Medeiros Advocacia e Consultoria

Medeiros Advocacia e Consultoria É um escritório de advocacia que preza pela atuação célere e de qualidade nas soluções jurídicas dos seus clientes.

Fundado em 2009, o escritório Medeiros Advocacia e Consultoria atua com foco em resultados, destacando-se no gerenciamento com qualidade das rotinas jurídico-administrativas e nas demandas judiciais de seus clientes. A excelência técnica nos trabalhos jurídicos que desenvolve garante à banca uma sólida reputação e uma carteira de clientes bastante diversificada. Com foco na modernização jurídica,

Medeiros Advocacia valoriza o atendimento personalizado aos seus clientes prestando sempre serviços de alta qualidade. O Escritório possui hoje entre advogados, colaboradores e parceiros, profissionais qualificados nas mais diversas áreas, aptos a suprir as mais diversificadas necessidades de seus clientes, contado em seu quadro com professores universitários e profissionais com titulação acadêmica nas melhores universidades do país.

O auxílio-doença é um benefício do INSS concedido ao segurado que comprove, em perícia médica, estar incapaz para o trab...
27/11/2020

O auxílio-doença é um benefício do INSS concedido ao segurado que comprove, em perícia médica, estar incapaz para o trabalho por mais de 15 dias em decorrência de doença ou acidente. ⁣
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Além da incapacidade é necessário contar com um número mínimo de contribuições e ter qualidade de segurado.⁣ Normalmente as perícias no INSS não são realizadas por peritos especialistas, o que pode gerar a negativa do benefício.⁣
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Pode ocorrer ainda do profissional não examinar a fundo condição de saúde do segurado, ou seja, até pela própria rapidez do ato, deixar de olhar os exames, laudos, receituários e não fazer as perguntas pertinentes ao caso.⁣
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No caso de negativa é possível discutir judicialmente, onde poderá ser periciado por médicos especialistas⁣.

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Erros mais comuns dentro das empresas, que podem ser evitados com uma boa assessoria jurídica.⠀⁣⁣⁣1º Contratos mal elabo...
23/11/2020

Erros mais comuns dentro das empresas, que podem ser evitados com uma boa assessoria jurídica.⠀⁣
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1º Contratos mal elaborados: Os contratos redigidos de forma a não atender às necessidades da empresa podem, no futuro, trazer problemas judiciais não resguardados.⠀⁣
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2º Ausência de preventivo trabalhista: Buscar um advogado quando o problema já existe não é uma boa. O ideal é realizar uma análise do quadro dos colaboradores da empresa, bem como das possíveis demandas contra a empresa. Um acompanhamento da admissão à demissão.⠀⁣
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3º Terceirização de funcionários sem análise jurídica: Atualmente é comum a terceirização de mão de obra e até mesmo a contratação de autônomos como PJ.⁣
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😉Contudo, é necessário verificar a forma que o serviço é prestado no caso concreto para não ser surpreendido com uma ação trabalhista.⠀⁣

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Sempre que a gente faz uma compra é comum o vendedor nos orientar de que é necessário a nota fiscal para efetuar a troca...
12/11/2020

Sempre que a gente faz uma compra é comum o vendedor nos orientar de que é necessário a nota fiscal para efetuar a troca. Mas, nas hipóteses que são cabíveis troca do produto, a nota fiscal não é requisito indispensável para que isso aconteça, isso porque a obrigatoriedade deste documento, nesses casos, não está prevista, em lei.

📍Como podemos entender a partir do próprio nome, a nota fiscal é um documento obrigatório para o Fisco.
📍O consumidor pode requerer perante o fornecedor a emissão da segunda via do documento ou comprovar que a compra foi realizada no estabelecimento por meio de fatura de cartão de crédito ou débito, etiquetas, código de barra ou certificado de garantia.
💡Direito descomplicado para assuntos do dia a dia!
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Sim!O abandono material contra a assistência familiar é crime, previsto no art. 244 do Código Penal.Então aquele pai que...
09/11/2020

Sim!

O abandono material contra a assistência familiar é crime, previsto no art. 244 do Código Penal.

Então aquele pai que deixa de garantir o sustento de seus filhos menores, pode ser condenado à pena de detenção de um a quatro anos e multa de uma a dez vezes o maior salário mínimo vigente no País.

A jurisprudência apresenta entendimento de que é necessária a recusa reiterada, dolo e ausência de justificativa para que se configure o crime de abandono material.

Trata-se de crime de ação pública incondicionada, ou seja, o titular da ação é o Ministério Público e independe de manifestação do ofendido.

Infelizmente, na prática, não é muito comum condenações nesse sentido, já que os genitores sempre “têm” uma justificativa para não pagar pensão (sem querer generalizar).

Sabia dessa informação? Me conta aqui nos comentários.

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Quando falamos sobre imposto diferido, normalmente nos referimos ao Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, que são mais af...
04/11/2020

Quando falamos sobre imposto diferido, normalmente nos referimos ao Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, que são mais afetadas pelas variações de arrecadação em comparação com as pessoas físicas.

Imposto diferido é o tributo sobre o lucro que deverá ser pago pela empresa apenas no próximo ano-calendário. A palavra vem do verbo “diferir”, que significa adiar algo, deixar para depois. Toda entrada de dinheiro ou bens deve ser contabilizada no balanço atual. Sobre estes ganhos tributáveis incide, quase que automaticamente, o Imposto de Renda. É aí que ocorre este “adiamento” do imposto, quando alguns custos ou despesas da empresa, que já foram contabilizados no exercício, só serão deduzidos para fins de Imposto de Renda em exercícios posteriores.

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Não sou muito de postagens com frases reflexivas por aqui, mas essa foto tem o objetivo de levar vocês a refletirem sobr...
03/11/2020

Não sou muito de postagens com frases reflexivas por aqui, mas essa foto tem o objetivo de levar vocês a refletirem sobre a ideia de ir à praia sem protetor solar! Não é uma boa ideia! Aprendam com meu erro!

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