20/08/2026
“Advogado previdenciarista, atenção a essa novidade sobre auxílio-acidente!”
A TNU analisou uma questão muito importante: quando o benefício por incapacidade temporária foi concedido pelo Atestmed, podemos aplicar automaticamente o Tema 862 do STJ para definir o início do auxílio-acidente?
O Tema 862 estabelece que, quando o auxílio-acidente é precedido de benefício por incapacidade temporária, ele deve ser devido, em regra, a partir do dia seguinte à cessação desse benefício.
Mas existe uma particularidade no Atestmed: a concessão acontece por análise documental, sem perícia médica presencial.
E aí surge o problema: o auxílio-acidente exige a comprovação de uma sequela definitiva que reduza a capacidade para o trabalho habitual.
Por isso, não basta encontrar um Atestmed anterior e automaticamente pedir o auxílio-acidente desde a DCB.
É fundamental analisar o nexo entre o afastamento, o acidente e a sequela permanente, além das provas médicas existentes.
Então anota essa dica: recebeu um caso de auxílio-acidente com Atestmed anterior? Antes de calcular os atrasados, analise com cuidado o termo inicial.
Salva esse vídeo porque essa discussão pode fazer diferença na sua próxima ação previdenciária.
