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Quando o médico prescreve determinada medicação e o plano de saúde recusa a cobertura, a primeira reação pode ser de des...
18/09/2026

Quando o médico prescreve determinada medicação e o plano de saúde recusa a cobertura, a primeira reação pode ser de desamparo.

Mas nem toda negativa é válida. Uma análise jurídica adequada do caso concreto pode indicar se há fundamento para questionar a decisão da operadora e, com isso, obter o acesso ao tratamento.

Para saber se o plano deve custear o medicamento, é necessário verificar vários fatores, como as regras da ANS, registro sanitário, alternativas terapêuticas e outros.

Isso se dá porque os tribunais superiores, em especial o STF, definiram critérios específicos que devem ser analisados em cada situação, tais como medicamentos de uso domiciliar, tratamento oncológico e medicamentos sem registro na ANVISA.

Por isso, diante de uma negativa, busque assessoria jurídica especializada para analisar a documentação e orientar quanto aos caminhos disponíveis.

Conteúdo meramente informativo.

Receber a notícia de um processo disciplinar pode assustar, mas conhecer as regras muda a forma de encarar a situação.PA...
11/09/2026

Receber a notícia de um processo disciplinar pode assustar, mas conhecer as regras muda a forma de encarar a situação.

PADs e sindicâncias são instrumentos pelos quais a Administração Pública apura possíveis faltas dos servidores.

Mesmo sendo um processo interno, as garantias constitucionais e direitos do servidor precisam ser respeitados, como a ampla defesa, o contraditório e a possibilidade de acompanhamento por advogado.

Uma defesa bem construída desde o início pode fazer a diferença, ajudando a evitar penalidades desproporcionais e até mesmo a judicialização do caso.

Se você responde a um PAD, vale procurar orientação jurídica especializada.

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Muita gente que tem direito à isenção do Imposto de Renda por doença grave nunca chega a pedir, simplesmente por não sab...
04/09/2026

Muita gente que tem direito à isenção do Imposto de Renda por doença grave nunca chega a pedir, simplesmente por não saber que a lei existe.

A legislação prevê isenção para aposentados e pensionistas portadores de determinadas doenças graves, como neoplasia maligna, cardiopatia grave, doença de Parkinson, esclerose múltipla, entre outras.

O benefício incide sobre os proventos de aposentadoria, reforma ou pensão. Em muitos casos, também é possível pedir a restituição dos valores pagos a mais nos últimos cinco anos.

O reconhecimento depende de laudo médico e do enquadramento correto na legislação.

Se você ou alguém da sua família está nessa situação, vale buscar orientação jurídica para entender o direito.

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Contratar um seguro para a empresa traz tranquilidade, mas a proteção de verdade está nos detalhes da apólice.É comum de...
28/08/2026

Contratar um seguro para a empresa traz tranquilidade, mas a proteção de verdade está nos detalhes da apólice.

É comum descobrir, só na hora de acionar a cobertura, que determinado risco estava fora do contrato ou dependia de uma condição específica. Ler com atenção as cláusulas de cobertura, as exclusões e os prazos evita esse tipo de surpresa.

E se a seguradora negar uma cobertura, vale entender os seus direitos, porque nem toda negativa está de acordo com o que foi contratado ou com a lei.

Na dúvida sobre o que a sua apólice cobre, vale revisar o contrato com apoio jurídico antes de precisar dele.

Procure orientação jurídica para analisar a sua apólice.

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Organizar a forma de transmitir o patrimônio ainda em vida, em qualquer fase, não só é uma decisão estratégica como de c...
21/08/2026

Organizar a forma de transmitir o patrimônio ainda em vida, em qualquer fase, não só é uma decisão estratégica como de cuidado para com os que ficam.

Testamento, doação com reserva de usufruto, ou abertura de uma holding familiar, dentre outras ferramentas disponíveis, propiciam mais clareza às decisões e favorecem a redução de custos e de burocracia em um inventário.

Cada família tem a sua realidade, então não existe modelo único. O planejamento precisa ser desenhado conforme os bens, os objetivos e as pessoas envolvidas.

