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Fábio Ozorio Advogados Associados

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O escritório Fábio Ozorio teve início em 2010,fruto de mais de 20 anos de profissão do sócio majoritário e da união com seus atuais sócios e colaboradores.

28/08/2026

✅ Empresa, imóveis e patrimônio dos sócios não devem ser analisados de forma isolada.

🧩 Decisões sobre capital social, contratos, locações, sucessão e organização dos bens podem produzir efeitos tributários e jurídicos em diferentes áreas ao mesmo tempo.

O planejamento integrado permite identificar riscos, reduzir custos evitáveis e criar uma estrutura coerente com os objetivos do negócio e da família empresária.

📈 Mais do que escolher uma solução pronta, o trabalho exige compreender a operação, o patrimônio existente e os planos para os próximos anos.

🔎 Estruture suas decisões com visão empresarial, tributária e patrimonial combinadas.

26/08/2026

⚠️ Valores recebidos para reparar danos em imóveis alugados precisam ser classificados com atenção.

A denominação “indenização” não garante, por si só, que o montante seja tratado como uma recomposição patrimonial sem efeitos tributários.

🧾 A análise deve considerar a natureza do pagamento, os documentos que comprovam o dano, a forma de contabilização e o regime tributário da empresa locadora.

Uma classificação equivocada pode gerar diferenças de IRPJ, CSLL, P*S e COFINS, além de inconsistências entre contrato, contabilidade e declaração fiscal.

🔎 Administradoras e empresas locadoras devem alinhar contratos, laudos e registros antes da apuração.

*SCOFINS

24/08/2026

🏢 A transferência de um imóvel para integralizar o capital social de uma empresa pode contar com proteção tributária relacionada ao ITBI.

Esse tratamento, porém, deve ser analisado conforme a estrutura da operação, a atividade da empresa e a documentação apresentada ao município.

🏠 A cobrança automática do imposto não significa que ela seja necessariamente devida. Antes de recolher, é importante verificar o enquadramento constitucional, o contrato social e os registros do imóvel.

Uma estruturação bem planejada reduz custos e evita discussões futuras sobre a regularidade da transferência.

🔎 Vai utilizar um imóvel na formação do capital social? Avalie a operação antes do registro.

21/08/2026

🚨 Uma execução fiscal pode afetar contas bancárias, bens, crédito e a continuidade das operações da empresa.

A resposta jurídica precisa ser rápida, mas também estratégica. Isso inclui analisar a validade da cobrança, controlar prazos, avaliar garantias e identificar a medida processual mais adequada para cada situação.

🛡️ Defesa eficiente não significa apenas reagir ao bloqueio. Significa compreender o passivo, organizar documentos e escolher uma solução que proteja o caixa sem perder de vista a atividade empresarial.

Cada processo exige leitura individual e decisões alinhadas aos objetivos do negócio.

⚖️ Ao receber uma citação ou bloqueio, busque orientação especializada imediatamente.

19/08/2026

⚖️ A Certidão de Dívida Ativa é o documento que sustenta a cobrança judicial de um débito tributário.

Por isso, a fundamentação legal precisa estar correta e permitir que o contribuinte compreenda com clareza a origem da obrigação exigida.

📄 O Tema 1.250 do STJ reforça a importância de analisar erros relacionados ao fundamento jurídico da CDA. Uma falha relevante pode comprometer a validade da cobrança e alterar o rumo da execução fiscal.

Empresas que recebem citações, bloqueios ou propostas de negociação não devem presumir que o documento está correto sem uma revisão técnica.

🔎 Antes de reconhecer a dívida, solicite uma análise completa da CDA.

18/08/2026

14/08/2026

✅ O prejuízo fiscal acumulado pode representar um ativo estratégico em processos de regularização tributária.

🤝 Em determinadas modalidades de negociação, esse saldo pode contribuir para a composição de uma solução mais adequada ao caixa da empresa e à sua capacidade de pagamento.

O primeiro passo é confirmar os valores disponíveis, a origem dos registros e a compatibilidade com as regras da transação analisada. A decisão deve considerar o impacto financeiro, contábil e jurídico da operação.

📉 Planejamento evita acordos inviáveis e permite que a empresa utilize seus recursos de forma mais eficiente.

🔎 Avalie tecnicamente as alternativas antes de formalizar uma negociação com o Fisco.

12/08/2026

🚢 Empresas importadoras acumulam diferentes despesas até que os insumos estejam disponíveis para a operação.

Parte desses gastos pode exigir uma análise específica para verificar a possibilidade de crédito de P*S e COFINS, especialmente quando está diretamente relacionada à movimentação e ao desembaraço da mercadoria.

📄 O aproveitamento depende da natureza da despesa, da documentação e do regime tributário da empresa. Por isso, não basta identificar o pagamento: é preciso comprovar sua relação com a atividade.

💰 Uma revisão organizada pode reduzir custos, melhorar o fluxo de caixa e fortalecer a segurança da apuração fiscal.

🔎 Mapeie as despesas aduaneiras da sua empresa e avalie possíveis créditos.

*SCOFINS

11/08/2026

⚖️ Hoje celebramos quem transforma conhecimento em defesa, orientação e justiça.

Neste Dia do Advogado, nossa homenagem a todos os profissionais que exercem a advocacia com ética, responsabilidade e compromisso.

Feliz Dia do Advogado! 💙

11/08/2026

🚗⚠️ A tributação de revendas de veículos usados exige atenção à natureza da operação e à forma como a receita é apurada.

Uma classificação inadequada pode elevar a base de cálculo no Lucro Presumido e fazer a empresa recolher mais tributos do que o necessário.

📊 A revisão deve considerar contratos, notas fiscais, registros contábeis e o modelo de negociação utilizado pela revenda. Cada detalhe ajuda a identificar se o tratamento aplicado está correto.

Além de prevenir novos recolhimentos indevidos, uma análise técnica pode indicar oportunidades de revisão de valores já pagos.

🔎 Sua revenda já conferiu a base de cálculo utilizada na apuração dos tributos?

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