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26/09/2026

Neste 26 de setembro, celebramos 31 anos dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, uma das conquistas mais relevantes do sistema jurídico brasileiro.

Criados para tornar a justiça mais rápida, acessível e menos burocrática, os Juizados aproximam o cidadão do Poder Judiciário e ajudam a democratizar o acesso a direitos em todo o país.

Nosso reconhecimento a todos que constroem, diariamente, essa história de justiça mais próxima das pessoas.

23/09/2026

Confiança é a base de qualquer boa defesa jurídica.

Com atuação especializada em Direito Penal, Constitucional e Administrativo, a PBS Advogados reúne experiência técnica e compromisso ético para oferecer soluções jurídicas eficazes e consistentes.

Entre em contato com a nossa equipe e saiba como podemos ajudar você.

21/09/2026

Quantas vezes você já clicou em "aceito" sem ler uma única linha?

No ambiente digital, esse gesto virou automático: aplicativos, plataformas, sites, tudo exige que você concorde com termos e condições antes de continuar. E, na correria do dia a dia, poucas pessoas realmente leem o que estão aceitando.

O problema é que esse clique não é juridicamente neutro. Ele pode representar a aceitação de cláusulas abusivas, autorizações indevidas para uso de dados pessoais ou renúncias de direitos que sequer foram compreendidas.

A legislação brasileira, especialmente o Código de Defesa do Consumidor e a LGPD, exige transparência, clareza e consentimento real, não apenas formal, para que um contrato digital seja considerado válido. Quando essas exigências não são cumpridas, cláusulas podem ser anuladas judicialmente, mesmo que tenham sido "aceitas".

19/09/2026

Liderar também é responder, e nem sempre apenas no âmbito administrativo.

Quando há omissão, negligência ou consentimento diante de condutas ilícitas, a responsabilidade penal pode alcançar diretamente quem ocupa cargos de liderança, especialmente em casos de fraudes, crimes contra a ordem tributária, corrupção ou danos à administração pública.

Por isso, a atuação preventiva não deveria ser exceção, mas rotina: acompanhamento jurídico constante e políticas de compliance efetivamente aplicadas fazem toda a diferença antes que um risco se transforme em processo.

Mais do que reagir, é preciso entender como cada decisão estratégica se conecta à integridade legal da empresa.

Gestão responsável também é uma forma de defesa penal.

17/09/2026

Processos sancionadores. Ações de improbidade. Lei Anticorrupção. Licitações. Órgãos de controle.

Para muita gente, esse universo parece distante, técnico, quase impenetrável. Para a PBS Advogados, é o nosso campo de atuação diário.

Defendemos pessoas físicas e jurídicas diante de processos administrativos sancionadores e ações de improbidade, com o rigor técnico que esses temas exigem.

Também atuamos na prevenção: consultoria em licitações e contratos públicos, assessoria regulatória e acompanhamento perante Tribunais de Contas e Controladorias, para que nossos clientes caminhem com segurança jurídica antes que o problema apareça.

Porque, no Direito Administrativo, a melhor defesa muitas vezes começa na prevenção.

📍 PBS Advogados. Direito Administrativo com técnica, estratégia e compromisso.

15/09/2026

A base do nosso trabalho é a confiança que você deposita em nós. Neste Dia do Cliente, agradecemos a cada parceiro por escolher a PBS Advogados para defender suas causas e orientar suas decisões jurídicas.

Seguimos firmes no propósito de entregar soluções ágeis, estratégicas e seguras para todas as suas necessidades legais.

11/09/2026

Direito Penal, Constitucional e Administrativo: essas são as áreas em que atuamos com profundidade técnica e comprometimento.

Oferecemos soluções jurídicas estratégicas para pessoas físicas e jurídicas, sempre com ética, precisão e foco na defesa dos direitos fundamentais.

Justiça, legalidade e resultados consistentes: assim construímos cada trajetória ao lado dos nossos clientes.

09/09/2026

A responsabilização penal da pessoa jurídica já é uma realidade consolidada no Brasil, especialmente em casos envolvendo crimes ambientais, corrupção e lavagem de dinheiro.

Falhas na governança ou a ausência de mecanismos efetivos de compliance podem levar a empresa a responder por atos praticados em seu nome, mesmo sem o consentimento formal de seus administradores.

Mais do que simplesmente cumprir a lei, é preciso adotar uma postura preventiva: programas de integridade, códigos de conduta aplicáveis e supervisão contínua são ferramentas essenciais para reduzir riscos.

A responsabilidade penal corporativa começa muito antes de um processo. Ela começa na cultura organizacional.

07/09/2026

7 de Setembro: dia de celebrar a liberdade e a soberania do nosso país.

Na PBS Advogados, acreditamos que a verdadeira independência começa quando os direitos de cada cidadão são respeitados e defendidos.

Feliz Independência! 💚💛

05/09/2026

Declarações dadas em abordagens, oitivas ou situações informais podem ser interpretadas contra você, mesmo sem essa intenção.

Conhecer seus direitos e saber o momento certo de falar é parte fundamental de uma defesa bem construída.

A PBS Advogados está à disposição para orientar você antes que qualquer declaração seja feita.

Endereço

Avenida Washington Soares, 3663, WSTC Torre 2, Salas 1102/1103, Edson Queiroz
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60811341

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