Valter Furtado Advogados Associados

22/09/2016

Vício de produto é um problema ou “defeito” que não extrapola, impede ou compromete o simples uso do bem – como, por exemplo, a TV que não funciona ou o fogão que não acende.
O Código de Defesa do Consumidor prevê a existência de garantia legal, cujos prazos estão delimitados no artigo 26 e a contratual, que é complementar, cujo prazo ficará a critério do fornecedor (fabricante, construtor, produtor ou importador). A chamada “garantia estendida” é um seguro pago pelo consumidor para “aumentar o período de garantia do produto ou serviço”. Acesse o código: http://bit.ly/1oyobFI

10/07/2016

Estes direitos estão na Resolução 141/2010 da ANAC - Agência Nacional de Aviação Civil. Leia o texto completo: http://bit.ly/29lnhWS

Quer saber mais sobre as regras que regem a aviação? Leia aqui: http://bit.ly/29t9SjU

29/06/2016

16/05/2016

A pensão alimentícia é a verba necessária para o custeio das despesas de quem não tem meios próprios de subsistência. O Código Civil e o Código do Processo Civil estabelecem normas e sanções. Saiba mais sobre o tema: bit.ly/obrigacaoalimentar.

26/04/2016

Direito das Sucessões é o conjunto de normas que disciplinam a transferência do patrimônio (ativo e passivo – créditos e débitos) de alguém, depois de sua morte, em virtude de lei ou testamento. Está regulado nos artigos 1.784 a 2.027 do Código Civil. A Constituição Federal assegura o direito de herança (artigo 5º, ###). Saiba mais em: bit.ly/direitoherança

06/04/2016

Pequenas Empresas & Grandes Negócios é a marca líder em empreendedorismo nas plataformas revista, site, tablet, mobile e redes sociais.

03/04/2016

Bom domingo!

02/03/2016

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Estudante, conheça a lei que garante seus direitos: http://bit.ly/1GGAv8m