27/09/2026
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou neste domingo uma decisão proferida pelo ministro André Mendonça, que atua no STF e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A determinação libera a manutenção de publicações nas redes sociais referentes à lei que estabeleceu Nossa Senhora Aparecida como padroeira do Brasil.
A decisão de Dino atende a um pedido do humorista Antônio Tabet. Na última sexta-feira, Mendonça, na condição de vice-presidente do TSE, havia ordenado a remoção de uma postagem de Tabet que mencionava um suposto ataque à santa. A medida anterior atendia a uma solicitação da campanha de Flávio Bolsonaro (PL), que acionou a Corte Eleitoral.
Na publicação original, que não cita nominalmente Flávio Bolsonaro, Tabet escreveu: “A família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida”. Ao determinar a exclusão, Mendonça argumentou que o texto continha expressões de “elevada carga crítica e depreciativa”, ultrapassando a opinião política ao veicular fatos falsos ou descontextualizados capazes de interferir na vontade do eleitor.
Ao cassar o despacho de Mendonça, o ministro Flávio Dino defendeu que a ordem de remoção violava a liberdade de expressão e a liberdade religiosa. Para Dino, é “impossível” identificar na postagem um nível de ilicitude que justifique consequências severas contra tais direitos fundamentais.
Dino destacou ainda que a restrição poderia gerar receio ou impedir manifestações de fiéis, afirmando que, na prática, os adeptos da fé em Nossa Senhora Aparecida seriam prejudicados em sua liberdade de manifestação.
