Bastos de Oliveira Advogados

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⚖️ 11 de agosto — Dia do AdvogadoA advocacia não atua apenas quando o conflito surge. Ela está presente antes dele: na e...
11/08/2026

⚖️ 11 de agosto — Dia do Advogado

A advocacia não atua apenas quando o conflito surge. Ela está presente antes dele: na estratégia, na prevenção, na estruturação e na segurança das decisões.

📈 Empresas sólidas exigem bases jurídicas sólidas. Investimentos, contratos, patrimônio, relações empresariais e crescimento sustentável dependem cada vez mais de orientação técnica, prudência e segurança jurídica.

Ser indispensável à Justiça também significa ser indispensável ao desenvolvimento.

💡 Advocacia é estrutura. É segurança. É confiança para avançar.

🎬 Indicação de filme jurídico: O VereditoNem toda causa é apenas uma disputa processual. Algumas testam o próprio caráte...
10/06/2026

🎬 Indicação de filme jurídico: O Veredito

Nem toda causa é apenas uma disputa processual. Algumas testam o próprio caráter de quem a conduz.

Em O Veredito, um advogado desacreditado recebe um caso de erro médico que poderia terminar em acordo. Mas, ao perceber que a verdade estava sendo tratada como inconveniente operacional, decide enfrentar estruturas muito maiores do que ele.

⚖️ O filme é um retrato duro da advocacia: técnica, solidão, pressão, risco e responsabilidade. Mostra que a Justiça, quando ainda tem algum valor concreto, depende de alguém disposto a não transformar tudo em mera conveniência.

“Há causas que não salvam apenas o cliente. Salvam também a dignidade de quem advoga.”

O Veredito | Indicação Cine Jurídico

🎬 Indicação de filme jurídico: O VereditoNem toda causa é apenas uma disputa processual. Algumas testam o próprio caráte...
10/06/2026

🎬 Indicação de filme jurídico: O Veredito

Nem toda causa é apenas uma disputa processual. Algumas testam o próprio caráter de quem a conduz.

Em O Veredito, um advogado desacreditado recebe um caso de erro médico que poderia terminar em acordo. Mas, ao perceber que a verdade estava sendo tratada como inconveniente operacional, decide enfrentar estruturas muito maiores do que ele.

⚖️ O filme é um retrato duro da advocacia: técnica, solidão, pressão, risco e responsabilidade. Mostra que a Justiça, quando ainda tem algum valor concreto, depende de alguém disposto a não transformar tudo em mera conveniência.
Frase para a imagem:

“Há causas que não salvam apenas o cliente. Salvam também a dignidade de quem advoga.”

O Veredito | Indicação do cine jurídico do mês

📌 Receita Federal lança o Aproxime: parceria ou monitoramento preventivo?A Receita Federal anunciou o APROXIME, programa...
09/06/2026

📌 Receita Federal lança o Aproxime: parceria ou monitoramento preventivo?

A Receita Federal anunciou o APROXIME, programa de “proatividade do atendimento” voltado a empresas selecionadas pelo próprio Fisco.

Na teoria, a proposta é positiva: atendimento especializado, canais diretos, orientação preventiva, redução de inconsistências fiscais, preservação da CND e menor risco de contencioso tributário.

Ou seja: menos fila, mais previsibilidade e uma tentativa de transformar a relação entre contribuinte e Receita em algo menos hostil — pelo menos no discurso institucional.

Mas é preciso olhar com atenção.

Quando o Fisco se aproxima, ele não vem apenas para “ajudar”. Também vem para observar, mapear, orientar e induzir comportamento fiscal. A lógica é simples: quanto mais cedo a Receita identifica a inconsistência, mais cedo consegue provocar a autorregularização — antes mesmo de uma fiscalização formal.

✅ Vantagens:
• Atendimento mais direto e especializado;
• Prevenção de pendências fiscais;
• Maior segurança para manutenção da CND;
• Redução de riscos administrativos e judiciais;
• Mais previsibilidade para empresas que dependem de contratos, crédito e licitações.

⚠️ Pontos de atenção:
• O programa é restrito a empresas convidadas;
• A escolha dos contribuintes segue critérios técnicos definidos pelo próprio Fisco;
• A “orientação preventiva” pode funcionar como mecanismo de pressão para regularização imediata;
• A proximidade institucional não elimina a assimetria de poder entre Receita e contribuinte.

No fim das contas, o Aproxime pode ser uma boa ferramenta de conformidade tributária. Mas o contribuinte precisa entender que, em matéria fiscal, aproximação não é cortesia desinteressada.

É governança arrecadatória com roupa de atendimento.

A empresa prudente deve aproveitar os canais, documentar tudo, agir com técnica e nunca confundir orientação fiscal com renúncia ao direito de defesa.

🔎 No Brasil, o Fisco não dorme. Apenas muda o tom da cobrança.

⚖️ CARF: o tribunal da Receita FederalO CARF — Conselho Administrativo de Recursos Fiscais — é o órgão colegiado do Mini...
03/06/2026

⚖️ CARF: o tribunal da Receita Federal

O CARF — Conselho Administrativo de Recursos Fiscais — é o órgão colegiado do Ministério da Fazenda responsável por julgar recursos administrativos envolvendo tributos federais cobrados pela Receita Federal.

É nele que empresas e contribuintes discutem autos de infração, cobranças fiscais e decisões administrativas antes de eventual ida ao Poder Judiciário.

📊 Os números mostram sua relevância: em abril de 2026, o CARF possuía cerca de 65 mil processos em acervo, somando aproximadamente R$ 809 bilhões em discussão. Desse total, 16.962 processos estavam em fase de relatoria e julgamento.

O tempo médio também impressiona: 1.051 dias nas Turmas Ordinárias e Extraordinárias e 257 dias na Câmara Superior de Recursos Fiscais.

