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22/09/2026

Dr. Rodolfo Albuquerque

15/09/2026

Dr. Rodolfo Albuquerque
O medo de começar do zero nunca foi maior que o medo de continuar no mesmo lugar.

Então eu vou.

09/09/2026

🚨 STF bateu o martelo sobre os juros do consignado do INSS.

Por unanimidade, o Supremo manteve a competência do INSS para estabelecer o teto de juros dos empréstimos consignados destinados a aposentados, pensionistas e beneficiários de prestação continuada.

A discussão chegou ao STF porque uma associação de bancos questionava esse poder do INSS, alegando, entre outros pontos, violação à livre iniciativa.

O Supremo não concordou.

Para a Corte, limitar os juros nessa modalidade é um mecanismo legítimo de proteção do consumidor, especialmente considerando a vulnerabilidade econômica de boa parte do público que utiliza o consignado.

⚖️ E aqui está o ponto importante: crédito não é terra sem lei.

A instituição financeira pode emprestar e obter lucro com a operação, mas existem limites jurídicos, principalmente quando o crédito atinge aposentados, pensionistas e consumidores vulneráveis.

Decisões como essa reforçam uma tendência cada vez mais clara no Judiciário: liberdade econômica não significa liberdade para cobrar qualquer coisa.

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