Campos & Sabóia

04/11/2020

Pra saber direito.

Pra saber direito. Não existe estupro culposo.

21/08/2020

Pra saber direito!

Pra saber direito.

17/08/2020

Pra saber direito: O atendimento público presencial começa a ser realizado nesta segunda-feira 17/08/2020, respeitando os protocolos de segurança.

Pra saber direito:
O atendimento público presencial voltou a ser realizado pela justiça cearense nesta segunda-feira 17/08/2020, respeitando todos os protocolos de segurança.

16/08/2020

Pra saber direito

Pra saber direito. A grande maioria da população desconhece a função do Ministério público, seja federal ou estadual. O presente post compartilha informação de como realizar denúncias da competência do Ministério Público Federal.
Um cidadão bem informado colabora com uma sociedade mais justa e solidária.

22/07/2020

A partir do dia 01 de agosto as concessionárias de energia elétrica poderão realizar corte de energia de inadimplentes, bem como realizar cobrança de taxa de religamento. Essa novidade não atinge pessoas de baixa renda que se enquadram no programa de Tarifa Social.

20/07/2020

Visita aos projetos da AGS Solar e Engenharia nova parceira do Campos e Sabóia Advocacia e Assessoria.

04/07/2020

Não havendo consenso entre as partes da ação revisional de locação comercial, o novo aluguel deve refletir o valor patrimonial do imóvel, incluídas as benfeitorias e acessões realizadas pelo locatário, pois estas se incorporam ao domínio do locador, proprietário do bem.

18/06/2020

Onde está o erro?

Infelizmente esse tipo de situação acontece no dia a dia forense. Acredito que muitos advogados já se depararam com situações semelhantes.Onde está o erro?

22/04/2020

O Projeto de Lei 790/20 assegura aos trabalhadores dispensados sem justa causa o recebimento do seguro-desemprego enquanto durar a crise causada pela pandemia do novo coronavírus. A proposta, da deputada Natália Bonavides, dispensa nestes casos a exigência de tempo mínimo de contrato para receber o benefício, que varia conforme a situação.
O texto tramita na Câmara dos Deputados.
Natália Bonavides defende que o Estado garanta a renda de trabalhadores dispensados em razão das medidas de contenção do coronavírus, que incluem isolamento social e restrição na circulação de pessoas e têm impactado setores como o de turismo e o de restaurantes. “Esses impactos podem aumentar o número de demissões no País. Por isso, o Estado precisa intervir”, afirma.
Fonte: Agência Câmara de Notícias

22/04/2020

Os processos judiciais e administrativos eletrônicos terão os prazos processuais retomados, sem qualquer tipo de escalonamento, a partir do dia 4 de maio, com exceção daqueles em trâmite no Supremo Tribunal Federal e na Justiça Eleitoral. A medida consta da Resolução 314, assinada na noite desta segunda-feira (20/4) pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Dias Toffoli.

22/04/2020

De acordo com TST configura dano moral o não recolhimento de contribuição previdenciária que impede o funcionário de se aposentar. Com esse entendimento, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a proprietária da Fazenda Tarumã, em Mato Grosso do Sul, por não ter recolhido os impostos de um capataz.
Segundo o relator do recurso de revista do capataz, ministro Vieira de Mello Filho, a inadimplência das obrigações trabalhistas acarreta a responsabilidade civil do empregador quando for demonstrado o dano moral sofrido pelo trabalhador. Para o relator, a simples notícia da recusa da concessão da aposentadoria é suficiente para causar angústia e abalo emocional. Ainda que a decisão do INSS possa revertida judicialmente, sempre haverá um período em que o empregado não poderá contar com o benefício a que tinha direito até que haja decisão judicial determinando o pagamento.

18/04/2020

A CEJUSC fortaleza, através da portaria conjunta n. 01-202 regulamentou a possibilidade da realização de audiência de conciliação e mediação nos casos considerados urgentes por vídeo conferência.
Tais medidas serão consideradas urgentes na área de família que estão no fluxo do Cejusc e para isso é necessária a provocação prévia de uma das partes, ou de seus advogados.
As esferas cíveis também podem ser contempladas, desde que comprovada a urgência, mas ficará a critério a Coordenação avaliar a urgência e disponibilidade de pessoal.
A audiência virtual será realizada em plataforma gratuita, em dia e hora marcada.
Fique atento, a jurisdição não pode parar! Procure um advogado competente para solucionar o seu problema.