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01/11/2025

É comum que as empresas não saibam como agir quando recebem uma ocorrência de acidente de trabalho.

Vamos explicar o que fazer nesses casos!

-> Não omita socorro:

Ofereça os primeiros socorros imediatamente e encaminhe a vítima para atendimento médico.

-> Informe os superiores hierárquicos do acidentado:

A situação deve ser registrada junto ao Serviço de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT) e à Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (C**A).

Além disso, o Comunicado de Acidente de Trabalho (CAT), também deve ser emitido.

-> Acompanhe a situação do empregado:

Se o afastamento do trabalho for superior a 15 (quinze) dias, a empresa deve encaminhar o trabalhador ao INSS. Ao retornar, é importante observar a estabilidade provisória.

Ficou com alguma dúvida? Não deixe de procurar um advogado.
especialista na área.

30/10/2025

Quando a atividade de uma empresa é naturalmente perigosa para o empregado, ela deve indenizar o dano moral resultante de um acidente de trabalho.

Contudo, desde que o dano e a ligação entre o acidente e o trabalho sejam comprovados.

Foi com base nessa regra que uma juíza decidiu que a empresa deveria indenizar uma funcionária sobrevivente de explosão em plataforma de petróleo.

A funcionária estava trabalhando quando o acidente ocorreu e sofreu ferimentos.

Ela recebeu um auxílio-doença após o acidente, mas o pagamento foi interrompido quando a empregada recebeu alta.

No entanto, ela ainda estava incapacitada para trabalhar, então o auxílio foi reaberto.

A juíza constatou que o trabalho em plataformas de petróleo é mais arriscado do que a média e que o empregador sabia disso, exigindo treinamento especial para lidar com esses riscos.

Por isso, a empresa foi condenada a pagar uma indenização por danos morais à funcionária de R$ 1 milhão.

A decisão também incluiu um pagamento para cobrir o valor da pensão e despesas médicas da vítima, levando em conta a sua remuneração e a expectativa de vida.

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04/09/2024

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21/08/2024

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um direito garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) que assegura o pagamento de um salário mínimo mensal a pessoas com deficiência, que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem tê-la provida por sua família.

A Lei nº 12.764 de 2012 determina que a pessoa com transtorno do espectro autista é considerada pessoa com deficiência, para todos os efeitos legais. Assim, crianças com autismo que se enquadrem no critério legal da baixa renda, têm direito ao BPC/LOAS

Para ter direito ao benefício é necessário comprovar o autismo por meio de um laudo médico e se enquadrar no critério de baixa renda, que se dá quando a renda total da família dividida pela quantidade de pessoas é igual ou inferior a 1/4 do valor do salário mínimo.

Também é necessário estar com o cadastro único atualizado.

Importante deixar claro que não é um direito automático. É preciso passar pela análise rigorosa do INSS.

Um advogado especialista poderá garantir maiores chances de sucesso na aprovação desse benefício.

19/08/2024

Nossa maior satisfação é ver a alegria de nossos clientes quando conquistam seus benefícios. Comentários como esse nos inspiram a continuar dando o nosso melhor a cada dia.

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