02/10/2026
Pagar o IPTU Garante Que Você Nunca Perderá Seu Imóvel? A Justiça Diz Que Não!
Existe uma lenda urbana no mercado imobiliário de que o proprietário que continua pagando o carnê do IPTU está 100% blindado contra a Usucapião, mesmo que abandone o imóvel nas mãos de terceiros. Uma recente decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ/MG) acaba de desmentir isso.
O caso envolveu uma mulher de 65 anos que ficou morando no imóvel após a separação, em 2008. O antigo companheiro foi embora, mas o dono do imóvel no papel continuou pagando o IPTU. Apenas em 2022 o proprietário tentou cobrar aluguel e pedir a desocupação.
O resultado? A mulher ganhou a propriedade definitiva do imóvel por Usucapião Especial Urbana.
Os desembargadores deixaram claro que:
O prazo para a usucapião urbana é de apenas 5 anos. Como ela morava lá sozinha desde 2008, o direito dela já estava garantido em 2013. A notif**ação de 2022 chegou tarde demais.
Pagar imposto não é morar. A mulher provou que cuidava da casa, mantinha o lar e era reconhecida pelos vizinhos como a verdadeira dona.
A Justiça aplicou o Protocolo de Perspectiva de Gênero do CNJ, reconhecendo que para uma mulher em vulnerabilidade, o cuidado com a casa vale muito mais do que a capacidade financeira de pagar um boleto bancário.
A lei não socorre quem dorme. Proprietários precisam exercer a posse ativa, e ocupantes que preenchem os requisitos devem buscar a regularização o quanto antes.