📰 Em notícia recente, publicada em 22/05/2026, o CARF informou alterações em seu Regimento Interno para adequação à Reforma Tributária, incluindo a contagem de prazos processuais em dias úteis, medida que busca trazer mais previsibilidade e segurança jurídica ao contencioso fiscal.

Na prática, o CARF é uma arena técnica onde se discutem bilhões em exigências fiscais, validade de autuações e os limites da atuação do Estado.

💡 Em um país de carga tributária elevada e legislação instável, conhecer o CARF não é detalhe: é estratégia.

Afinal, discutir tributo no Brasil nunca foi apenas discutir números. É discutir segurança jurídica, previsibilidade e a capacidade de continuar empreendendo.

Foto: Léo Sá/Agência Senado

📢 EDITAL PGFN PRORROGADO!A PGFN disponibilizou nova oportunidade de regularização fiscal por meio da Transação por Capac...
02/06/2026

📢 EDITAL PGFN PRORROGADO!

A PGFN disponibilizou nova oportunidade de regularização fiscal por meio da Transação por Capacidade de Pagamento, nos termos do Edital nº 6/2026.

A modalidade é destinada a contribuintes com débitos inscritos em dívida ativa da União até 03/03/2026, com valor consolidado de até R$ 45 milhões, e permite condições diferenciadas conforme a classificação da capacidade de pagamento do contribuinte.

📆 O prazo para adesão vai até 30/09/2026, às 19h.

Entre os principais pontos, destacam-se a possibilidade de entrada facilitada, descontos sobre juros, multas e encargo legal e parcelamento em prazo mais alongado, conforme o enquadramento de cada situação.

🖥️ A adesão é realizada por meio do REGULARIZE.

Antes de formalizar a negociação, recomenda-se análise técnica da elegibilidade, da classificação Capag e da existência de eventuais débitos com discussão judicial.

📝 Regularidade fiscal exige estratégia, cautela e análise individualizada.

⚠️ DEVEDOR CONTUMAZ: O FISCO JÁ COMEÇOU A NOTIFICARA Receita Federal iniciou o envio das primeiras notificações a contri...
29/04/2026

⚠️ DEVEDOR CONTUMAZ: O FISCO JÁ COMEÇOU A NOTIFICAR

A Receita Federal iniciou o envio das primeiras notificações a contribuintes que podem ser enquadrados como devedores contumazes, com base na LC 225/2026.

Na prática, o alvo são contribuintes com inadimplência considerada substancial, reiterada e injustificada, especialmente quando o débito irregular supera R$ 15 milhões e ultrapassa 100% do patrimônio conhecido.

Até aqui, combater fraude estruturada é dever do Estado.

❗️ O problema começa quando a fiscalização, sob o discurso elegante da “justiça fiscal”, passa a flertar com uma régua larga demais: incluir situações ainda discutidas, débitos com exigibilidade suspensa ou realidades empresariais complexas no mesmo enquadramento reputacional da fraude deliberada.

Porque uma coisa é punir quem faz da inadimplência um modelo de negócio.

Outra, bem diferente, é transformar dificuldade financeira, discussão administrativa ou desorganização patrimonial em carimbo reputacional.

O contribuinte notificado terá 30 dias para regularizar, ajustar informações patrimoniais ou apresentar defesa. E esse prazo deve ser tratado com máxima seriedade: silêncio, aqui, pode virar confissão operacional.

No fim das contas, segurança jurídica não combina com rótulo automático.

E você, contribuinte: isso é justiça fiscal ou mais um instrumento de pressão para empurrar regularizações a qualquer custo?


Fortaleza, 300 anos.De um forte erguido às margens do Riacho Pajeú, nasceu uma cidade que aprendeu, desde cedo, a resist...
13/04/2026

Fortaleza, 300 anos.

De um forte erguido às margens do Riacho Pajeú, nasceu uma cidade que aprendeu, desde cedo, a resistir, crescer e liderar.

São três séculos de história marcados por coragem, transformações e pela força de um povo que nunca recuou diante dos desafios.

Conhecida como “Terra da Luz”, não apenas pelo sol que ilumina suas praias todos os dias, mas, sobretudo, pelo protagonismo histórico de um povo que escolheu a liberdade antes mesmo do restante do país.

Fortaleza é mais do que um destino.
É identidade, é cultura, é desenvolvimento.
É tradição que se renova sem perder suas raízes.

Aos 300 anos, celebramos uma cidade que honra o seu passado, sustenta o presente com trabalho e projeta o futuro com grandeza.

Parabéns, Fortaleza.
Terra da Luz. Terra de gigantes.

Sexta-feira da Paixão.A misericórdia de Deus, revelada em Jesus e plenamente manifestada na cruz, nos recorda que o amor...
03/04/2026

Sexta-feira da Paixão.

A misericórdia de Deus, revelada em Jesus e plenamente manifestada na cruz, nos recorda que o amor divino não desiste, não abandona e sempre oferece recomeço.

Contemplar esse mistério é também um chamado para a vida concreta: perdoar mais, julgar menos, acolher com sinceridade e tratar o próximo com a mesma compaixão que diariamente recebemos do Senhor.

Hoje é dia de parabenizar nosso sócio fundador, Felipe Bastos.Desejamos um novo ciclo de muita saúde, conquistas e reali...
31/03/2026

Hoje é dia de parabenizar nosso sócio fundador, Felipe Bastos.

Desejamos um novo ciclo de muita saúde, conquistas e realizações.

Feliz aniversário!

Endereço

Rua Pereira Filgueiras, 2020, Sala 702/Meireles
Fortaleza, CE
60160194

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 08:00 - 17:00
Terça-feira 08:00 - 17:00
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