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Rocha, Araújo e Arraes - Advogados

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Desde 1993, o RA&A Advogados, vem atuando nas mais diversas áreas do direito, hoje se caracterizando como escritório full service.

07/07/2026

A suspensão de perfis que expõem crianças nas redes sociais tem uma explicação jurídica.

A entrada em vigor da Lei nº 15.211/2025 (ECA Digital), do Decreto nº 12.880/2026 e a recente regulamentação do CNJ trouxeram novas regras para a utilização habitual da imagem de crianças e adolescentes em conteúdos monetizados ou impulsionados.

O tema vai muito além da publicidade. Dependendo da forma como o conteúdo é produzido e monetizado, poderá ser necessária autorização judicial, conforme os critérios previstos na nova regulamentação.

Neste vídeo, nossa Coordenadora Luísa Brasil Fernandes explica os principais pontos da nova legislação e os cuidados jurídicos que passam a ser indispensáveis.

06/07/2026

Sua empresa possui débitos inscritos em dívida ativa? Isso pode representar uma oportunidade de regularização.

A PGFN publicou o Edital PGDAU nº 6/2026, abrindo uma nova janela para negociação de débitos inscritos em dívida ativa da União, com condições que podem incluir descontos relevantes e parcelamentos diferenciados, conforme o enquadramento de cada contribuinte.

Mais do que reduzir um passivo tributário, uma negociação bem estruturada pode contribuir para a regularização fiscal da empresa e trazer maior segurança para a continuidade das operações.

Arraste para o lado e entenda quem pode aderir, quais são as principais condições previstas no edital e por que uma análise jurídica é fundamental antes da adesão.

02/07/2026

Há 35 anos, o RAA Advogados acompanha as transformações do ambiente jurídico para oferecer soluções estratégicas e seguras aos nossos clientes.

Estamos presentes no “O Novo Tributário”, um dos principais eventos do país dedicados à Reforma Tributária, acompanhando os debates que irão impactar o futuro das empresas.

Nossa atuação vai além de acompanhar as mudanças: antecipamos cenários para entregar segurança jurídica, estratégia e resultados.

02/07/2026

| SELEÇÕES ABERTAS | Estamos com oportunidades para estagiários em nosso escritório sede Fortaleza-CE.

Áreas:
- Cível;
- Licitação.

Interessados em participar do processo devem enviar currículo até o dia 08/07/2026, com título da vaga, para o e-mail:

✉️ [email protected]

01/07/2026

A marca é um dos ativos mais valiosos de uma empresa.

No entanto, muitos empreendedores investem em identidade, posicionamento e reputação sem garantir a proteção jurídica desse patrimônio.

O registro de marca assegura o direito de uso exclusivo, reduz riscos de disputas, evita prejuízos decorrentes de terceiros e fortalece a segurança jurídica para o crescimento do negócio.

Acompanhe no vídeo a explicação da nossa advogada Thays Pimentel Lopes sobre a importância do registro de marca.

28/06/2026

Respeito, inclusão e diversidade são valores que fortalecem o ambiente, dentro e fora das organizações.

Neste Dia Internacional do Orgulho LGBTQIAPN+, reafirmamos a importância de promover relações pautadas pela igualdade, pelo diálogo, pelo respeito às diferenças e pela valorização da diversidade.

Uma sociedade mais justa começa pelo reconhecimento de que todas as pessoas merecem ser respeitadas e tenham seus direitos garantidos.

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27/06/2026

Nosso São João foi daquele jeito: muita conversa, risada, comidas típicas e momentos para fortalecer o que faz o RAA ser o RAA.

A gente acredita que um ambiente leve, acolhedor e cheio de parceria faz toda a diferença no dia a dia. E aproveitar momentos como esse também faz parte da nossa cultura.

Que venham os próximos encontros!

19/06/2026

STF revoga suspensão dos processos relacionados à “pejotização” nas instâncias ordinárias.

O Supremo Tribunal Federal revogou a suspensão dos processos que discutem a licitude da contratação de trabalhadores por meio de pessoa jurídica (Tema 1389) perante os Juízos de primeiro grau e os Tribunais Regionais do Trabalho.

A decisão, proferida pelo ministro Gilmar Mendes, permite que os processos retomem sua tramitação regular nessas instâncias, com produção de provas, instrução processual e julgamento. Segundo o STF, a medida busca reduzir o represamento de ações e garantir maior efetividade à prestação jurisdicional, sem comprometer a futura definição da tese vinculante pela Corte.

Importante destacar que a suspensão permanece para os processos em curso no Tribunal Superior do Trabalho (TST), e que, após o julgamento pelas instâncias ordinárias, os processos poderão voltar a ficar suspensos até a definição final do tema pelo Supremo.

17/06/2026

Empresas endividadas nem sempre estão diante de um cenário sem alternativas.

Mesmo em situações de cobrança judicial, execução ou constrição patrimonial, a legislação prevê mecanismos que permitem a análise da legalidade dos valores cobrados, das medidas adotadas e das estratégias mais adequadas para a preservação da atividade empresarial.

A informação jurídica e a atuação preventiva são fundamentais para reduzir riscos, proteger o capital de giro e garantir decisões mais seguras em momentos de instabilidade financeira.

Arraste para o lado e confira os principais direitos que muitas empresas desconhecem diante de cobranças e execuções judiciais.

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