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25/09/2026

André Mendonça prorroga por mais 90 dias suspensão de sanções da NR-1

O ministro André Mendonça, do STF, prorrogou por mais 90 dias a suspensão de multas e outras sanções relacionadas a cinco dispositivos da NR-1 sobre fatores de risco psicossociais no ambiente de trabalho.

A decisão, proferida na ADPF 1.316, atende a pedidos da CNSaúde e da CNC.

A eficácia punitiva das normas permanece suspensa no que diz respeito a autuações, notificações e outras medidas coercitivas. As diretrizes da NR-1, porém, continuam válidas como parâmetros de prevenção para os empregadores.

A prorrogação também permite a continuidade das tratativas de conciliação no STF, que buscam estabelecer critérios mais objetivos para a aplicação das sanções.

24/09/2026

FIM DA ESCALA 6X1: O QUE PODE MUDAR?

A proposta que prevê mudanças na jornada de trabalho avançou no Senado e traz alterações importantes para trabalhadores e empregadores.

Entre os principais pontos estão:

🔹 Redução da jornada de 44 para 40 horas semanais;
🔹 Ampliação do descanso remunerado de 1 para 2 dias por semana;
🔹 Garantia de que a mudança não implique redução salarial;
🔹 Previsão de um período de transição de até 14 meses.

⚠️ Mas atenção: a proposta ainda não está em vigor. O texto precisa passar pelas próximas etapas de votação no Plenário do Senado antes de se tornar uma regra definitiva.

📲 Acompanhe o Soares Pinto Advocacia para entender as principais mudanças na legislação e como elas podem impactar as relações de trabalho.

23/09/2026

Você sabe como as decisões do STF podem impactar diretamente os seus direitos trabalhistas?

FGTS, férias, jornada dos caminhoneiros, vínculo de motoristas e entregadores de aplicativos, terceirização e novas regras relacionadas ao trabalho… decisões dos tribunais superiores podem mudar entendimentos e produzir reflexos importantes na vida de trabalhadores e empresas.

Neste carrossel, reunimos algumas decisões e discussões relevantes para você entender o que está em jogo e quais podem ser os impactos nas relações de trabalho.

👉 Deslize até o final e confira.

E se você está passando por uma situação trabalhista e não sabe quais são os seus direitos, fale com um de nossos advogados especializados. Uma orientação jurídica adequada pode fazer toda a diferença.

16/09/2026

Reforma Tributária: atenção ao prazo para o Simples Nacional!

Empresas que desejam optar pelo Simples Nacional devem ficar atentas ao prazo: a opção pode ser realizada até 30 de setembro.

Em um cenário de mudanças na legislação tributária, o planejamento é fundamental para que empresários possam tomar decisões com mais segurança e compreender os impactos das novas regras sobre seus negócios.

⚖️ Planejamento tributário hoje, mais segurança para amanhã.

Conte com orientação jurídica especializada para avaliar as particularidades da sua empresa e encontrar o melhor caminho dentro da legislação.

14/09/2026

Dá ou não dá justa causa?

Você saberia identificar quais comportamentos podem realmente levar à demissão por justa causa, e quais, apesar de parecerem motivo para punição, não configuram justa causa automaticamente?

No Direito do Trabalho, nem tudo é tão simples quanto parece. A justa causa exige a análise da conduta, das circunstâncias e dos requisitos previstos na legislação.

09/09/2026

Você conhece os seus direitos trabalhistas? ⚖️

No dia a dia profissional, algumas situações podem parecer normais — mas nem sempre estão de acordo com a legislação.

Por isso, informação é uma das principais formas de proteção. No card de hoje, reunimos alguns exemplos do que pode e do que não pode acontecer na relação de trabalho.

📌 Salário, férias, FGTS, atestados, jornada e respeito no ambiente profissional são assuntos que merecem atenção.

E lembre-se: conhecer seus direitos é também saber quando buscá-los.

07/09/2026

7 de setembro | Dia da Independência do Brasil

Hoje celebramos a Independência do Brasil e, mais do que relembrar um marco da nossa história, reafirmamos a importância de construir, todos os dias, um país mais justo, livre e democrático.

Que o orgulho de ser brasileiro também se traduza em compromisso com o nosso futuro.

Feliz Dia da Independência!

04/09/2026

⚠️ ESCALA 6X1 PODE ESTAR COM OS DIAS CONTADOS?

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a proposta que prevê o fim da escala 6x1, um modelo que há anos faz parte da rotina de milhões de trabalhadores.

Mas atenção: a aprovação na CCJ não significa que a mudança já está valendo. 👀

Agora, a proposta ainda precisa avançar para o Plenário do Senado, e a data dessa análise ainda é incerta.

📌 Se aprovada, a mudança poderá trazer impactos importantes na jornada de trabalho, nas relações entre empregados e empresas e na organização das atividades profissionais.

⚖️ Para trabalhadores e empregadores, acompanhar cada etapa dessa discussão é fundamental para entender direitos, deveres e possíveis mudanças na legislação trabalhista.

👉 Salve este post e compartilhe com quem precisa acompanhar esse assunto!

Soares Pinto Advocacia & Assessoria Jurídica
Experiência. Compromisso. Resultados.

02/09/2026

Você sabe reconhecer o assédio moral no ambiente de trabalho? ⚖️

Nem sempre ele acontece de forma explícita. Humilhações, cobranças abusivas, exposição, ameaças, isolamento e até “brincadeiras” envolvendo características pessoais podem ultrapassar os limites de uma relação profissional.

🚨 Assédio moral não é apenas uma situação desagradável. Dependendo do contexto e da repetição das condutas, pode gerar consequências jurídicas.

Por isso, conhecer seus direitos e saber identificar os sinais é fundamental.

👉 Salve este post para consultar quando precisar e compartilhe com alguém que precisa saber disso.

Se você está passando por uma situação semelhante, busque orientação jurídica antes de tomar qualquer decisão.

⚖️ Soares Pinto Advocacia & Assessoria Jurídica
Defesa dos seus direitos com responsabilidade e estratégia.

01/09/2026

A Lei Maria da Penha não protege apenas mulheres que sofreram violência dentro de um relacionamento. ⚖️

A proteção da lei alcança situações de violência doméstica e familiar, inclusive em contextos que vão além de uma relação amorosa.

Isso significa que a aplicação da Lei Maria da Penha deve ser analisada de acordo com o contexto da violência, e não simplesmente pela existência ou não de um relacionamento entre vítima e agressor.

🚨 Conhecer essa mudança de entendimento é fundamental para que nenhuma mulher deixe de buscar proteção por acreditar que “a lei não se aplica ao meu caso”.

Compartilhe este Reels. Informação também é uma forma de proteção.

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+5585987238365

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