Dra. Amanda Sousa - Advocacia Previdenciária

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Somos especializados em Direito Previdenciário, e nossa missão é oferecer suporte jurídico de alta qualidade para garantir que seus direitos sejam protegidos.

25/09/2026

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25/09/2026

⚖️ LIMINAR DEFERIDA NO EXAME DE ORDEM

Uma candidata que havia alcançado 39 acertos na 1ª fase do 46º Exame de Ordem conseguiu, por decisão judicial, a atribuição provisória do ponto referente à questão 68 de Direito Penal, com retificação da nota para 40 pontos e garantia de participação na 2ª fase.

O fundamento central foi objetivo: a questão perguntava qual seria o recurso cabível contra a extinção da punibilidade, mas nenhuma das alternativas apresentava o recurso em sentido estrito, previsto na legislação processual penal para a hipótese discutida.

Mesmo após a negativa administrativa, a questão foi levada ao Judiciário e a Justiça Federal reconheceu a inconsistência, deferindo parcialmente a medida liminar.

📌 Esse caso reforça um ponto importante: quando a banca ultrapassa os limites da legalidade, erra objetivamente ou formula questão sem alternativa correta, o candidato não precisa simplesmente aceitar o prejuízo.

Atuo na análise de recursos administrativos e medidas judiciais contra ilegalidades de bancas examinadoras, especialmente em casos de OAB e concursos públicos.

📲 Se você ficou próximo da nota de corte ou identificou possível erro na prova, envie sua prova, gabarito e resultado para análise individual.

Dra. Amanda Sousa
Advocacia especializada em recursos contra bancas examinadoras.

25/09/2026

⚖️ OAB 47 — 1ª fase | Questão de Direito Penal

Quando a própria fundamentação apresentada pela banca revela inconsistências, o examinando não pode ser prejudicado por uma questão que admite discussão jurídica relevante.

Nesta questão, o problema vai além da divergência entre o gabarito apontado e a resposta apresentada pela FGV: há fundamento para sustentar que a alternativa indicada pela banca também apresenta vício, comprometendo a validade da questão.

📌 Em situações assim, não basta aceitar a resposta da banca sem análise. É necessário confrontar o enunciado, as alternativas, a justificativa apresentada e a legislação aplicável.

⚠️ Se você ficou próximo dos 40 pontos, uma única questão pode fazer diferença no resultado final.

Atuo na análise de ilegalidades e erros de bancas examinadoras.

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Dra. Amanda Sousa
Advocacia especializada em recursos contra bancas examinadoras.

24/09/2026

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23/09/2026

⚖️ 47º EXAME DE ORDEM | QUESTÕES PASSÍVEIS DE ANULAÇÃO

Em provas da OAB e concursos públicos, a banca examinadora também está sujeita ao edital, à legislação e aos limites da legalidade.

Após análise técnica da 1ª fase do 47º Exame de Ordem, foram identificadas questões que apresentam fundamentos relevantes para discussão de anulação, envolvendo Direito Tributário, Empresarial, Penal, Processo Penal e Previdenciário.

📌 Quando há erro objetivo, mais de uma alternativa defensável, ausência de resposta correta, cobrança incompatível com a legislação vigente ou violação às regras do edital, a atuação jurídica pode ser necessária para proteger o direito do examinando.

Se você ficou próximo dos 40 pontos, não descarte o seu resultado sem antes verificar se alguma dessas questões pode impactar diretamente a sua aprovação.

📲 Envie sua prova, gabarito e pontuação para análise do caso.

Dra. Amanda Sousa
Advocacia especializada em recursos e medidas judiciais contra ilegalidades de bancas examinadoras.

23/09/2026

📢 47º EXAME DA OAB — DIREITO EMPRESARIAL

Atenção à numeração da questão conforme a cor da prova:

⚪ Questão 47 — Prova Branca
🟢 Questão 48 — Prova Verde
🟡 Questão 49 — Prova Amarela
🔵 Questão 50 — Prova Azul

⚖️ Confira sempre a cor do seu caderno de prova para identificar corretamente a questão correspondente.

📲 Compartilhe com quem fez o 47º Exame da OAB e salve este post para consultar depois.

Dra. Amanda Sousa

05/08/2026

🚨 DECISÃO IMPORTANTE PARA EXAMINANDOS DA 2ª FASE DA OAB!

Uma recente decisão da Justiça Federal reconheceu que, no caso analisado, o Agravo de Instrumento também era uma peça juridicamente cabível, determinando que a FGV/OAB realizasse nova correção da prova prático-profissional.

Essa decisão reforça um princípio fundamental: quando há mais de uma solução juridicamente adequada, a banca não pode restringir a correção a apenas uma delas, sob pena de violar os princípios da razoabilidade, da isonomia e da legalidade.

⚠️ Isso não significa que todos os candidatos terão direito automaticamente à revisão da nota. Cada caso deve ser analisado individualmente, considerando o enunciado da prova, a peça elaborada, o espelho de correção e os fundamentos jurídicos aplicáveis.

Se você acredita que sua peça foi zerada ou sofreu perda indevida de pontos por uma interpretação excessivamente restritiva da banca, é possível que exista medida judicial cabível.

📩 Entre em contato.
🔗 Link na bio.

Cada caso exige análise técnica individualizada e a viabilidade da medida depende das particularidades da prova e da correção aplicada.

31/07/2026

⚖️ A Ouvidoria da OAB não é uma nova instância recursal.

Após a divulgação do resultado final da 2ª fase, o acionamento da Ouvidoria constitui uma medida excepcional, cabível apenas diante de erro material comprovado, como falha no somatório da nota ou divergência objetiva no espelho de correção.

A Ouvidoria não serve para rediscutir o rigor da banca, reavaliar a fundamentação apresentada ou reinterpretar o mérito da tese jurídica desenvolvida pelo examinando. O próprio Conselho Federal informa que esse canal não se constitui em nova sede recursal.

Quando a controvérsia envolve o mérito da correção, eventual ilegalidade ou desrespeito aos critérios previstos no edital e no espelho, a medida adequada pode ser a busca pela via judicial, após análise técnica e individualizada do caso.

Cada situação deve ser examinada com cautela, responsabilidade e estratégia jurídica.

📩 Teve o recurso administrativo negado e acredita que houve ilegalidade na correção? Procure uma advogada especialista para avaliar a viabilidade da medida judicial.

30/07/2026

✨ Resultado que comprova a importância de um recurso bem fundamentado.

Neste caso, o examinando saiu de 5,65 para 7,50 pontos, passando de reprovado para aprovado, após recurso administrativo elaborado por mim.

Mais do que um aumento de nota, este resultado representa o reconhecimento do direito do candidato e a demonstração de que uma análise técnica, estratégica e cuidadosa pode fazer toda a diferença.

Cada recurso é elaborado com seriedade, fundamentação jurídica e atenção minuciosa aos critérios de correção da banca.

Se você foi eliminado por nota e acredita que houve correção indevida, o seu caso merece uma avaliação técnica.

📩 Entre em contato pelo WhatsApp, link na bio, para mais informações sobre análise de espelho e elaboração de recurso.

Endereço

R. Padre Valdevino, 1515
Fortaleza, CE
60135-041

Site

https://amandasousa.adv.br/

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