VBB Empresarial

07/10/2023

22/11/2022

Quer se demitir, mas não quer abrir mão dos direitos da rescisão? 💸⤵️

Você pode negociar os valores e multas com seu patrão. Dessa forma, você pode demissão, mas garante seus direitos.
Quando há o acordo de rescisão, ou seja, quando a pessoa se demite, mas negocia a rescisão com o patrão, é possível negociar alguns fatores:

- O FGTS é pago pela metade (de 40% para 20%). 
- O saque do FGTS é limitado em 80% do seu valor total.
 - O aviso prévio quando indenizado, o trabalhador pode receber até 50%.
Alguns direitos serão recebidos sem redução mesmo com a negociação:
- 13° salário integral ou proporcional.
- Saldo do salário.
- Férias proporcionais + ⅓ de férias.
- Férias vencidas, se houver.

O que você não terá direito:

Seguro desemprego. Apenas trabalhadores demitidos sem justa causa podem receber esse benefício.

Lembre-se que a multa sob o FGTS pode ser negociada, mas jamais devolvida, pois isso é crime! Não tome nenhuma decisão sem antes pesquisar bem sobre as vantagens e desvantagens.
 
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18/11/2022

Um profissional não anula o outro. Uma boa empresa precisa dos dois serviços.

O contador é responsável pela produção de informações contábeis e fiscais da empresa, além de dados de contas que servem de base para tomada de decisões importantes.

Já o advogado tributário reúne estas informações e m***a as melhores estratégias, de acordo com a lei, para reduzir o pagamento de impostos e contribuições, além de eliminar passivos tributários. O advogado também deve atuar na defesa da empresa contra o fisco, seja judicialmente ou no administrativo.

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16/11/2022

A principal diferença entre estes dois modelos de união é que o casamento é um vínculo entre duas pessoas reconhecido e regulamentado pelo Estado. Enquanto para se ter uma união estável, é apenas necessário que o casal passe a morar juntos.

E quanto aos direitos, o que muda?

Herança: o cônjuge é considerado herdeiro e concorre aos bens junto com os filhos da pessoa falecida. Já em união estável, o cônjuge não tem direito a herança.

Divisão de bens: no casamento, se não houver nada decidido, automaticamente o que vigora é a comunhão parcial de bens. Já na união estável é apenas a comunhão parcial de bens.

Pensão por morte: em um casamento, o parceiro tem direito assegurado. Já na união estável, o parceiro precisa provar o vínculo ao INSS.

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10/11/2022

No Brasil, o câncer de próstata é o segundo mais incidente em homens, ficando atrás apenas do câncer de pele. É considerado um câncer da 3ª idade, sendo cerca de 75% dos pacientes com mais de 65 anos.

A próstata é uma glândula localizada na parte baixa do abdome do homem e é responsável pela produção do sêmen. O câncer ocorre quando há a multiplicação desordenada de células da próstata, acarretando um tumor maligno que pode prejudicar apenas a glândula ou outros órgãos.

A melhor forma de combate do câncer de próstata é o diagnóstico precoce, por isso homens devem iniciar seus exames de rotina a partir dos 45 anos.

05/10/2022

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade que o imposto de renda não deve incidir sobre valores recebidos relacionados a pensão alimentícia. Dessa forma, a decisão não somente determinou da isenção, como também possibilitou a recuperação de maneira retroativa dos valores pagos nos últimos 05 anos.

A matéria já havia sido decidida em junho, contudo em resposta a recurso interposto pela União que visava esclarecimento de determinados quesitos e amenizar o alcance da decisão, o STF se manifestou no sentido de rejeitar o recurso, predominando o entendimento de que a manutenção das normas sobre a cobrança resultava em dupla tributação camuflada e injustificada e em violação de direitos fundamentais.

Se você recebe ou recebeu pensão alimentícia, tem dúvidas a respeito do tema ou quer saber mais?

Fale com a VBB!

04/10/2022

🎀 A campanha visa disseminar a importância da prevenção e diagnóstico precoce do câncer de mama.

O acesso à identificação e tratamento da doença de forma prévia pode aumentar em até 95% as chances de cura. A VBB abraça essa causa. Pratique o autoexame, e mantenha sua rotina de consultas e exames em dia.

29/09/2022

📸 Confiram os registros da inauguração da loja Las Batas New Store, nossa cliente em assessoria contábil.

Somos especialistas em consultorias contábil, jurídica e empresarial, com nove anos de atuação. A partir da multidisciplinaridade, a VBB atende de pequenas a médias empresas, oferecendo soluções, orientação e inteligência de mercado para as necessidades de seus assessorados.

27/09/2022

É impossível que uma empresa esteja 100% protegida contra as crises. No entanto, estar preparado e, principalmente, prevenido, é essencial para evitar prejuízos.

Confira qual o papel do advogado na gestão de riscos empresariais:

1. Verificação de contratos e procedimentos administrativos para garantir a legalidade dos processos.

2. Correção de comportamentos que possam trazer problemas futuros

3. Planejamentos tributário e trabalhista

4. Consultoria jurídica direcionada para cada setor da empresa.

Conte com profissionais capacitados. Entre em contato:

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20/09/2022

A regra é clara: quem não pagou a conta de energia elétrica há mais de 90 dias não pode ter o fornecimento de energia cortado, desde que as faturas atuais estejam pagas. 

Afinal, se você é o que chamamos de “fiel pagador” e teve um problema em determinado mês e não conseguiu pagar a fatura, e a empresa teve alguns meses para lhe cobrar, não seria justo o corte vir depois de tanto tempo.

Lembre-se que energia elétrica é um serviço essencial, por isso, se o corte indevido for realizado você tem direito a indenização por danos morais.

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16/09/2022

Depende do regime de comunhão de bens que o casal optou na hora de se casar. No Brasil, existem 3 tipos de regime de bens:

➡️ Comunhão parcial de bens: em que todos os bens adquiridos a partir do casamento fazem parte do patrimônio conjunto do casal.
➡️ Comunhão universal de bens: em que todos os bens em posse antes e depois do casamento fazem parte do patrimônio conjunto.
➡️ Separação total de bens: em que, mesmo após o casamento, os bens adquiridos por cada cônjuge fazem parte do patrimônio individual. 

De acordo com o artigo 977 do Código Civil: 
“Art. 977. Faculta-se aos cônjuges contratar sociedade, entre si ou com terceiros, desde que não tenham casado no regime da comunhão universal de bens, ou no da separação obrigatória.”
Isso significa que apenas casais em comunhão parcial de bens podem ser sócios de uma empresa.

A justificativa do legislador entende que um casal em comunhão total de bens não pode ser sócio, pois os bens fazem parte de um mesmo patrimônio, não podendo, assim, haver individualidade da contribuição de cada sócio. Já nos casos dos casais em separação total de bens, o patrimônio acabaria por se unir em prol do contrato social.

Vale ressaltar que atualmente existe um projeto de lei em trâmite que propõe alterações no Código Civil com propósito de acabar com a proibição legal que diz respeito ao regime da comunhão universal e separação obrigatória.

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15/09/2022

Seus interesses jurídicos e contábeis são nossa prioridade. Obrigada pela confiança e parceria! Conte com a gente!