16/04/2026
Abril é o mês dedicado à conscientização mundial sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), estabelecido pela ONU com objetivo de aumentar a visibilidade e promover inclusão, respeito e garantir direitos fundamentais. 💙
Você sabia que pessoas autistas podem ter direito ao BPC (Benefício de Prestação Continuada)?
O BPC é um benefício garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), que assegura 1 salário mínimo mensal à pessoa com deficiência que comprove não possuir meios de se sustentar ou de ser sustentada pela família.
Mas, Dra., quem tem direito?
As pessoas portadoras de TEA podem receber o BPC quando:
✔️ Comprova a deficiência (com laudos médicos)
✔️ A renda familiar por pessoa é baixa (em regra, até 1/4 do salário mínimo)
✔️ Está inscrita no Cadastro Único (CadÚnico)
Mas, atenção:
O diagnóstico de autismo, por si só, não garante automaticamente o benefício. É necessário demonstrar que a condição gera impedimentos para a participação plena na sociedade.
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