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O SM Advogados participou de um dos fóruns de Direito Tributário mais qualificados do país. Nosso sócio, Hamilton Sobre...
26/03/2026

O SM Advogados participou de um dos fóruns de Direito Tributário mais qualificados do país. Nosso sócio, Hamilton Sobreira, participou como palestrante no V Congresso Internacional de Direito Tributário, que aconteceu entre os dias 23 e 25 de março.

Realizado em Trancoso (BA), o evento reuniu os maiores expoentes do setor público, privado e acadêmico para moldar o futuro do sistema tributário brasileiro.

ITBI na Reforma Tributária: o que muda com a LC nº 227/2026O ITBI costuma aparecer no fim da negociação, quando escritur...
26/02/2026

ITBI na Reforma Tributária: o que muda com a LC nº 227/2026

O ITBI costuma aparecer no fim da negociação, quando escritura, registro e prazos já estão correndo. Com a LC nº 227/2026, o tema ganha novos pontos de atenção e passa a exigir ainda mais planejamento, especialmente em operações imobiliárias e reorganizações societárias.

Na prática, vale acompanhar de perto:

Base de cálculo e critérios de avaliação do imóvel, para reduzir ruídos entre valor declarado, critérios municipais e exigências de registro.

Momento de incidência e comprovações exigidas no fluxo de cartório, com reflexo direto em cronogramas de fechamento.

Hipóteses de imunidade e não incidência, especialmente em integralização de capital e reorganizações, onde a documentação passa a ser decisiva.

Riscos de autuação e discussões administrativas, quando há divergência de valuation, enquadramento ou formalização do negócio.

Se a sua operação envolve compra e venda, permuta, cessão de direitos, incorporação imobiliária, integralização de bens ou reorganização societária, o caminho mais seguro é tratar o ITBI como item de governança do negócio, não como etapa burocrática.

A equipe do nosso escritório está ao dispor para esclarecer todas as dúvidas sobre o tema.
PlanejamentoPatrimonial SMAdvogados

Gestão jurídica e reforma tributária na prática: o que muda no seu dia a diaA reforma tributária saiu do plano conceitua...
25/02/2026

Gestão jurídica e reforma tributária na prática: o que muda no seu dia a dia

A reforma tributária saiu do plano conceitual e já começou a pressionar rotinas, decisões e prioridades de quem atua com gestão jurídica, contencioso, consultivo e governança. Para o advogado de escritório e para o jurídico corporativo, o desafio agora é traduzir norma em execução, com método, previsibilidade e segurança.

No dia 26 de fevereiro, das 19h às 21h, a ESA CE realiza o encontro “Gestão Jurídica e Reforma Tributária na Prática: o que o advogado de escritório e o jurídico corporativo precisam saber”, com um painel que reúne diferentes perspectivas sobre impacto regulatório, implementação e riscos, com Hamilton Sobreira e Arnaldo Coelho - sócios da área Tributária da SM Advogados.

O encontro vai proporcionar uma alitura objetiva das principais mudanças e seus efeitos na estratégia tributária, os pontos de atenção para contratos, precificação, compliance e gestão de risco,
reflexos no contencioso, no contencioso administrativo e na governança do jurídico e as boas práticas de organização interna para atravessar o período de transição com consistência

Data e local
26 de fevereiro, 19h às 21h
ESA CE, Auditório Hugo de Brito Machado

Inscrições gratuitas
cursos.esace.org.br

23/02/2026

Os efeitos da Reforma Tributária já começaram a se materializar e, para muitas Organizações, a pauta deixou de ser “futura” para se tornar imediata: planejamento, adequação e tomada de decisão com base em risco e impacto.

Assista ao recorte da participação do sócio Hamilton Sobreira no podcast O Veredito. Na conversa, Hamilton traduz um ponto que muitas vezes os empreendedores só percebem quando já virou urgência: decisão jurídica não é só “papel”. É risco, é estratégia, é dinheiro, é reputação e, principalmente, é previsibilidade para o negócio.

A Reforma Tributária atravessa precificação, cadeia de fornecedores, contratos, compliance fiscal e projeções de caixa, com impactos diretos na competitividade e na continuidade das operações. Por isso, mais do que compreender a norma, é essencial enxergar o reflexo prático no dia a dia da Organização.

A pergunta central é simples: sua operação já está mapeando exposições e oportunidades, ou ainda está reagindo aos primeiros efeitos?

Na SM Advogados, excelência não é apenas resultado técnico. É método, cultura e gestão.A solidez dos nossos processos ge...
13/02/2026

Na SM Advogados, excelência não é apenas resultado técnico. É método, cultura e gestão.

