indica, o contencioso trabalhista refere as questões trabalhistas e desemprego. Diz respeito as contratações, como também as demissões, e as terceirizações de serviços.

Certamente o contencioso trabalhista é uma das principais preocupações de todas as empresas, sendo essencial fazer uso de ferramentas de controles, demanda esta que é parte da rotina de um advogado.

A partir da reforma trabalhista, que foi implantada em novembro de 2018, algumas regras mudaram e incentivaram os advogados a buscar atualizações e agir mais criteriosamente em todos os processos que envolvem a questão do contencioso trabalhista.

Uma das vertentes que tem exigido maior atenção é a que refere a terceirização dos serviços, situação esta em que uma determinada empresa contrata terceiros para executar certas atividades.

Não somente nesta área, como em todas as demais, o advogado deve agir de forma preventiva, aplicar as ferramentas de controle nos processos da empresa desde a criação, passando pelo acompanhamento até a análise das propostas para o acordo.

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13/01/2022

O funcionamento adequado e harmonioso de uma organização societária depende, em grande parte, das disposições de seus atos constitutivos. O contrato social ou estatuto tem por finalidade precípua regulamentar a relação entre sócios, permitindo a esses uma confluência de interesses na realização do objeto da empresa.

Não é raro encontrar empresas que, apesar de desenvolverem atividades de alta complexidade e alcançarem bom faturamento, possuem uma estrutura societária inadequada e insuficiente às suas necessidades estruturais e interesses dos sócios.

Diante desse cenário e sempre focados no máximo desempenho dos nossos clientes, ofertamos o serviço de estruturação ou reestruturação societária, voltada para uma análise singular de cada projeto empresarial idealizado, sempre apresentando as melhores soluções jurídicas. As características do tipo societário são analisadas detalhadamente e utilizadas como base para a elaboração de um plano ideal para cada situação.

Apresentamos, ainda, um serviço especializado em sucessão familiar e proteção patrimonial, que visam a continuidade da atividade empresária atrelada a um planejamento sucessório, temas tão importantes e de difícil abordagem para as empresas familiares.

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31/12/2021

Desejamos a todos os nossos clientes e amigos, um 2022 repleto de muita saúde, paz e esperança. Que todos os seus objetivos sejam alcançados neste ano que se inicia!

24/12/2021

Feliz Natal a todos os nossos Clientes e Amigos! Muita saúde e paz em suas famílias!

03/12/2021

Parecer é a resposta de questionamento jurídico, de forma técnica, servindo para ser utilizada com fundamento para defesa administrativa ou judicial. Contamos com uma estrutura personalizada na elaboração de pareceres.

A Coutinho & Advogados Associados atua com diversas formas de contrato, de natureza imobiliária, operações financeiras, entre outros. Atuamos tanto na análise preventiva, analisando determinado contratos, evitando possíveis infortúnios e defendendo os interesses do cliente; quanto na elaboração de contratos de acordo com as necessidades particulares de cada caso.

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19/11/2021

NOSSO PROPÓSITO
Há mais de 15 anos, Coutinho & Advogados Associados é uma sociedade de advogados focada na obtenção e maximização de resultados para seus clientes, através da identificação de soluções inovadoras, objetivas e seguras, em planejamento tributário, reorganização societária, contencioso, administrativo e judicial, nas áreas tributária, cível e trabalhista, mantendo estrutura própria nas principais capitais do Nordeste, com equipes especializadas e parceiros em todo o país, capaz de oferecer soluções estratégicas adequadas no tempo e local desejados, otimizando custos e facilitando a gestão das empresas.

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