Túlio Magno Advocacia

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Plantão cumprido. Pagamento atrasado.A demora da Prefeitura não pode transformar o trabalho médico em prestação gratuita...
23/07/2026

Plantão cumprido. Pagamento atrasado.

A demora da Prefeitura não pode transformar o trabalho médico em prestação gratuita. Mas a estratégia de cobrança depende do vínculo: servidor, terceirizado ou credenciado.

O primeiro passo é identificar a relação jurídica, preservar as provas e formalizar corretamente a cobrança.

Se você é médico e enfrenta atrasos recorrentes, busque orientação jurídica antes que o problema se prolongue.

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A inteligência artificial já entrou na advocacia.A pergunta mais importante, portanto, não é se ela será utilizada, mas ...
13/07/2026

A inteligência artificial já entrou na advocacia.

A pergunta mais importante, portanto, não é se ela será utilizada, mas com que método, limites e responsabilidade.

A tecnologia pode organizar milhares de documentos, comparar contratos, identificar inconsistências e conferir maior agilidade à pesquisa e à produção jurídica.

Mas ela não compreende, sozinha, todas as consequências humanas, econômicas e reputacionais envolvidas em uma decisão jurídica complexa.

E, principalmente: a ferramenta não assume a responsabilidade pelo resultado.

Na advocacia, utilizar inteligência artificial de forma responsável exige:
* verificação rigorosa das informações e dos precedentes;
* proteção do sigilo e dos dados confiados pelo cliente;
* análise crítica das respostas produzidas;
* compreensão do contexto e dos riscos envolvidos;
* supervisão integral do advogado.

Depois de 16 anos de atuação, minha convicção é clara: a tecnologia deve ampliar a capacidade do profissional, e não substituir seu julgamento.

Ela deve reduzir o tempo gasto com tarefas mecânicas para permitir maior dedicação ao que realmente importa: compreender o problema, antecipar riscos, definir a estratégia e tomar decisões juridicamente seguras.

Porque, na advocacia, velocidade sem critério não é inovação.

É risco.

O futuro não pertencerá ao advogado que simplesmente utiliza inteligência artificial, e muito menos àquele que transfere seu raciocínio para uma máquina.

Pertencerá a quem souber combinar tecnologia, experiência, ética e inteligência jurídica.

Túlio Magno Advocacia, foco nos detalhes.

08/05/2026

Hoje recebi em meu escritório a equipe de reportagem da SBT / TV Jangadeiro para tratar sobre o novo tipo penal previsto no art. 180-A do Código Penal, que criminaliza a receptação de animais domésticos.

A alteração legislativa representa um importante avanço na tutela jurídica dos animais de estimação, reconhecendo que eles ultrapassam a condição patrimonial e ocupam, cada vez mais, um espaço afetivo, emocional e social dentro das famílias brasileiras.

Mais do que proteger um bem material, a nova previsão legal busca resguardar vínculos de afeto, convivência e cuidado, reforçando a necessidade de repressão qualificada às práticas criminosas que envolvem a subtração e comercialização ilícita de animais domésticos. ⚖️🐾






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23/04/2026

Em casos de alta complexidade, a defesa técnica precisa ser precisa, estratégica e imediata.

Atuação em investigação de grande repercussão, envolvendo operação interestadual, prisões cautelares, medidas restritivas e imputações sensíveis.

Com análise minuciosa dos autos, atuação firme e condução jurídica estratégica, foi possível demonstrar a ausência de contemporaneidade e necessidade das cautelares mais gravosas, resultando na revogação das medidas pessoais impostas aos investigados.

Resultado concreto.
Defesa técnica.
Atuação de alto nível.

Túlio Maggno Advocacia
Estratégia jurídica para cenários complexos.

18/04/2026

O advogado Túlio Magno esclarece:

“Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o menor de idade não responde penalmente como o adulto, sendo-lhe aplicadas medidas socioeducativas. Contudo, configura crime de corrupção de menores a conduta de induzir, instigar ou facilitar a participação do adolescente em prática infracional, com pena prevista de 2 a 4 anos de reclusão.”

A discussão ganhou força após um caso no Instituto José Frota (IJF), em Fortaleza.

📲 Assista à reportagem e entenda os desdobramentos jurídicos do caso.

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