A solidez dos nossos processos gerenciais garante organização, previsibilidade e controle em cada etapa do trabalho. Atuamos com rotinas estruturadas, acompanhamento estratégico de demandas, indicadores claros e alinhamento constante entre as áreas. Isso nos permite entregar não apenas soluções jurídicas, mas decisões sustentadas por governança e inteligência operacional.

Cuidar da equipe é parte essencial desse modelo. Investimos em ambiente colaborativo, desenvolvimento contínuo e comunicação transparente. Valorizamos pessoas, porque acreditamos que a qualidade técnica nasce de um time preparado, engajado e respeitado.

A proximidade entre os sócios e o time reforça essa cultura. Nossos líderes estão presentes no dia a dia das operações, acompanhando estratégias, validando diretrizes e participando ativamente das decisões.

Essa integração fortalece a coerência entre planejamento e execução e assegura que cada cliente seja atendido com visão estratégica e responsabilidade direta da liderança.

Saiba mais sobre a nossa gestão smsociedadeadv.com.br

Reforma Tributária: Novas alíquotas e as exigências de emissão de Notas Fiscais em 2026Com a fase de te**es da reforma t...
11/02/2026

Reforma Tributária: Novas alíquotas e as exigências de emissão de Notas Fiscais em 2026

Com a fase de te**es da reforma tributária iniciada em 1º de janeiro de 2026 e a regulamentação pela Lei Complementar nº 227/2026, as operações imobiliárias passaram a ser tributadas pelo IBS e pela CBS, que substituem tributos como P*S, Cofins, ISS e ICMS.

Para o setor, foram garantidas reduções significativas: 50% de desconto nas alíquotas para vendas e 70% para locações, além de redutores sociais na base de cálculo. No entanto, para usufruir desses benefícios e da “alíquota teste” de 1% vigente em 2026, é indispensável que o contribuinte emita os documentos fiscais destacando corretamente esses novos tributos, já com as reduções aplicadas, para evitar cobranças adicionais indesejadas.

Um ponto de atenção imediata é que a Nota Fiscal Eletrônica específica para a Alienação de Bens Imóveis ainda está em fase de regulamentação, e os sistemas atuais podem apresentar dificuldades técnicas para a emissão de documentos relativos a locações.

Como a falta de emissão por falha exclusiva do sistema do governo não gera punição imediata, a recomendação técnica é que os clientes documentem e guardem provas de todas as tentativas e dificuldades enfrentadas na escrituração dessas operações para evitar multas futuras.

A nossa equipe Tributária se dispõe a esclarecer dúvidas sobre o tema.

A publicação da Lei Complementar nº 227/2026 trouxe atualizações importantes para o Imposto sobre Transmissão de Bens Im...
06/02/2026

A publicação da Lei Complementar nº 227/2026 trouxe atualizações importantes para o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), que é o tributo pago aos municípios no momento da compra de um imóvel. A principal mudança recai sobre a definição do “valor venal”, que agora deve obrigatoriamente corresponder ao valor pelo qual o bem seria negociado em uma venda à vista sob condições normais de mercado.

Este valor deixará de ser uma estimativa arbitrária da prefeitura e passará a ser calculado com base em critérios técnicos, levando em conta os preços reais praticados na região, incluindo: preços praticados no mercado imobiliário, informações de cartórios e agentes financeiros, característica do imóvel (localização, tipologia, destinação, área etc.) e outros parâmetros técnicos usualmente utilizados em avaliações imobiliárias. Para garantir maior transparência, os municípios e o Distrito Federal estão agora obrigados por lei a divulgar publicamente os métodos e critérios utilizados para chegar a esse valor de avaliação.

Outro ponto fundamental para o contribuinte é a garantia do direito de defesa caso o valor atribuído pelo fisco municipal seja superior ao valor real da negociação. A nova legislação assegura que o contribuinte pode contestar o montante por meio de uma avaliação contraditória, apresentando provas de que o valor de mercado é inferior ao estimado pela prefeitura.

Além disso, haverá uma integração muito maior entre os fiscos e os cartórios, que passarão a compartilhar informações de forma automática para garantir que o imposto seja pago sobre o valor correto da transação. Com essas regras, espera-se que a cobrança do ITBI se torne mais justa e técnica, embora exija que compradores e vendedores estejam mais atentos à documentação e aos valores declarados nas escrituras.