Conversar com um advogado de confiança é o primeiro passo para entender o que faz sentido no seu caso.

Procure orientação jurídica para planejar com segurança.

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A alta carga tributária faz parte da rotina em nosso país, mas nem sempre os valores recolhidos estão corretos.Mudanças ...
14/08/2026

A alta carga tributária faz parte da rotina em nosso país, mas nem sempre os valores recolhidos estão corretos.

Mudanças na legislação, decisões judiciais e até a escolha das alíquotas nos cálculos podem gerar pagamentos acima do devido ao longo dos anos, como se viu no caso da exclusão do ICMS da base de cálculo do P*S e da COFINS, decidida pelo Supremo Tribunal Federal.

Uma revisão tributária cuidadosa consegue apurar esses valores e verificar se a empresa tem direito à restituição ou à compensação da quantia em recolhimentos futuros.

Antes de qualquer medida, o ideal é analisar a situação fiscal do negócio com apoio jurídico especializado e entender o que se aplica ao seu caso.

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Dívidas altas e desarranjos financeiros não significam que uma empresa chegou ao fim. Muitas vezes, falta apenas fôlego ...
07/08/2026

Dívidas altas e desarranjos financeiros não significam que uma empresa chegou ao fim. Muitas vezes, falta apenas fôlego para reorganizar as contas e voltar a crescer.

A recuperação judicial existe justamente para isso. É um processo previsto em lei que permite à empresa renegociar prazos e condições com os credores enquanto continua funcionando, preservando empregos e a sua atividade produtiva.

Vale saber que há caminhos diferentes conforme o porte e a realidade de cada negócio, desde a via extrajudicial até o pedido em juízo.

Se a sua empresa está sentindo o peso do endividamento, a busca de orientação jurídica favorece a definição de estratégias para a reestruturação segura do seu negócio.

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A lei brasileira assegura um direito importante para o aposentado ou pensionista que enfrenta uma doença grave: a isençã...
31/07/2026

A lei brasileira assegura um direito importante para o aposentado ou pensionista que enfrenta uma doença grave: a isenção do Imposto de Renda sobre os proventos.

A lista de condições que conferem esse direito está na Lei 7.713/88. Dentre estas, câncer, cardiopatia grave, Parkinson, cegueira e esclerose múltipla estão contempladas.

Com isso, o segurado pode não só deixar de pagar o imposto como pedir o ressarcimento do que tenha sido descontado indevidamente nos últimos cinco anos.

Se você ou alguém da sua família está nessa situação, vale procurar orientação jurídica para avaliar o caso.

Compartilhe com quem precisa conhecer esse direito.

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Famílias que cuidam de um membro com autismo conhecem bem a rotina de terapias e a sua importância para a qualidade de v...
17/07/2026

Famílias que cuidam de um membro com autismo conhecem bem a rotina de terapias e a sua importância para a qualidade de vida e o desenvolvimento.

Por isso vale reforçar: o plano de saúde não pode limitar o número de sessões recomendadas pelo médico para tratamento.

O STJ entende que restringir as terapias multidisciplinares, tais como psicologia, fonoaudiologia, fisioterapia e terapia ocupacional, é um ato abusivo, pois a operadora não pode definir um teto de cobertura. O que vale é a prescrição médica.

Se o plano impôs um limite, isso pode ser questionado judicialmente.

Procure orientação jurídica para entender as providências cabíveis.

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Os questionamentos sobre aumentos nos valores dos planos e seguros de saúde cresceram muito nos últimos anos, e a Justiç...
10/07/2026

Os questionamentos sobre aumentos nos valores dos planos e seguros de saúde cresceram muito nos últimos anos, e a Justiça tem analisado caso a caso.

Dois pontos importantes: é vedado o reajuste etário a partir dos 60 anos de idade, de acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa. Além disso, o STJ entende que os planos empresariais familiares (os chamados "falsos coletivos") não devem seguir os mesmos índices dos planos coletivos comuns.

Achou o aumento da sua mensalidade questionável? Vale buscar orientação jurídica para avaliar o seu contrato.

Conteúdo meramente informativo.

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