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17/06/2026

Eu sou Ricardo Pinho, advogado previdenciarista, e explico um novo benefício do INSS que oferece pensão aos filhos menores de dezoito anos, enteados, curatelados e dependentes financeiros de mulheres vítimas de feminicídio, independentemente se ela era contribuinte da Previdência Social.

O benefício requer comprovação de baixa renda (igual ou inferior a um quarto do salário mínimo) e oferece uma pensão no valor de um salário mínimo até a maioridade. Essa medida busca garantir proteção e apoio financeiro para crianças que perderam suas mães vítimas desse crime.

11/06/2026

A aposentadoria especial existe para proteger quem passou anos trabalhando exposto a riscos à saúde. E agora, uma importante decisão do STF pode mudar a vida de muitos trabalhadores que tiveram esse direito limitado pela exigência de idade mínima.

Neste vídeo, explico quem tem direito à aposentadoria especial, quais documentos são essenciais para comprovar a exposição aos agentes nocivos e o que essa recente vitória representa na prática.

Se você trabalha ou trabalhou exposto a agentes físicos, químicos ou biológicos, vale a pena assistir até o final e entender seus direitos.

PrevidênciaSocial Aposentadoria

03/06/2026

Tem gente que pede demissão sem saber que ainda poderia buscar seus direitos.

Se você saiu porque o ambiente te adoeceu, sofreu humilhações, pressão ou assédio moral, a Justiça pode reconhecer isso mesmo depois da saída da empresa.

⚠️ E em alguns casos, ainda dá pra pedir indenização e verbas rescisórias.

Mas existe prazo.

Se isso aconteceu com você nos últimos 2 anos, não deixa o tempo passar.

28/05/2026

Benefícios concedidos pela Justiça podem ser cancelados pelo INSS? Sim, podem.

Mas isso não é novidade. O INSS sempre teve o direito de revisar benefícios em casos de melhora da saúde, irregularidades ou suspeita de fraude.

Os principais alvos continuam sendo auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e BPC LOAS.

Por isso, mantenha sua documentação médica atualizada e fique atento às notificações do INSS.

E lembre-se: o cancelamento não significa perda automática do direito. Em muitos casos, ainda é possível recorrer.

Compartilhe com alguém que precisa saber disso.

26/05/2026

Cobrança no trabalho é diferente de assédio moral.

Quando existem humilhações, metas impossíveis, pressão excessiva e um ambiente que afeta a saúde mental do colaborador, isso pode configurar assédio — e gerar consequências legais para a empresa.

Além do impacto emocional, o trabalhador pode ter direito à indenização e proteção em casos de adoecimento relacionado ao trabalho.

Ambiente tóxico não deve ser normalizado.

22/05/2026

Eu sou Ricardo Pinho, advogado previdenciarista, e esclareço a nova regra estabelecida pelo INSS que proíbe a abertura de uma nova solicitação enquanto houver um processo em andamento para o mesmo caso. Falamos sobre como essa norma busca reduzir a fila de espera e como ela afeta segurados e advogados, exigindo melhor preparação para perícias e documentação necessária para não ter o benefício negado.

21/05/2026

Você aceitou ser PJ… ou foi convencido a abrir mão dos seus direitos? 👀

Muita gente trabalha como funcionário todos os dias, mas sem férias, sem 13º, sem FGTS e sem segurança nenhuma. E isso pode ser considerado pejotização.

Se existe horário, chefe, cobrança e exclusividade, a Justiça do Trabalho pode reconhecer vínculo empregatício — independente do contrato.

O que está no papel nem sempre é o que vale na prática.

Antes de desistir dos seus direitos, busque orientação jurídica. ⚖️

📲 Link na bio.”

14/05/2026

Seu filho nasceu… e agora o pai também tem um direito garantido por lei. 👨‍👧‍👦⚖️

A Lei 15.371/2026, criou o salário-paternidade no Brasil, permitindo que pais possam se afastar do trabalho recebendo normalmente após o nascimento, adoção ou guarda judicial da criança.

A nova regra será implantada de forma gradual:
✔️ 10 dias em 2027
✔️ 15 dias em 2028
✔️ 20 dias a partir de 2029

Mas atenção: durante a licença, o trabalhador não pode exercer atividade profissional, sob risco de perder o benefício.

Informação também é direito. Compartilhe esse conteúdo com quem precisa saber disso. 📲

12/05/2026

Muita gente acha que acidente de trabalho é apenas aquele que acontece de forma repentina. Mas a verdade é que diversas doenças se desenvolvem aos poucos, silenciosamente, dentro da rotina de trabalho.

Dores na coluna, tendinites, lesões por esforço repetitivo e até perda auditiva podem ter relação direta com a atividade exercida. E quando existe nexo causal entre o trabalho e o adoecimento, a lei reconhece isso como doença ocupacional — garantindo os mesmos direitos de um acidente de trabalho.

O problema é que muitos trabalhadores buscam apenas tratamento médico e deixam de investigar a origem da doença, abrindo mão de direitos importantes sem nem perceber.

Se existem indícios de que o trabalho contribuiu para o adoecimento, é fundamental buscar orientação adequada e entender quais medidas podem ser tomadas para garantir seus direitos. ⚖️

07/05/2026

Estão descontando valores da sua conta e você nem sabe o porquê? 🚨

Cobranças indevidas são mais comuns do que parecem — tarifas não autorizadas, seguros que você nunca contratou, serviços “ativados automaticamente”… tudo isso pode ser questionado.

Você não é obrigado a aceitar prejuízo calado.
Dependendo do caso, é possível recuperar os valores e até buscar indenização.

Antes de ignorar ou achar que é “normal”, investigue.
E principalmente: não resolva sozinho sem orientação.

Seu dinheiro merece respeito. 💰

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