Reforma Tributária: Novas alíquotas e as exigências de emissão de Notas Fiscais em 2026 Com a fase de te**es da reforma ...
05/02/2026

Reforma Tributária: Novas alíquotas e as exigências de emissão de Notas Fiscais em 2026

Com a fase de te**es da reforma tributária iniciada em 1º de janeiro de 2026 e a regulamentação pela Lei Complementar nº 227/2026, as operações imobiliárias passaram a ser tributadas pelo IBS e pela CBS, que substituem tributos como P*S, Cofins, ISS e ICMS.

Para o setor, foram garantidas reduções significativas: 50% de desconto nas alíquotas para vendas e 70% para locações, além de redutores sociais na base de cálculo. No entanto, para usufruir desses benefícios e da “alíquota teste” de 1% vigente em 2026, é indispensável que o contribuinte emita os documentos fiscais destacando corretamente esses novos tributos, já com as reduções aplicadas, para evitar cobranças adicionais indesejadas.

Um ponto de atenção imediata é que a Nota Fiscal Eletrônica específica para a Alienação de Bens Imóveis ainda está em fase de regulamentação, e os sistemas atuais podem apresentar dificuldades técnicas para a emissão de documentos relativos a locações.

Como a falta de emissão por falha exclusiva do sistema do governo não gera punição imediata, a recomendação técnica é que os clientes documentem e guardem provas de todas as tentativas e dificuldades enfrentadas na escrituração dessas operações para evitar multas futuras.

Anunciamos a chegada de Hamilton Sobreira como novo sócio da área de Direito Tributário.Advogado com atuação nas frentes...
03/02/2026

Anunciamos a chegada de Hamilton Sobreira como novo sócio da área de Direito Tributário.

Advogado com atuação nas frentes consultiva e contenciosa, Hamilton possui ampla vivência institucional, atuando como conselheiro do CONDECON e julgador da Junta de Análise e Julgamento de Processos da AGEFIS.

No âmbito da advocacia institucional, presidiu a Comissão de Direito Tributário da OAB-CE no triênio 2022–2024, tendo sido reconduzido para o período 2025–2027. É também professor universitário, coordenador do Congresso Cearense de Direito Tributário e palestrante em congressos nacionais e internacionais.

A integração de Hamilton à sociedade eleva o patamar de nossa prática tributária já consolidada. Sua expertise soma-se ao corpo técnico do escritório, ampliando nossa capacidade estratégica diante das transformações da reforma tributária e da crescente complexidade do cenário fiscal brasileiro.

Desde 2013, evoluímos nosso modelo de atuação para antecipar as demandas do mercado, unindo profundidade técnica, segurança jurídica e visão orientada ao negócio, com foco em resultados que sustentam decisões empresariais de longo prazo.

⚖️ Reforma tributária intensifica disputa sobre créditos presumidos de ICMSCom a vigência da Lei nº 14.789/2023, subvenç...
18/11/2025

⚖️ Reforma tributária intensifica disputa sobre créditos presumidos de ICMS

Com a vigência da Lei nº 14.789/2023, subvenções para investimento — incluindo créditos presumidos de ICMS — passaram a ser tributadas por IRPJ, CSLL, P*S e Cofins. No entanto, decisões judiciais já afastam a nova regra em favor dos contribuintes.

É fundamental acompanhar a jurisprudência e garantir a máxima proteção jurídica às operações.

⚖️ Imunidade do IOF confirmada para entidades sem fins lucrativosA Receita Federal, por meio da Solução de Consulta Cosi...
13/11/2025

⚖️ Imunidade do IOF confirmada para entidades sem fins lucrativos

A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta Cosit nº 218/2025, reafirmou que a imunidade tributária constitucional alcança o IOF, inclusive sobre aplicações financeiras.

🔍 Decisão vinculante baseada no Tema 328 do STF e Parecer PGFN nº 8643/2021.

Nossa equipe está à disposição para orientação sobre reconhecimento formal da imunidade e restituição de valores.

⚖️ ATENÇÃO: Uso da NBS passa a ser obrigatório nas NFS-e a partir de 2026!A medida exige que todo serviço seja identific...
10/11/2025

⚖️ ATENÇÃO: Uso da NBS passa a ser obrigatório nas NFS-e a partir de 2026!

A medida exige que todo serviço seja identificado por código NBS, refletindo diretamente na correta apuração de tributos e na segurança jurídica das operações.

Conte com nosso apoio para garantir adequação às novas exigências fiscais e evitar riscos.

Endereço

Avenida Santos Dumont, 3060, Sala 615, Aldeota
Fortaleza, CE
60150-161

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