Arisa Fonseca Advocacia

07/06/2026

🚨 Você está sendo tratado de forma abusiva no trabalho?

Atraso constante de salários, assédio moral, excesso de jornada, desvio de função, falta de registro na carteira ou outras faltas graves do empregador podem dar direito à chamada **Rescisão Indireta**.

Em outras palavras, é a "justa causa do empregador".

Nessa situação, o trabalhador pode sair da empresa e buscar na Justiça o recebimento das verbas rescisórias, como:
✔️ Aviso prévio;
✔️ 13º salário proporcional;
✔️ Férias + 1/3;
✔️ Saque do FGTS;
✔️ Multa de 40% sobre o FGTS;
✔️ E demais direitos previstos em lei.

⚖️ Cada caso deve ser analisado individualmente. Muitas pessoas permanecem em ambientes abusivos por desconhecerem seus direitos.

📩 Está passando por essa situação ou conhece alguém que esteja? Envie uma mensagem e faça uma análise jurídica do seu caso.

**Arisa Fonseca Advocacia**
Especialista em Direito do Trabalho.

29/04/2026

15/01/2024

🚨🚨

A trabalhadora gestante tem direito à estabilidade no emprego, mesmo sem conhecimento prévio do empregador.

Em termos práticos, isso significa que a gestante não pode ser demitida sem justa causa durante esse período. Se a demissão ocorrer sem justa causa, a trabalhadora gestante tem direito a ser reintegrada ao emprego ou receber indenização compensatória.

Além da estabilidade, a legislação brasileira também assegura outros direitos às gestantes, como a licença-maternidade remunerada de 120 dias, sendo possível estender esse período em alguns casos específicos. Esses direitos visam proteger a saúde e o bem-estar das trabalhadoras gestantes, reconhecendo a importância desse período na vida das mulheres.

Se quiser saber mais, consulte um advogado de sua confiança e entenda mais sobre seus direitos.

19/09/2023

GERENTE E CARGO DE CONFIANÇA POSSUEM DIREITO A HORAS EXTRAS?

Se você foi promovido a um cargo de gerente /coordenador/chefe de departamento, mas as suas funções não foram alteradas de forma a possuir autonomia para tomada de decisões na empresa, é importante que você esteja atento ao pagamento das suas horas extras. Saiba mais!

É preciso estar atento aos direitos trabalhistas que você possui ao exercer um cargo de gestor, uma vez que é comum encontrarmos empresas promovendo funcionários unicamente com o intuito de fraudar as leis trabalhistas e usufruir do enquadramento do gerente na exceção ao regime do controle de jornada, não concedendo a eles o direito a horas extras.
O cargo de gestor tem que obedecer a critérios como, receber obrigatoriamente, no mínimo, um acréscimo de 40% sobre o salário, que deve estar discriminado na sua Carteira de Trabalho para incorporação no cálculo de outros direitos como férias, 13º salário, recolhimentos de FGTS, entre outros.

Além disso, possuir poderes de mando e fiscalização de ordens, poderes para aplicar penalidades como advertência ou suspensão de seus subordinados, poder de contratação e dispensa de funcionários, ou seja, possuir autonomia na tomada de decisões, com amplos poderes, sem ter a necessidade da concordância de outro chefe.

Se você acredita que está sendo classificado de forma inadequada como um cargo de confiança, consulte um advogado especializado em direito do trabalho.

Estamos aqui para avaliar sua situação e lutar pelos seus direitos.

Não deixe de lutar pelos seus direitos!

Entre em contato conosco para uma consulta gratuita e sem compromisso.

Estamos prontos para ajudá-lo a garantir que seus direitos sejam respeitados.

26/07/2023

Advogada Trabalhista com atuação em todo o Brasil.

Dra. Arisa Fonseca, inscrita na OAB/ CE 25.051, profissional com ampla experiência e prestando serviços advocatícios de excelência através do desenvolvimento de soluções jurídicas seguras, de qualidade e inovadoras, sempre com o compromisso e a determinação de entregar resultados esperados por seus clientes.

A ética, a objetividade e a transparência são compromissos com nossos clientes na prestação do serviço.

20/06/2023

Audiência Trabalhista em Minas Gerais✅

Atendimento Brasil

10/05/2023

Atualizando informações sobre o direito do trabalhador.

30/01/2023

Iniciando atendimento presencial em Limoeiro do Norte-CE

26/01/2023

DESCUBRA SE VOCÊ TEM DIREITO A UMA APOSENTADORIA MAIOR.

A revisão da vida toda consiste na adição dos períodos contributivos de toda a sua vida, para fins de cálculo da sua aposentadoria e de outros benefícios previdenciários.
Antes da decisão do STF, a aposentadoria era calculada considerando as 80% maiores contribuições para o INSS a partir de julho de 1994.

Isso significa que pessoas que ganhavam bem antes dessa data ou passaram a ganhar menos (e até deixaram de contribuir) após julho de 1994 foram prejudicadas com um cálculo de benefício menor do que o valor justo e correspondente à realidade de contribuição desses segurados.

No dia 01 de dezembro de 2022, o STF se mostrou favorável à tese da Revisão da Vida Toda. O entendimento atual é que todos os tribunais do Brasil devem decidir a favor do segurado no que se refere à aplicação da revisão.

Na prática, pessoas que se aposentaram ou receberam auxílio previdenciário entre 1999 e 2019 podem ter seu benefício aumentado de maneira considerável, o que permite maior dignidade no sustento de suas famílias de acordo com a contribuição realizada à Previdência.

Entre em contato com nossos advogados especialistas e verifique se você tem direito à revisão da vida toda, para aumentar o seu benefício como a lei determina.

23/01/2023

Começa o ano com audiência trabalhista telepresencial .

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