VAX Advogados

27/04/2026

🏘 Muitas famílias constroem casas em terrenos de sogros, pais ou amigos, confiando nos laços pessoais e na necessidade de moradia. Com o tempo, surgem conflitos ou a necessidade de regularizar o imóvel. É aí que aparece a dúvida: morar por anos garante usucapião?

A resposta depende da análise da Justiça. Não basta apenas residir no local: é preciso demonstrar posse como dono, sem depender da permissão do proprietário. Quando há apenas tolerância, o pedido costuma ser negado. Ainda assim, quem construiu de boa-fé pode buscar indenização pelas obras realizadas. Regularizar a situação evita insegurança jurídica e protege o patrimônio da família.

🤔 Tem dúvidas sobre usucapião ou regularização de imóveis?
➡️ O Vax Advogadas pode orientar você com segurança jurídica. Entre em contato!

25/04/2026

Link na bio 📲

24/04/2026

📝 O Tribunal Superior do Trabalho mudou um entendimento que estava consolidado desde 2019. Agora, trabalhadoras que engravidarem durante um contrato temporário também têm direito à estabilidade.

✅️ Isso significa que, mesmo em vínculos provisórios, a gestante deve permanecer contratada desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.

👩‍⚖️ A decisão reforça a proteção à maternidade e garante maior segurança às trabalhadoras em situações de contrato temporário.

⚖️🤰 Quer entender melhor seus direitos trabalhistas e como garantir proteção durante a gestação?

Estamos à disposição para orientar você.

23/04/2026

⚖️ Você sabia que a legislação garante aos dependentes o direito de permanecer no plano de saúde mesmo após o falecimento do titular?

👩‍⚖️ Esse é um direito protegido por lei e que impede abusos por parte das operadoras.

Precisa de orientação jurídica sobre planos de saúde ou outros direitos?
📲 Fale conosco. Conte com nossa equipe.

13/04/2026

Parabéns Fortaleza ! 🎉☀️🌊

13/04/2026

10/04/2026

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) definiu em maio de 2025 que a multa prevista no art. 477, §8° da CLT não se restringe mais ao salário-base.
Ela passa a incidir sobre todas as parcelas salariais, como adicionais, comissões e gratificações.
Isso significa que, em caso de atraso no pagamento da rescisão ou na entrega dos documentos, o valor da multa pode ser muito maior.
O prazo para cumprimento continua sendo de 10 dias corridos após o término do contrato.
• Fonte: TST - decisão vinculante sobre o art. 477 da
CLT (maio/2025)
Empresário, evite prejuízos e multas pesadas.
Trabalhador, saiba que seus direitos estão mais protegidos.

🎯 Estamos prontas para orientar você.

07/04/2026

Perdeu alguém da família?
Cuidado para não perder a herança também.
Muita gente, no luto, esquece dos prazos e direitos.
E isso pode gerar riscos jurídicos sérios.
Veja situações comuns:
▪️Irmão morando sozinho pode pedir usucapião
▪️Inventário atrasado gera multa e juros
▪️ Madrasta pode ter direito de habitação

Ignorar esses detalhes pode custar:
🔸 dinheiro
🔸 tempo
🔸patrimônio
🔸e a paz da família

Não deixe o patrimônio da sua família em risco. Procure orientação jurídica o quanto antes.

05/04/2026

Desejamos a todos Feliz Páscoa! Que possamos renovar nossas energias e propósitos para seguir construindo caminhos de crescimento e realização. ✨🕊️

01/04/2026

O Superior Tribunal de Justiça decidiu, no julgamento do Tema 1.235, que a impenhorabilidade de valores até 40 salários mínimos (atualmente R$64.840 em 2026) não é mais reconhecida automaticamente.
Agora, o devedor precisa requerer a proteção no prazo de 5 dias, conforme o art. 854 do CPC.
Segundo a ministra Nancy Andrighi, trata-se de um direito disponível, e não mais de ordem pública.
Na prática, se houver bloqueio judicial e não houver manifestação, os valores podem ser penhorados.
Essa mudança representa maior segurança para credores, mas fragiliza a proteção automática dos devedores.

Fonte: STJ - Tema 1.235

🤔 Teve valores bloqueados ou está respondendo execução?
⚖️ A nossa equipe está pronta para orientar você e proteger seus direitos.
# Advocacia
ConsultoriaJurídica

23/03/2026

A nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) passou a ser exigida em viagens internacionais para países do Mercosul, nos casos em que o passaporte não é obrigatório.
O documento segue padrão internacional e facilita
checagem nos aeroportos.
Para voos nacionais, tanto o RG quanto a CIN continuam válidos até 2032.
Já em viagens para países que exigem passaporte, nada muda: o passaporte segue obrigatório.

Importante: a versão digital da CIN não substitui o documento físico em viagens internacionais.

Vai viajar? Organize seus documentos com antecedência e evite imprevistos.

Orientação jurídica pode ajudar você a entender melhor seus direitos e deveres em situações de viagem e documentação.