Coelho Bessa & Peixoto Advogados

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Prestamos serviços jurídicos especializados em Direito Empresarial e Direito da Tecnologia da Info

O escritório Coelho Bessa & Peixoto Advogados atua em diversas áreas do Direito Empresarial, em especial Direito Digital, Tributário, Administrativo/Licitações, Societário, Responsabilidade Civil, Contratos, Consumidor e Trabalhista. Nosso trabalho é voltado para a consultoria jurídica preventiva, aliada à atuação eficiente junto ao Poder Judiciário.

20/08/2026

A gestão da gorjeta envolve mais do que a definição de critérios para distribuição dos valores. A estrutura da operação também depende de instrumentos e procedimentos que conferem maior segurança jurídica à empresa.

Este checklist reúne alguns pontos que merecem atenção para avaliar como a gestão da gorjeta está organizada.

A formalização das regras, quando exigida pela legislação e pelos instrumentos coletivos aplicáveis, contribui para maior previsibilidade na condução da operação e para a redução de questionamentos futuros.

No CBP Advogados, a gestão da gorjeta é tratada como um tema que exige atenção à legislação, aos instrumentos coletivos e à formalização das regras aplicáveis.

18/08/2026

Desde 3 de agosto, empresas do Lucro Real e Presumido só conseguem emitir nota fiscal se os campos de IBS e CBS estiverem certos. Errar não é só questão de sistema: gera multa e pode travar a nota, atrasando entrega e faturamento do mês.

Quem está no Simples Nacional ainda tem prazo, até 4 de janeiro de 2027.

Existe um prazo de 60 dias para corrigir depois de notificado, antes da multa valer de fato.

Atravessar essa fase da Reforma Tributária sem sobressaltos, ou só descobrir o problema quando o faturamento travar, depende de tratar isso como obrigação legal, não só ajuste de sistema. O CBP Advogados acompanha de perto essas mudanças.

Conteúdo informativo. Não substitui análise jurídica específica da situação da sua empresa.

11/08/2026

Neste Dia do Advogado, celebramos uma profissão que exige constante estudo, responsabilidade e dedicação.

Agradecemos à nossa equipe por exercer a advocacia com comprometimento e por contribuir diariamente para a construção de soluções jurídicas pautadas na ética, na técnica e no respeito às pessoas e às relações.

09/08/2026

Hoje homenageamos aqueles que, por meio do exemplo, da dedicação e da presença, contribuem para a construção de bases que acompanham diferentes etapas da vida.

Os valores compartilhados, os ensinamentos transmitidos e o incentivo ao longo da convivência representam um legado que permanece nas relações e nas experiências de cada família.

O CBP Advogados deseja um Feliz Dia dos Pais a todos que celebram esta data.

07/08/2026

Neste vídeo, Mário Bessa comenta uma decisão do CARF sobre distribuição de lucros em clínicas e sociedades médicas. Dividir o lucro conforme a produção de cada sócio é prática comum, e a Receita costuma autuar esse modelo como pró-labore disfarçado. O CARF, porém, reconheceu que ele pode ser legítimo, sob determinada condição.

Para se aprofundar no tema, leia também o artigo em nosso blog. Link na bio.

Conteúdo informativo, não substitui avaliação jurídica.

05/08/2026

O Fisco e o CARF estão olhando cada vez mais para a substância das operações, não apenas para a forma, e quando a estrutura não corresponde ao que a empresa realmente faz, ela pode ser desconsiderada e o imposto cobrado como se não existisse.

Planejar continua legítimo, o risco está em manter uma estrutura que não se sustenta na realidade. Quem tem holding, reorganização societária ou regime especial pode usar este momento para revisar se forma e operação combinam.

Mário Bessa traz o tema neste vídeo, e quem quiser ir além encontra um artigo completo no nosso blog sobre esse tema.

Conteúdo educativo, cada caso exige análise própria.

29/07/2026

A reforma tributária ainda não cobra o que vai cobrar, porque 2026 é ano de teste, mas a estrutura que vai julgar as disputas sobre a CBS e o Imposto Seletivo já está de pé.

Para a sua empresa, isso muda o cálculo: a forma como você apura e declara esses tributos hoje é o que vai sustentar qualquer defesa amanhã, Mário Bessa explica o que muda no vídeo.

Aprofundamos essa nova fase do contencioso em um artigo no nosso blog. Vale a leitura! Link na bio.

Conteúdo informativo, não substitui avaliação jurídica.

20/07/2026

O STF definiu novos limites para a forma como a Receita aplica multas em autuações, decisão que afeta diretamente empresas com processos ainda em aberto e que Mário Bessa explica neste vídeo.

Para se aprofundar no tema, leia o artigo em nosso blog. Link na bio.

Conteúdo informativo. Não constitui aconselhamento jurídico.

16/07/2026

A todos os comerciantes que investem em seus negócios, enfrentam desafios diários e seguem em busca de crescimento constante: que esse crescimento seja sempre construído com responsabilidade, na mesma medida do esforço para alcançá-lo.

O CBP Advogados parabeniza a todos os comerciantes!

13/07/2026

Neste vídeo, Mário Bessa explica por que médicos com diferentes vínculos profissionais devem observar com atenção seus recolhimentos previdenciários.

Quer se aprofundar no tema? Preparamos um e-book gratuito sobre INSS pago acima do teto, com os principais pontos de atenção para médicos com múltiplas fontes de renda.

Acesse o e-book pelo link da bio.

Endereço

Rua Brigadeiro Correia De Melo, 11
Fortaleza, CE
60.170-300

Telefone

+558532575449

Site

http://www.cbp.adv.br/

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